A Assembleia Nacional Constituinte é marcada pelo discurso do autor e ativista Ailton Krenak sobre a luta a proteção dos direitos dos povos originários.

Criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela é ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores.

Em 2023, o governo de Santa Catarina está requerendo a terra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que a área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Julgamento pelo STF do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Um local marcado por conflitos entre os povos originários e os arrozeiros. Na época, o STF ordenou que a terra pertencia aos indígenas, porque estavam lá quando foi promulgada a Constituição.

A corte do STF definiu que a decisão de 2009 sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol valia apenas para aquele caso.

O ministro do STF Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos.