TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Tutorial para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações da UFVJM para celebração do termo de compromisso de estágio
O acesso como Usuário Externo é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que participem de atividades administrativas e acadêmicas junto à UFVJM, possibilitando a assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos semelhantes.
A realização do cadastro como Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido do sistema e das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa e acompanhamento do processo de seu interesse.
Abaixo apresentamos o passo a passo para o cadastro no SEI. Repare que os procedimentos para ESTAGIÁRIOS e CONCEDENTES DE ESTÁGIO são diferentes.
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE DISCENTES ESTAGIÁRIOS
1º Passo: CRIAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL
Inicialmente é preciso criar sua assinatura digital. Sugerimos que isso seja feito pela plataforma GOV.BR acessando no Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal https://assinador.iti.br. Neste endereço o discente realizará seu cadastro no assinador.iti.br e posteriormente poderá fazer o login para inserir quaisquer documentos digitalizados e assiná-los eletronicamente. Como esse sistema capta informações de outros órgãos do governo, pode ser que você já seja cadastrado.
2º Passo: CADASTRAMENTO COMO USÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO DA UFVJM – SEI UFVJM
Você deverá preencher o formulário Cadastro de Usuário Externo disponível neste link, informando os seus dados cadastrais e os dados de autenticação. Revise atentamente as informações e dados digitados. Após o preenchimento, não se esqueça de clicar em ENVIAR para que seu cadastro seja solicitado ao setor de tecnologia da UFVJM.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver terceiro passo logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo e o Documento Pessoal para finalização do cadastro, conforme descrito nos próximos passos abaixo.
3º passo: PREENCHIMENTO E ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO EXTERNO
Preencher eletronicamente o Termo de Responsabilidade: Usuário Externo do SEI-UFVJM. Após o preenchimento, este documento deve ser salvo no formato PDF para ser assinado digitalmente. Ao salvar, nomeie este arquivo com o seu nome completo seguido da abreviação TR. Exemplo: Jose Carlos da Silva_TR . ATENÇÃO: Os documentos nomeados fora desse padrão serão devolvidos para correção.
Depois de salvo, este documento deve ser assinado digitalmente acessando o Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal (https://assinador.iti.br), citado no 1º passo acima. Após assinar o documento, não se esqueça de salvá-lo em seu computador. Este deve ser o documento a ser enviado, conforme o 5º passo, citado abaixo.
4º passo: CRIAR UM PDF COM DOCUMENTOS PESSOAIS
Preparar um PDF com as cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto, no qual conste o CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o seu nome completo seguido da abreviação DP. Exemplo: Jose Carlos da Silva_DP . ATENÇÃO: Os documentos nomeados fora desse padrão serão devolvidos para correção.
5º passo: ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO CADASTRO NO SEI UFVJM
Enviar os documentos preparados em PDF nos passos 3 e 4 para o endereço eletrônico do Estágio Supervisionado do Curso de Bacharelado: bachedfestagio@ufvjm.edu.br
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES CONCEDENTES
1º Passo: CRIAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL
Inicialmente é preciso criar a assinatura digital do responsável pela empresa ou instituição concedente. Sugerimos que isso seja feito pela plataforma GOV.BR acessando no Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal https://assinador.iti.br . Neste endereço o concedente procederá seu cadastro no assinador.iti.br e posteriormente poderá azer o login para inserir quaisquer documentos digitalizados e assiná-los eletronicamente. Como esse sistema capta informações de outros órgãos do governo, pode ser que você já seja cadastrado. Assim será necessário apenas atualizar a senha.
2º Passo: CADASTRAMENTO COMO USÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO DA UFVJM – SEI UFVJM
O concedente do estágio deverá preencher o formulário Cadastro de Usuário Externo disponível neste link, informando os seus dados cadastrais e os dados de autenticação. Revise atentamente as informações e dados digitados. Após o preenchimento, não se esqueça de clicar em ENVIAR para que seu cadastro seja solicitado ao setor de tecnologia da UFVJM.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver próximos passos logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
3º passo: PREENCHIMENTO E ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO EXTERNO
Preencher eletronicamente o Termo de Responsabilidade: Usuário Externo do SEI-UFVJM. Após o preenchimento, este documento deve ser salvo no formato PDF para ser assinado digitalmente. Ao salvar, nomeie este arquivo com o nome da empresa/instituição seguido da abreviação TR. Exemplo: Academia Saúde_TR . ATENÇÃO: Os documentos nomeados fora desse padrão serão devolvidos para correção.
Depois de salvo, este documento deve ser assinado digitalmente pelo pelo Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal (https://assinador.iti.br), citado 1º passo acima. Após assinar o documento, não se esqueça de salvá-lo em seu computador. Este deve ser o documento a ser enviado, conforme passo nº5, citado abaixo.
4º passo: CRIAR ARQUIVOS EM PDF COM DOCUMENTOS DO CONCEDENTE
Você deverá criar separadamente arquivos em PDF com os seguintes documentos:
Documento A: cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto, no qual conste o CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o seu nome completo do responsável, seguido da abreviação DP. Exemplo: Academia Saúde_DP . ATENÇÃO: Os documentos nomeados fora desse padrão serão devolvidos para correção.
Documento B: Cópias do CNPJ (pessoa jurídica) da concedente. Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o nome completo seguido da abreviação CNPJ. Exemplo: Academia Saúde_CNPJ
Documento C: se empresa privada, cópia do contrato social incluindo a última alteração contratual. Se for órgão da Administração Pública, Fundação e Associação: cópia do Estatuto e da Ata de Eleição indicando o representante legal do órgão. Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o nome completo seguido da abreviação CS. Exemplo: Academia Saúde_CS.
5º passo: ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO CADASTRO NO SEI UFVJM
Enviar os documentos preparados em PDF nos passos 3 e 4 para o endereço eletrônico do Estágio Supervisionado do Curso de Bacharelado: bachedfestagio@ufvjm.edu.br
Esses documentos serão recebidos e conferidos pelo setor de estágio. Caso esteja tudo correto, solicitaremos ao setor de tecnologia da UFVJM que libere seu acesso ao SEI UFVJM para tramitação de sua documentação de estágio. Em caso de dúvida, envie uma mensagem para o endereço eletrônico citado acima.
SEGUEM ABAIXO OS MODELOS DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nesta página estão disponíveis três modelos de termo de compromisso. Faça o download do documento de acordo com a sua com o seu tipo de estágio:
Após o preenchimento do termo de compromisso com os dados do estagiário e da concedente, o documento deve ser enviado no formato Word para o seguinte endereço eletrônico: bachedfestagio@ufvjm.edu.br
Após a conferência, o termo de compromisso estará disponpivel para assinatur eltrônica no SEI UFVJM.