A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação está realizando a transferência de recurso financeiro mensal como forma de garantir a alimentação dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação (RME). O recurso disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, conforme a Instrução Normativa SME nº 14 de 02 de abril de 2020, que estabelece as ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da RME enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), conforme Decreto nº 59.283/2020.
É a transferência de recurso financeiro direcionado ao atendimento da alimentação dos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Direta e Parceira da Secretaria Municipal de Educação da PMSP, cadastrados também no “Programa Bolsa Família”. Nesse caso, o estudante deverá estar como dependente da família no cadastro do Programa Bolsa Família. O repasse será realizado durante a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020 para enfrentar a pandemia Coronavírus – COVID 19.