Portal da Transparência da DRE Campo Limpo
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Para encontrar as informações de cada ano clique nos botões abaixo
A Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, em alinhamento com as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, criou esta página para a divulgação das informações de seus equipamentos, do atendimento e de sua execução orçamentária, atendendo o disposto na Lei nº 12.527/2011 que trata da Transparência dos Órgão Públicos.
Esta página é um dos instrumentos de divulgação das informações de gestão da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, na preposição de socializar com celeridade, os dados e informações que são de interesse público, respeitada a Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - e o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação por meio das Diretorias Regionais de Educação, celebra parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o pleno atendimento da demanda de Educação Infantil na Cidade de São Paulo, que é regulamentada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei Federal nº 13.019/2014 (Link para um novo sítio), Decreto Municipal nº 57.575/2016 (Link para um novo sítio).
As parcerias são acordos firmados com organizações sociais de interesse público e sem fins lucrativos, e que podem ser formalizados a partir de Termos de Colaboração as entidades qualificadas como organizações sociais – "OS" (Lei nº 9.637/1998 (Link para um novo sítio)
A Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, buscando ações de Transparência Ativa, divulga a seguir os Contratos de Parcerias celebrados para o ano de 2022.
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