Portal da Transparência da DRE Campo Limpo
A Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, em alinhamento com as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, criou esta página para a divulgação das informações de seus equipamentos, do atendimento e de sua execução orçamentária, atendendo o disposto na Lei nº 12.527/2011 que trata da Transparência dos Órgão Públicos.
Esta página é um dos instrumentos de divulgação das informações de gestão da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, na preposição de socializar com celeridade, os dados e informações que são de interesse público, respeitada a Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - e o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação por meio das Diretorias Regionais de Educação, celebra parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o pleno atendimento da demanda de Educação Infantil na Cidade de São Paulo, que é regulamentada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei Federal nº 13.019/2014 (Link para um novo sítio), Decreto Municipal nº 57.575/2016 (Link para um novo sítio).
As parcerias são acordos firmados com organizações sociais de interesse público e sem fins lucrativos, e que podem ser formalizados a partir de Termos de Colaboração as entidades qualificadas como organizações sociais – "OS" (Lei nº 9.637/1998 (Link para um novo sítio)
A Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, buscando ações de Transparência Ativa, divulga a seguir os Contratos de Parcerias celebrados para o ano de 2022.
Unidades Educacionais da DRE Campo Limpo
Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF
Execução Orçamentária
As Diretorias Regionais de Educação são responsáveis pela gestão das verbas próprias que são indicadas Lei Orçamentária do ano vigente e é a responsável por sua execução orçamentária, garantindo o atendimento as demandas do órgão central e de suas unidades educacionais, na contratação de prestadores de serviços específicos, na realização de Licitação, Celebração de Parcerias e outros, que são de sua competência, como:
Termo de Contrato nº 01/2022 - Telefonia Móvel DRE
Termo de Contrato nº 02/2022 - Controle Sanitário nas Unidade Educacionais
Termo de Contrato nº 03/2022 - Ônibus - Programa Visita Monitorada 2022 das
Termo de Contrato nº 04/2022 - Ônibus - Projetos Diversos - Unidades
Termo de Contrato nº 05/2022 - Transporte DRE - Serviços Técnicos Pedagógicos
Termo de Aditamento nº 01/2022 - Locação Imóvel CIEJA - Casa 1
Termo de Aditamento nº 02/2022 - Transporte DRE - até mar 2022
Termo de Aditamento nº 03/2022 - Telefonia DRE
Termo de Aditamento nº 04/2022 - Locação Imóvel DRE
Termo de Aditamento nº 05/2022 - Locação Imóvel CIEJA - Casa 2
Termo de Aditamento nº 06/2022 - Telefonia - PABX CEUs
Termo de Aditamento nº 07/2022 - DRE Campo Limpo - Transporte DRE - a partir
Termo de Aditamento nº 08/2022 - DRE Campo Limpo - Limpeza, Jardinagem,
Higienização e Copeiragem - DRE
Termo de Aditamento nº 10/2022 - DRE Campo Limpo - Motofrete DRE