A Secretaria Municipal de Educação de Castelo – ES, em parceria com o poder executivo, legislativo e a sociedade civil organizada, apresenta o Plano Municipal de Educação 2014-2024. Este Plano, que tem como cerne a gestão democrática (que se concretiza no planejamento conjunto), mais que o cumprimento de disposições legais, é um marco na história da educação do município de Castelo – ES, pois propicia, através de reflexões, debates, discussões coletivas, mecanismos de atuação competente frente aos desafios que encontramos hoje para caminharmos na construção de uma educação de qualidade e para todos.

O regimento cria normas para as atividades desenvolvidas nas unidades de ensino do município de Castelo – ES. As unidades de ensino integrantes da Rede Municipal de Ensino de Castelo – ES são compostas por Centros de Educação Infantil Municipais, na forma extensa ou pela sigla CEIM, Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental ou EMEIEF e Escolas Municipais de Ensino Fundamental ou EMEF. As unidades de ensino da rede pública municipal são vinculadas técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, tendo como mantenedor a Prefeitura Municipal de Castelo, Espírito Santo.