O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão que atua na área educacional, assessorando o Executivo Municipal. Ele é responsável por formular, implementar e avaliar políticas públicas.

Em atualização

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal.

Decreto Nº 19.515, de 01 de junho de 2023

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão que fiscaliza a qualidade e a distribuição da merenda escolar. É um órgão colegiado, permanente, deliberativo e de assessoramento.

Decreto Nº 20.481, de 16 de janeiro de 2025