De acordo com a portaria 067 de 05 de setembro de 2024, que dispõe a nomeação da comissão/comitê Especial para a construção ou elaboração das Diretrizes Municipais da Educação Escolar Quilombola no município de Campo Formoso, Bahia. A comissão foi criada com representações de diversas áreas havendo titulares e suplentes um total de 20 participantes escolhidos por meio de convites e escolhas sendo composta por dois membro representando a Secretaria Municipal de Educação, dois membro representando o Conselho Municipal de Educação, dois membro representando a Secretaria Municipal da promoção da Igualdade Racial, dois membro do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, dois membro representando os professores que atuam nas escolas quilombolas, dois membros dos gestores/diretores de escolas quilombolas, dois membros responsáveis por estudantes quilombolas, dois representantes dos movimentos sociais quilombolas do município e dois membros representando pesquisadores na área da educação escolar quilombola no município de Campo Formoso. E ao logo de sete encontros foram discutidos e a construção do documento, sendo finalizado na data de 29 de outubro de 2024.
Desenvolver e aplicar políticas educacionais específicas que garantam a inclusão e o reconhecimento das práticas culturais e históricas das comunidades quilombolas no sistema de ensino.
Promover a capacitação e formação continuada de professores e profissionais da educação para que possam lidar de maneira eficaz com o currículo quilombola e respeitar as tradições e conhecimentos locais.
Criar e adaptar materiais didáticos que reflitam a diversidade cultural e histórica das comunidades quilombolas, facilitando a integração desses conteúdos no processo de ensino-aprendizagem.
Incentivar e apoiar atividades e projetos que valorizem a identidade cultural, as tradições e as práticas dos estudantes quilombolas, promovendo um ambiente escolar que respeite e celebre essas características.
Oferecer suporte e monitoramento contínuo às escolas e instituições de ensino para assegurar que as diretrizes quilombolas sejam corretamente implementadas e adaptadas às necessidades locais.
Fomentar a participação ativa das comunidades quilombolas na gestão e na tomada de decisões relacionadas à educação, garantindo que suas vozes e perspectivas sejam ouvidas e integradas nas práticas educacionais.
Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para medir a eficácia das ações e das políticas implementadas, assegurando a melhoria contínua da qualidade da educação oferecida às comunidades quilombolas.