Educação escolar indígena no Brasil
Constituição Federal de 1988: Garante aos povos indígenas o direito à sua própria educação, com base em suas línguas e culturas.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Estabelece a educação escolar indígena como uma modalidade específica, com a garantia do ensino bilíngue e intercultural
Lei nº 11.645/2008: Torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolar
Fundamentos legais da Educação Indígena