Em tempos de COP30 em Belém do Pará, a discussão sobre o futuro da Amazônia ganha contornos ainda mais urgentes e estratégicos. 🌍 É nesse contexto de transição energética e proteção ambiental que o Ehnapam, a pedido do MPF/PA, produz uma nota técnica de suma importância para o licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, uma área de exploração de petróleo e gás na sensível bacia da Foz do Amazonas.

📄 A PEDIDO DO MPF/PA, EHNAPAM PRODUZ NOTA SOBRE O LICENCIAMENTO DO BLOCO FZA-M-59: Entenda a relevância para a inclusão das 14 RESEX's costeiras do Pará.

🔍 O QUE É A NOTA TÉCNICA?

Esta nota emerge como um subsídio técnico e científico crucial para o pleito de inclusão das 14 Reservas Extrativistas (RESEX's) costeiras do Pará no processo de licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59. Seu objetivo é claro: munir de informações qualificadas e orientar a sociedade e os órgãos públicos envolvidos na tomada de decisão sobre a perfuração exploratória na bacia da Foz do Amazonas, garantindo a transparência e a devida consideração dos impactos socioambientais, econômicos e culturais. A nota serve como um balizador técnico que valida a necessidade de ampliar o escopo da avaliação de impactos para além das áreas diretamente adjacentes ao bloco.

🎣 SOBRE AS RESEX'S

As comunidades extrativistas, guardiãs de uma rica biodiversidade marinha e costeira, enfrentam desafios iminentes e multifacetados. Além da potencial restrição de suas áreas de pesca tradicionais, vislumbra-se um cenário alarmante de prejuízos econômicos significativos, perda de conhecimento tradicional e, mais grave, a insegurança alimentar para os usuários das 14 RESEX's. Estas comunidades dependem diretamente dos recursos pesqueiros para sua subsistência e cultura. Diante da intensa diminuição dos estoques pesqueiros paraenses nas últimas duas décadas, um fenômeno agravado por fatores como a pesca predatória e as mudanças climáticas, as frotas artesanais migram crescentemente para o norte, em direção à bacia da Foz do Amazonas. A exploração de petróleo nessa região pode exacerbar essa fragilidade, através de ruído sísmico, risco de vazamentos de óleo (oil spills) e alteração de habitats, impactando diretamente a reprodução e migração de espécies marinhas essenciais para a sobrevivência dessas comunidades.

⚖️ QUAL É A IMPORTÂNCIA?

O Bloco FZA-M-59 incide precisamente sobre as áreas de pesca tradicionais da frota paraense, que se estendem até a região da Foz do Amazonas, incluindo zonas de desova e berçário de espécies de alto valor comercial e cultural. No entanto, esses pescadores, cujas vidas e subsistência estão intrinsecamente ligadas a esses territórios, não foram devidamente escutados ou incluídos no processo de licenciamento ambiental até o momento. A nota técnica ressalta a imperatividade da participação dos usuários das 14 RESEX's da costa paraense no debate, especialmente porque esses pescadores se deslocam rotineiramente para a área do Amapá para exercerem suas atividades, demonstrando a interconexão e a transitoriedade dos impactos. A não inclusão dessas comunidades no processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) representa uma lacuna crítica na avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais, podendo comprometer a legitimidade e a eficácia das medidas de mitigação e compensação.

🗣️ Um licenciamento sem a inclusão e o diálogo efetivo com os usuários das 14 RESEX's é, por definição, um licenciamento desprovido de justiça ambiental e legitimidade social. A incorporação das RESEX's paraenses não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma condição sine qua non para um processo justo, inclusivo e pautado no diálogo e no respeito aos direitos das comunidades tradicionais. A escuta ativa de quem vive e será diretamente afetado pelos empreendimentos é primordial para a concepção de estratégias eficazes de mitigação e solução de problemas, que considerem o conhecimento tradicional e as especificidades culturais e ecológicas da região no complexo contexto da perfuração exploratória. A ausência dessa participação pode levar a conflitos sociais, inviabilidade do projeto e danos ambientais e sociais irreversíveis. 🤝

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