RESUMO: Este trabalho avalia o impacto de um programa de incentivos a gestores escolares implantado em 2009 no Estado do Ceará, denominado Prêmio Escola Nota Dez, que distribui bônus às escolas com base em seus resultados em exames padronizados. O grande diferencial do programa é induzir a cooperação entre escolas de alto e baixo desempenho, condicionando parte dos repasses ao atingimento de metas por parte da escola apoiada. Para aferir o efeito do programa sobre o desempenho das escolas apoiadas, empregou-se o estimador de diferenças em diferenças escalonado proposto por Callaway e Sant’Anna (2020). Os resultados mostraram que apenas o apoio no 2º ano produziu efeitos consistentes sobre os resultados do ensino fundamental. A análise de longo prazo mostrou que o apoio à alfabetização produz efeitos duradouros, sendo possível distingui-lo mesmo uma década após o ingresso no programa.

PALAVRAS-CHAVE: Apoio às Escolas, Cooperação Técnica entre Escolas, Prêmio Escola Nota Dez, Diferenças em Diferenças, Heterogeneidade do efeito do Tratamento.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Apoio à Cooperação Técnica entre Escolas na Educação Fundamental: Uma Análise do Prêmio Escola Nota Dez. XVII Encontro Economia do Ceará em Debate, 2021. Diponível em: <https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2021/11/APOIO-A-COOPERACAO-TECNICA-ENTRE-ESCOLAS-NA-EDUCACAO-FUNDAMENTAL.pdf>. Acesso: 15/02/2022.

RESUMO: O investimento em educação ganha centralidade nos debates acadêmicos pela busca de melhores resultados no Brasil. Tendo em vista a representatividade dos salários no gasto total, a discussão sobre a relação entre estes e a qualidade da educação prestada torna-se premente. Assim, este artigo analisa a relação entre a remuneração dos docentes municipais e os indicadores educacionais de fluxo e desempenho acadêmico. Para isto, empregam-se diferentes metodologias visando captar o efeito médio e sobre os quantis de cada indicador. Os resultados apontam para uma correlação predominantemente negativa entre o valor do salário dos docentes e os indicadores educacionais. Atribui-se isso à competição por recursos educacionais e à inadequação da estrutura de incentivos inerentes à política salarial dessa categoria.

PALAVRAS-CHAVE: salários dos professores; qualidade da educação; regressão quantílica.

IRFFI, Guilherme; CARNEIRO, Diego. Qual a relação entre salários dos docentes e os resultados da educação básica. Revista Planejamento e Políticas Públicas. n. 57, p. 222-245, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp57art8

RESUMO: A agenda política nacional tem ampliado a atenção sobre a importância de mecanismos de incentivo e/ou de compensação para a promoção de melhorias no desempenho educacional básico. Nesse sentido, a regra de distribuição da quota-parte do ICMS no Ceará é considerada um importante benchmark em termos estratégicos. Na medida em que a distribuição de recursos no estado passou a ser vinculada à qualidade educacional dos municípios, o desenho do mecanismo adotado possui capacidade de alinhar os objetivos dos gestores municipais em relação às preferências do estado, reduzindo o problema do tipo Agente-Principal. Diante disso, este artigo faz uma contextualização geral das leis vigentes em outros estados para a repartição da quota-parte municipal, discutindo as principais semelhanças e diferenças referentes à regra de distribuição cearense. É realizado também um estudo quantitativo a fim de subsidiar evidências sobre o diferencial de impacto da lei da quota-parte cearense quanto às demais regras estaduais, considerando medidas em termos de desempenho e de fluxo educacional. A regra de distribuição do Ceará exerce um substancial efeito positivo sobre os indicadores de desempenho educacional, entretanto, os resultados apontam também aumento da taxa de abandono em relação aos municípios dos grupos de comparação.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Básica, ICMS, Incentivos Fiscais, transferências intergovernamentais.

IRFFI, Guilherme; SIMÕES, Armando; CARNEIRO, Diego; SILVA, Cristiano. Impacto Educacional do Mecanismo de Repartição da Quota Parte do ICMS com os Municípios do Estado do Ceará. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, v. 3, n. 4, p. 163-197, 2021. DOI: 27635139.ceppe.v4a5

TEXTO COMPLETO: https://www.researchgate.net/publication/351058579_Impacto_Educacional_do_Mecanismo_de_Reparticao_da_Quota-Parte_do_ICMS_com_os_Municipios_do_Estado_do_Ceara

RESUMO: O presente trabalho dedica-se a avaliar uma política de incentivos à cidadania fiscal implementada em 2005 no Estado do Ceará, denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”. Para tanto, empregou-se a metodologia de diferenças em diferenças para aferir o impacto do programa sobre a arrecadação de ICMS no estado e confrontou-se o resultado com os custos diretos do mesmo, de modo a aferir sua viabilidade. Os resultados revelam que o programa gerou um aumento de cerca de 278 milhões de reais entre 2005 e 2017, enquanto que custou 206 milhões. Quando considera-se o custo de oportunidade por meio do cálculo do valor presente líquido, confirma-se que o programa é custo efetivo, ou seja, o benefício gerado supera o montante pago. Adicionalmente, a relação benefício custo indicou que para cada real aplicado pelo programa, elevou-se a arrecadação estadual em cerca de R$ 1,30.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto, Viabilidade Econômica, Programa Sua Nota Vale Dinheiro.

BEZERRA, Elizângela; CORRÊA, Márcio Veras; CARNEIRO, Diego Rafael Fonseca. Programas de Cidadania Fiscal São Eficazes? Uma Avaliação do Programa Sua Nota Vale Dinheiro. Economia do Ceará em Debate 2019, v. 1, p. 233-253, 2020.

TEXTO COMPLETO: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2020/12/ENCONTRO_ECONOMIA_CEARA_EM_DEBATE_2019.pdf

BEZERRA, Elizângela; CORRÊA, Márcio Veras; CARNEIRO, Diego Rafael Fonseca. Programas de Cidadania Fiscal São Eficazes? Uma Avaliação do Programa Sua Nota Vale Dinheiro. Boletim de Gestão Pública, n. 16, p. 4-10, 2019.

TEXTO CONDENSADO: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2019/12/Boletim_Gestao_Publica_N16_SetOut_2019.pdf

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989688/Uma-Avaliacao-Do-Programa-Sua-Nota-Vale-Dinheiro-03-11-2019

RESUMO: O segmento econômico do envasamento de água para o consumo humano tem apresentado um aumento significativo nos últimos anos no Estado do Ceará, saltando de um volume de 86 empresas, no ano de 2008, para 252 empresas, em 2017. É sabido que a regulamentação de produtos, como a água destinada ao consumo humano, impacta diretamente na qualidade de vida de toda população. Desta forma, torna-se necessário que o Estado seja atuante na regulamentação deste setor, de forma a garantir a qualidade sanitária do produto, bem como para certificar a regularidade de todas as suas obrigações das empresas envasadoras. Em função disso, o Estado do Ceará instituiu, em 2015, a obrigatoriedade do Selo de Controle Fiscal nos garrafões de 20 litros de água comercializados no Estado. Esse estudo busca mensurar o impacto da implantação dessa política sobre a arrecadação de ICMS pago pelos produtores de águas. Para tanto, foi utilizado um modelo de diferenças em diferenças associado ao método de regressões quantílicas. Os resultados apontam para a inexistência de um impacto global decorrente da criação do Selo Fiscal sobre a arrecadação do Estado. Porém, acerca de impactos financeiros nas empresas, a análise desagregada demostrou que a política apresenta um efeito significativo sobre os contribuintes no primeiro decil de arrecadação, cujo recolhimento foi incrementado em 3,8%. Isso sinaliza que o segmento, aparentemente mais afetado com a criação do Selo Fiscal, foi o dos pequenos envasadores, indicando um aumento na capilaridade do fisco e uma melhoria no potencial de cobrança de ICMS entre estes contribuintes.

PALAVRAS-CHAVE: Selo Fiscal. Águas Envasadas. Ceará. Diferenças em Diferenças. Regressão Quantílica.

ALENCAR, Maria Cleide Freitas; CORRÊA, Márcio Veras; CARNEIRO, Diego Rafael Fonseca. Uma avaliação de impacto do selo de controle fiscal de águas envasadas sobre arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 38, n. 3, p. 93-109, 2019. DOI: 10.4025/enfoque.v38i3.42321

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989678/Impacto-Da-Instituicao-Do-Selo-Fiscal-de-Controle-de-Agua-13-11-2017

SUMÁRIO EXECUTIVO:

1.O objetivo deste trabalho é estimar as ineficiências no crescimento dos municípios na área de atuação do FNE, bem como a contribuição do FNE para redução dessa ineficiência e, por conseguinte, para a redução das desigualdades regionais.

2.A estratégia empírica para alcançar o objetivo proposto consiste em duas etapas: i) primeiramente, estimar a ineficiência dos municípios no crescimento do PIB per capita por meio do método de Fronteira Estocástica e, ii) em seguida, investigar os determinantes da eficiência, dentre estes, a contribuição da política regional.

3.Na primeira etapa, uma função de produção demonstra a relação entre o nível de produção de um determinado produto e os insumos utilizados ao longo do processo. Considerando um exemplo didático, a função de produção de uma camisa, por exemplo, utiliza dois insumos: tecido e mão de obra. Podemos descrever essa função de forma simplificada conforme a equação a seguir:

𝑄(𝑐)=𝑓(𝑡,𝑚𝑑𝑜)

Onde: 𝑄(𝑐)representa a quantidade de camisas produzidas;𝑡representa a quantidade de tecido aplicada no processo produtivo; e𝑚𝑑𝑜representa a quantidade de mão de obra aplicada no processo de produção da camisa.

4.Em resumo a função de produção deverá demostrar as variações em 𝑄(𝑐), o produto, dadas as variações na quantidade de tecido e /ou da mão de obra (insumos).

5.O mesmo princípio da função acima exemplificada foi aplicado no estudo “Efeito do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) sobre a eficiência produtiva dos municípios beneficiados” onde:

𝑇𝑥𝑀𝑒𝑑𝐶𝑟𝑒𝑠𝑐𝑃𝐼𝐵𝑝𝑐=𝑓(í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒𝑒𝑑𝑢𝑐,í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒𝑖𝑛𝑓𝑟𝑎)

Onde: 𝑇𝑥𝑀𝑒𝑑𝐶𝑟𝑒𝑠𝑐𝑃𝐼𝐵𝑝𝑐representa a Taxa Média de Crescimento do PIB per capita do município (produto), que é o resultado da combinação entre os índices de educação e infraestrutura do próprio município;í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒𝑒𝑑𝑢𝑐representa o índice de educação do município (insumo); eí𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒𝑖𝑛𝑓𝑟𝑎representa o índice de infraestrutura do município (insumos).

6.Nesta primeira etapa, identificou-se tanto o índice de educação quanto o de infraestrutura apresentaram coeficientes positivos, conforme demostrado na Tabela 53 do Relatório de Resultados e Impactos. Utilizando-se o índice de educação com exemplo o resultado indica que se o índice de educação no município for ampliado em 1%, o impacto no aumento do PIB per capita será de aproximadamente 0,0024% (com efeitofixo) e de 0,0003% com efeito aleatório. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao índice de infraestrutura o qual apresentou elasticidades de 0,0045% e 0,0031% para os efeitos fixo e aleatório, respetivamente.

7.A inclusão das variáveis Índice de Infraestrutura e Índice de Educação objetivou resumir em um único indicador todas as variáveis disponíveis no Atlas da PNUD para os municípios, nos respectivos temas. Nos dois casos empregou-se o método de Análise Fatorial, que permite decompor um conjunto de variáveis correlacionadas em fatores ortogonais entre si.

8.Utilizou-se como critério de inclusão dos constructos gerados, aqueles fatores cujo poder explicativo acumulado somasse 80% da variação total. Após a realização desse procedimento, foi feita a soma ponderada dos fatores, tomando como peso o seu respectivo poder explicativo.

9.Na segunda etapa, uma vez identifica as elasticidades dos insumos (índice de educação e índice de infraestrutura) sobre o produto (taxa média de crescimento do PIB per capita) a segunda etapa procurou identificar os determinantes da eficiência produtiva municipal, tal como apresentado na Tabela 55 do Relatório de Resultados e Impactos do FNE.

10.Os resultados apontam que quanto maior o grau de internacionalização da economia municipal (Exportações/PIB) maior tende a ser o impacto das aplicações do FNE sobre o nível de eficiência produtiva do município. Por outro lado, quanto maior a dependência do município em relação aos gastos públicos (VAB/PIB) menor tende a ser o impacto das aplicações do FNE sobre a eficiência produtiva municipal.

CAMBOTA, Jacqueline; CARNEIRO, Diego. BARBOSA, Wescley. Efeito do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) sobre a eficiência produtiva dos municípios beneficiados. FNE - Relatório de Resultados e Impactos 2019, p. 91-118, 2020. DOI: 10.13140/RG.2.2.20199.98729

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/901935/2020_SRRI_FNE2019.pdf

RESUMO: O presente trabalho objetivarealizar uma varredura sistemática da literatura em torno dos impactos do FNE sobre a economia nordestina, e para tanto,revisaram-sedezenas de trabalhos de modo a selecionar aqueles ancorados nas estratégias mais robustas. Em termos gerais, os estudos convergem quanto àexistência de efeitos positivos da política, contudo,esses não parecem ser uniformes entre os setores. Os resultados mostramque as empresasbeneficiadas pelos financiamentos do FNE apresentam crescimento líquido da taxade empregos e da massa salarial, mas sem efeito sobre o salário médio. Observa-se,também,que esse efeito parece ser crescente com o tempo e é consideravelmente superior para as micro e pequenas empresas. Os trabalhos mostram,ainda,que as regiões maduras, mais desenvolvidas e com menores taxas de crescimento, tendem a se beneficiar em maior proporção dos financiamentosdo que aquelas de baixa renda, e que existe um transbordamento do efeitoda política para as regiões vizinhas,aquelas de mais alta renda.

PALAVRAS-CHAVE: FNE, Economia Regional, Revisão Sistemática.

CARNEIRO, Diego; CAMBOTA, Jacqueline Nogueira. Avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste: uma revisão sistemática da literatura. Artigos ETENE, 2018.

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/2709502/Avalia%C3%A7%C3%A3o+do+fundo+constitucional+de+financiamento+no+Nordeste.pdf

RESUMO: Esse artigo tem como objetivo avaliar a eficiência dos municípios nordestinos em transformar os recursos tomados junto ao FNE em crescimento econômico. Para tanto, foramutilizadas,paralelamente,a Abordagem de Fronteira Estocásticae a Análise Envoltória dos Dados, conjugadas comuma estimação em dois estágios para explicitaros determinantes dessa eficiência. A combinação dos métodos dámais robustez ao resultado,por permitirmaior flexibilidade quanto às hipóteses assumidas.As estimativasrevelaram que existe uma concentração de municípios altamente eficientes na região conhecida como MATOPIBA, e isso parece estar ligado àadoção de agricultura extensiva voltadapara a exportação. Constatou-se,ainda,um efeito positivo relativo àproporção de trabalhadores com nível superior sobre a eficiência técnica. Assim, acredita-se que a criação de produtos que facilitem a inserção internacional do produtores, bem como a acumulação de capital humano tenderiam a elevar o impacto da política.

PALAVRAS-CHAVE: FNE; Eficiência;Fronteira Estocástica; DEA.

CARNEIRO, Diego. Determinantes da eficiência da aplicação dos recursos do FNE pelos municípios beneficiados. Artigos ETENE, 2018.

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/2709502/Determinantes+da+efici%C3%AAncia+dos+recursos+do+FNE.pdf

CARNEIRO, Diego. Determinantes da eficiência da aplicação dos recursos do FNE pelos municípios beneficiados. In: 47º Encontro Nacional de Economia. São Paulo, 2019..

TEXTO COMPLETO: https://www.anpec.org.br/encontro/2019/submissao/files_I/i10-8aad5dbd67f97c5deaf4239faf1983a5.docx

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989701/Um-Ensaio-Sobre-a-Eficiencia-Da-Aplicacao-Dos-Recursos-Do-FNE-Pelos-Municipios-Beneficiados-05-07-2018

RESUMO: O artigo se propõe a explicitar os mecanismos envolvidos nas transferências interfederativas com foco na melhoria educacional, por meio da abordagem do modelo de Agente-Principal. Especificamente analisa como as regras de distribuição da cota parte do ICMS dos estados (Principal) aos municípios (Agentes) podem ser utilizadas para promover incentivos aosgestores municipais de modo a melhorar a qualidade das redes locais de ensino. A partir da derivação domodelo pode-se concluir que tantoobjetivos bem definidose factíveis, quanto recompensas adequadas ao esforço implementadospelos gestores locais, constituem-se os elementos basilares na construção desses contratos. A investigação das diferentes regras de rateio adotadas nos estados brasileiros sugereque Ceará e Pernambuco estão mais alinhados como modelo descrito, sendo o primeiro aquele que concentra mais recursos no campo educacional e possui o critério mais abrangente entre as unidades federativas.

PALAVRAS-CHAVE: Agente-Principal, Educação Básica, Cota Parte do ICMS.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. PROBLEMA DO RISCO MORAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM MODELO DE AGENTE-PRINCIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA COTA PARTE DO ICMS. In: VI Encontro de Economia Pernambucana (Resumo Expandido). Recife, 2017.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/0BztPLdu_-m1ATlVNZnZDSUwzMTA/view

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. PROBLEMA DO RISCO MORAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM MODELO DE AGENTE-PRINCIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA COTA PARTE DO ICMS. In: XIII Encontro Economia do Ceará em Dabete. Fortaleza, 2017.

TEXTO COMPLETO: http://www.ipece.ce.gov.br/encontro_economia/2017/Artigos_Aprovados/PROBLEMA_DO_RISCO_MORAL_NA_EDUCACAO_BASICA_UM_MODELO_AGENTE_PRINCIPAL_PARA_A_DISTRIBUICAO_DE_RECURSOS_DA_COTA_PARTE_DO_ICMS.pdf

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. PROBLEMA DO RISCO MORAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM MODELO DE AGENTE-PRINCIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA COTA PARTE DO ICMS. In: 46º Encontro Nacional de Economia. Rio de Janeiro, 2018.

TEXTO COMPLETO: https://www.anpec.org.br/encontro/2018/submissao/files_I/i12-1adb1f4da80af2fbf20271a86136c8ad.pdf

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. PROBLEMA DO RISCO MORAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM MODELO DE AGENTE-PRINCIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA COTA PARTE DO ICMS. In: Seminário de Pesquisa do CAEN. Fortaleza, 2018.

TEXTO COMPLETO:https://caen.ufc.br/wp-content/uploads/2018/03/problema-do-risco-moral-na-educacao-basica-um-modelo-agente-principal-para-distribuicao-de-recursos-da-cota-parte-do-icms.pdf

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. PROBLEMA DO RISCO MORAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM MODELO DE AGENTE-PRINCIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA COTA PARTE DO ICMS. In: XIV Encontro Regional de Economia. Fortaleza, 2019.

TEXTO COMPLETO: https://www.anpec.org.br/nordeste/2019/submissao/arquivos_identificados/076-e105e60218621d981d721e4dcda0f50f.pdf

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989672/O-Problema-Dos-Risco-Moral-Aplicado-a-Distribuicao-de-Recursos-Para-a-Educacao-Basica-05-04-2018

RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar os principais parâmetros de interesse e métodos de avaliação em programas sociais. Também se resgata algumas das principais aplicações desses métodos aos Programas operacionalizados pelo Banco do Nordeste. A estimativa de impacto de um Programa dependerá da forma que aconteceu a designação ao tratamento. Quando a designação não acontece de forma aleatória, os métodos de avaliação baseiam-se na seleção de observáveis e não observáveis para construção de contrafactual válido. As evidências empíricas encontradas nas avaliações dos Programas operacionalizados pelo BNB reforçam que uma das maiores dificuldades na estimação do impacto de um Programa está na construção de um grupo comparação válido. As avaliações, tanto internas quanto externas, desses Programas têm abordado essa limitação, bem como buscado forma de contorná-la por meio dessas metodologias.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação; Políticas Públicas; Banco do Nordeste.

CAMBOTA, Jacqueline Nogueira; CARNEIRO, Diego Rafael Fonseca. METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPAIS MÉTODOS NO CONTEXTO DO BANCO DO NORDESTE. Revista Econômica do Nordeste, v. 49, n. 4, p. 9-21, 2018.

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/revista/index.php/ren/article/view/945

RESUMO: A divisão de responsabilidades entre os entes federados pode constituir uma barreira à implementação de políticas de abrangência nacional que exijam um esforço coordenado entre diferentes instâncias administrativas. Nesse contexto, a vinculação orçamentária tem se mostrado um instrumento eficaz para disciplinar esses interesses, de modo a induzir um comportamento cooperativo. Dessa forma, o presente estudo propõe-se a examinar dois arquétipos de vinculação orçamentária efetivados no estado do Ceará, testando sua eficácia em aumentar a proficiência dos alunos de suas redes municipais de ensino por meio da indução de um comportamento proativo dos agentes políticos locais. Em um deles, a transferência de recursos estava vinculada à proporção de gasto com educação, e, no segundo, ao atingimento de resultados em avaliações externas. Para tanto, foram utilizados os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)/Prova Brasil para estimar dois modelos de diferenças em diferenças tendo como marco do tratamento a aprovação das referidas legislações, e como grupo de controle estudantes das escolas estaduais cearenses, bem como alunos das redes municipais de outros estados brasileiros. As estimações sugerem que o modelo que premia o gasto não foi eficaz na melhora do indicador educacional, enquanto a segunda intervenção levou a um aumento médio da proficiência em português e em matemática. Portanto, conclui-se que a vinculação orçamentária com base no atingimento de resultados é adequada para implementar uma melhora educacional nos termos avaliados.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto; ICMS; Ceará.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Políticas de incentivo à educação no Ceará: análise comparativa das leis de distribuição da cota-parte do ICMS. Políticas públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos. Brasília: Ipea, p. 317-349, 2018.

TEXTO COMPLETO: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181009_politicas_publicas_no_brasil_cap10.pdf

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Avaliação comparativa das Leis de Incentivo à Educação no Ceará. In: XXII Encontro de Economia Regional. Fortaleza, 2017.

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/documents/160445/2051679/Avalia%C3%A7%C3%A3o+comparativa+das+Leis+de+Incentivo+%C3%A0+Educa%C3%A7%C3%A3o+no+Cear%C3%A1.pdf

RESUMO: A relação entre crescimento econômico e degradação ambiental (poluição) tem sido amplamente investigada por acadêmicos, principalmente, em virtude da constatação de que fatores antrópicos podem influir no clima global. O mecanismo pelo qual isso acon-tece, o dito efeito estufa, está diretamente relacionado ao acúmulo de certos gases na at-mosfera, sendo o principal deles o dióxido de carbono, oriundos da atividade produtiva. Assim, o presente trabalho pretende estimar a taxa a qual a intensidade de emissão, razão entre o nível de emissões de CO2 e o PIB, vem crescendo desde o início do século XX para um grupo de 24 países. Os resultados mostraram que Inglaterra e Estados Unidos possuem tendência negativa da intensidade de emissão, ao contrário do que foi observado para a Índia. Testou-se também a presença de mudanças estruturais, que se mostraram presentes coincidindo com a Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), a Grande Depressão dos anos 1930 e os Choques do Petróleo da década de 1970. A partir das análises dos resultados, pode-se dizer que os países desenvolvidos são menos intensivos em emissão, ou seja, é evi-dente o papel da tecnologia como instrumento de redução da intensidade de emissão global.

PALAVRAS-CHAVE: Intensidade de emissão; dióxido de carbono; aquecimento global.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. The dynamic intensity of CO 2 emissions: empirical evidence for the 20 th century. Brazilian Journal of Political Economy, v. 37, n. 4, p. 772-788, 2017. DOI: 10.1590/0101-31572017v37n04a07

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989668/Dinamica-Da-Intensidade-de-Emissao-de-CO2-30-05-2014

RESUMO: A divisão de responsabilidades entre os entes federados pode constituir uma barreira a implementação de políticas de abrangência nacional que exijam um esforço coordenado entre diferentes instâncias administrativas. Nesse contexto, a vinculação orçamentária tem se mostrado um instrumento eficaz para disciplinar esses interesses de modo a induzir um comportamento cooperativo. Dessa forma, o presente estudo propõe-se a examinar dois arquétipos de vinculação orçamentária efetivados no estado do Ceará, testando sua eficá-cia em aumentar a proficiência dos alunos de suas redes municipais de ensino por meio da indução de um comportamento proativo dos agentes políticos locais. Em um deles, a transferência de recursos estava vinculada a proporção de gasto com educação e no segun-do ao atingimento de resultados em avaliações externas. Para tanto, utilizou-se os dados do SAEB/Prova Brasil para estimar dois modelos de diferenças em diferenças tendo como marco do tratamento a aprovação das referidas legislações e como grupo de controle, estu-dantes potiguares e paraibanos. As estimações sugerem que o modelo que premia o gasto não foi eficiente na melhora do indicador educacional enquanto que a segunda intervenção levou a um aumento médio de 2% nas notas dos alunos cearenses. Portanto, conclui-se que a definição de uma meta objetiva é essencial para que o incentivo seja bem-sucedido. O modelo cearense pode servir de base para a reformulação de políticas no âmbito nacional, em particular o FUNDEB, com grandes ganhos potenciais.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto, ICMS, Ceará, Diferenças em Diferenças.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Coordenação Interfederativa no Incentivo à Educação: O Caso do Estado do Ceará. Economia do Ceará em Debate 2016, v. 1, p. 71-97, 2017.

TEXTO COMPLETO: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2018/11/ENCONTRO_ECONOMIA_CEARA_EM_DEBATE_2016.pdf

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989666/Coordenacao-Interfederativa-No-Incentivo-a-Educacao-07-07-2017

RESUMO: O Prêmio Escola Nota Dez tem como propósito apoiar os municípios cearenses na melhoria de suarede fundamentalde ensino por meio dadistribuição de bônus financeirosás escolascujos alunos do 2ºe 5ºano do ensino fundamental atingirem pontuações específicas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Diante disso, este trabalho tem como mote avaliar oimpacto desse programa de incentivos sob o desempenho futuro das escolas contempladas. Tendo como base as notas das avaliações de Português e Matemática da Prova Brasil comparou-se o desempenho das escolas cearenses beneficiárias e não beneficiárias antes e depois da premiação por meio do modelo de diferenças em diferenças. A partir dos resultados, pode-se dizer que o Prêmiotem efeito positivo sobre a proficiênciamédia dasescolas premiadas quando comparadas às não premiadas. Além disso, as escolas apoiadas pelo Prêmio apresentam desempenho equivalente àsescolas não premiadas, o que sinaliza uma melhora no desempenho, haja vista que para ser apoiada a escola deve figurar entre as 150 com piores desempenhos na alfabetização.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto, PrêmioEscola Nota Dez, Diferenças em Diferenças.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Política de Incentivos à Escola Melhora a Proficiência no Ensino Fundamental? Uma Avaliação do Prêmio Escola Nota Dez. Economia do Ceará em Debate 2014, v. 1, p. 83-113, 2015.

TEXTO COMPLETO: http://www2.ipece.ce.gov.br/encontro/2014/trabalhos/POLITICA_DE_INCENTIVOS_A_ESCOLA_MELHORA_A_PROFICIENCIA_NO_ENSINO_FUNDAMENTAL.pdf

Derivado da dissertação disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/15437/1/2015_dissert_drfcarneiro.pdf

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989680/Politicas-de-Incentivo-a-Escola-Melhoram-a-Proficiencia-No-Ensino-Fundamental-04-05-2017

RESUMO: O turismo é a atividade do setor terciário que mais cresce no Brasil e no mundo, sendo objeto de atenção visto que funciona como instrumento de geração de emprego e renda. Nesse contexto, o Estado do Ceará vem se consolidando como um dos destaques nacionais na modalidade praia e sol, atraindo mais de 2,5 milhões de pessoas todos os anos. Em virtude da importância dessa atividade para a economia do Estado (em torno de 10% do PIB), o presente trabalho propõe um estudo sobre os determinantes da demanda turística pelo Ceará. Para tanto, utiliza-se do modelo de correção de erros, para explicitar a dinâmica de curto e longo prazo entre a demanda turística e seus determinantes (renda, taxa de câmbio, preços). Em conformidade com os resultados pode-se inferir que no curto prazo existe uma relação de concorrência por turistas com o Rio de Janeiro, Recife e Salvador, enquanto que no longo prazo, Salvador se apresenta como um destino complementar a Fortaleza. Além disso, verifica-se que renda nacional impacta positivamente a demanda turística pelo Ceará, principalmente, no curto prazo.

PALAVRAS-CHAVE: Demanda Turística, Ceará, Modelo de Correção de Erros.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Análise da Demanda Turística pelo Estado do Ceará. Economia do Ceará em Debate 2013, v. 1, p. 165-186, 2014.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/1kppA42NFkGKXH4CDPu0E83JcJezvhVJc/view?usp=sharing

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989656/Analise-Da-Demanda-Turistica-Do-Estado-Do-Ceara-12-11-2013

APRESENTAÇÃO

A Agenda 2030 combina os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, inaugurando uma nova fase de busca pelo progresso dos países, que integra por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engaja a todos na construção do futuro que queremos.

Firmado em 2015, pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é um acordo que serviu para ratificar o compromisso de adotar medidas transformadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, com base em um conjunto de 17 objetivos e 169 metas específicas a serem atingidas até 2030. Trata-se de um plano de ação de longo prazo, com indicadores para monitorar o seu processo de implementação.

O alinhamento de instrumentos de planejamento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o monitoramento de dados de qualidade, confiáveis, acessíveis e desagregados são essenciais para garantir e facilitar o acompanhamento do progresso e da implementação da Agenda 2030 nos países, estados e municípios. Outro grande desafio é o acompanhamento por parte da população, para que todos conheçam os gargalos a serem superados e o caminho já percorrido para o alcance dos resultados desejados.

Com base nesse compromisso assumido também pelo Brasil, o PNUD e a Petrobras firmaram uma parceria para contribuir com a territorialização da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 116 municípios onde há operações da empresa. A iniciativa traz para a realidade desses municípios ferramentas e conhecimentos que irão subsidiar a implementação da Agenda 2030 e dos ODS no nível local.

O projeto possui um eixo dedicado a levantar e sistematizar informações e indicadores para orientar e apoiar a tomada de decisões locais rumo à aceleração do desenvolvimento segundo suas principais necessidades. Com esta finalidade foi elaborada uma extensa base de dados para esses 116 municípios, composta de dados municipais oficiais, que servirão como base para a criação dos Diagnósticos Situacionais ODS. Esses documentos analíticos são a linha de base para avaliar o avanço da Agenda 2030 nessas localidades que abrigam operações relativas à exploração e transformação do petróleo e gás.

Apoiar o desenvolvimento dos municípios é uma atividade central para impulsionar o Brasil no alcance das metas previstas na Agenda 2030. Essa iniciativa reforça o compromisso do PNUD na construção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável, sem deixar ninguém para trás.

PALAVRAS-CHAVE: Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento territorial; Indicadores econômicos.

Territorialização e aceleração dos ODS : diagnóstico situacional de indicadores ODS /[Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]. -- Brasília : PNUD, 2020.

DISPONÍVEL EM: https://drive.google.com/drive/folders/1BQUSP8Qvriv5fPePHeuqbymMUrJ1PSeA

OVERVIEW: In Brazil, the number of News related to hate crimes is growing in the last years, specially as a result of extreme right’s ideology and the debate polarization between conservative and liberal people. The mainly motivations for these crimes are ethnic, country of origin, sexual orientation, gender identity, religion, ideology and social condition. Normally, these crimes present inequalities reproduced for years through by mechanisms of social life. In this context, the most important prejudice crimes are racial, gender and homofobia, what needs more attention by society and public administration. According to Hate Map (2019), Brazil registered 12.098 cases of hate crimes in 2018, with 70.47% of them motivated by racial prejudice, 17.9% because sexual orientation of the victims, and 9.43% related to gender prejudice. In 9.71% of total cases, the final result was homicide. This intentional letal-violence victimize, specially, black men, LGBT and women, according to the Violence Atlas (2019). In reference to racial prejudice, the service Disque 100[3], channel for denouncements of human rights violations from Woman, Family and Human Rights Ministry (MMFDH), appoints that discrimination was the most important type of violation notified in the period 2015-2019 (97.73% of the records). In 27.66% of these cases of discrimination, additionally, there was also psychological violence. The discriminations mentioned above, in the great part of the cases, are racial, ethnic, bullying, humiliation, harassment and persecution. Many of the victims have ages 15 to 30 (31.92%), 72.94% are black or brown, and 48.85% are women. In Brazil, a black man has 5.9% more chances of being a victim of violence than a white one. In terms of legislation, it can be highlighted the federal law n. 12.288/2010, which instituted the Statute of Racial Equality, and the local law 9.956/2012, which created the Municipal Plan of Racial Equality Promotion Polices, in Fortaleza. These legislative measures support the victims of racial prejudice and its violence based-on, besides helping to effective the equality of opportunities for everyone. Although, it needs to invest in educative actions that can promote the sense of equality and reduce the diferences expressed by discriminatory issues.

KEY WORDS: Gender; Violence; Discriminations; Racial; Initiatives; Legislation; Brazil; Fortaleza.

MORAES, Suiany; CARNEIRO, Diego; BANDEIRA, Robson; BARROS, Otília. Recognize and Change - City of Fortaleza - Final Research Report, 2020.DOI:10.13140/RG.2.2.30970.82881

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989679/Pesquisa-Recognize-and-Change-10-12-2020

CARNEIRO, Diego; ALVES, Paulo; TARGINO, Leandro. MANUAL PRÁTICO DE CLASSIFICAÇÃO DE IMPACTO DAS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA, 2019.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/15aHPEJySTTbzBmqMgs7_BZ9y2HqLwDsV/view?usp=sharing

RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa avaliativa da execução e de resultados do Programa de Financiamento a Micro e Pequenas Empresas (Programa FNE-MPE), criado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), no período compreendido entre 2009 e 2017.O desenvolvimento dessa avaliação se justifica pela impor-tância do Programa para os pequenos negócios localizados na área de atu-ação do FNE. Desde a sua criação em 2009 até o final de 2018, já foram realizadas 212.927 operações e contratados R$ 18,2 bilhões1 em financia-mentos para implantação, manutenção, expansão, reforma, modernização e relocalização desses empreendimentos com condições diferenciadas.O processo metodológico consistiu na aplicação de um modelo de avaliação interna, não experimental, a partir da coleta de dados primários e secundários, com a finalidade de responder à indagação so-bre até que ponto o Programa FNE-MPE cumpriu o objetivo para o qual foi criado. Na avaliação da execução, foram coletados e tratados dados nos sistemas operacionais do BNB, com a finalidade de inferir se os financiamentos concedidos atenderam às diretrizes estabelecidas pelo Fundo em suas programações anuais. A avaliação de resultados, desenvolvida a partir de pesquisas documental e de campo, teve por objetivo analisar se as contratações realizadas atenderam às finalidades do crédito e quais as melhorias implementadas após os créditos concedidos, referentes a: produção; vendas; faturamento; acesso a mercados; patrimônio; modernização; gestão; e geração de ocupação. A partir do tratamento e análise dos dados, foi possível inferir que os financiamentos, em sua grande parte, atenderam ao planejamento anual; os créditos concedidos contribuíram para o cresci-mento e manutenção das empresas; e os melhores resultados das empresas ocorreram quando, aos créditos, foram agregadas ações de melhoria tecno-lógica, administrativa ou de vendas. .

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de programa de financiamento; Desenvolvimento econômico regional; Programa de financiamento a micro e pequenas empresas.

SALES, Maria Inez Simôes; MACIEL, Iracy Soares; SOUZA, Jane Mary Gondim; Colaboração: CARNEIRO, Diego Refael Fonseca. FNE-MPE avaliação da execução e de resultados. Série Avaliação de Políticas e Programas do BNB, n. 14, 2019. DOI: 10.13140/RG.2.2.31944.03840

TEXTO COMPLETO: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/1004482/2019_LIV_SAL.PDF/c1a5cab1-62e6-0c13-a220-007a8a68b6e8

Nota Técnica anexada ao relatório de Auditoria nº01/2020 - Gestão da Graduação, reportado pela Coordenadoria Geral de Auditoria da Universidade Federal do Ceará.

CARNEIRO, Diego; PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO SIMPLIFICADA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIOS , 2010.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/1NgsnX2mG_oZdXiTcpZynFC9QGqoKY4ur/view?usp=sharing

RESUMO: O Brasil é um país com elevada desigualdade social, e um dos principais fatores estruturais para tanto é o grande diferencial de acúmulo de capital humano, de modo que as condições iniciais têm impacto determinante na trajetória dos indivíduos. Nesse contexto, a questão racial constitui uma faceta lancinante, visto que por razões históricas indivíduos negros estão sobre representados nas camadas mais baixas da distribuição de renda. Além disso, este grupo convive com a discriminação racial, que atrapalha o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Essa disfuncionalidade social, em que o sucesso é determinado por ascendência hereditária mais do que por méritos individuais justifica a adoção de políticas públicas que visem rebalancear as chances em favor dos menos favorecidos na loteria enviesada das dotações. Assim, visando lançar luz sobre esse debate, este artigo empregou o método proposto por Oaxaca-Blinder (1973) para decompor a diferença de desempenho escolar entre alunos brancos e negros no ensino médio brasileiro a partir dos dados do SAEB 2017, de modo a identificar que parte desta não pode ser atribuída às diferenças de características dos alunos, aferindo assim indiretamente o efeito da discriminação racial. Os resultados mostraram que cerca de 43% da diferença entre esses dois grupos não é respaldada por suas características, e que existe uma resposta significativamente menor por parte dos alunos negros a melhorias nas condições familiares e educacionais.

PALAVRAS-CHAVE: Discriminação Racial; Desigualdade Educacional; Decomposição de Oaxaca-Blinder.

CARNEIRO, Diego; SHIRASU, Maitê; IRFFI, Guilherme. Identificando a Discriminação Racial Através do Diferencial de Desempenho dos Estudantes do Ensino Médio no SAEB 2017. II Encontro de Produção de Pesquisa Científica de Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos da UFC, 2021. Diponível em: <http://sysprppg.ufc.br/eu/2020/Resumos/wrappers/MostrarResumoCadastrado.php?cpf=04447250675&cod=001>. Acesso: 31/03/2021.

RESUMO: As novas teorias da administração pública vêm observando uma mudança gradual no paradigma da relação entre o poder público e a sociedade, em que o estado passa a atuar como um mediador dos diferentes prestadores de serviços públicos e a natureza autárquica das universidades coaduna com esse novo modelo de descentralização. Daí emerge o conceito de governança, para garantir que esses entes semiautônomos atuem alinhados aos interesses da sociedade. Nesse sentido, o objetivo consiste em analisar o efeito do grau de governança, aferido segundo metodologia do TCU, sobre a eficiência das universidades federais brasileiras. Para obter uma medida robusta de eficiência empregou-se paralelamente duas metodologias: a Abordagem de Fronteira Estocástica (SFA) e a Análise Envoltória dos Dados (DEA), utilizando-se dados das despesas como insumos do processo produtivo e o IGC como produto. Os resultados mostraram que existe margem para um grande potencial de aprimoramento do ensino superior pela transposição de processos das universidades mais eficientes para as menos eficientes. Observou-se ainda significativa distinção geográfica do nível de eficiência, sendo que as instituições localizadas em regiões mais desenvolvidas economicamente tendem a apresentar melhores resultados, ao passo que aquelas mais recentes e aquelas localizadas na Região Norte tendem a figurar em piores posições no ranking calculado. Por fim, os resultados não foram consistentes com a hipótese de que a governança torna as instituições mais eficientes, uma vez que, para as duas técnicas utilizadas não se identificou relação estatística significante entre os indicadores.

PALAVRAS-CHAVE: Eficiência, Governança, Universidades Federais, DEA, SFA.

ALVES, Paulo; IRFFI, Guilherme; CARNEIRO, Diego. Análise da Eficiência das Universidades Federais Brasileiras com Enfoque sobre a Governança Pública, 2019. DOI: 10.13140/RG.2.2.23778.25282

Derivado da dissertação disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/ri/bitstream/riufc/50126/1/2019_dis_psvalvesjunior.pdf

RESUMO: Este trabalho testa o impacto de doações eleitorais sobre um possível beneficiamento das empresas doadoras em termos de contratações de obras públicas e serviços de engenharia realizadas pelo Governo do Estado Ceará. Para tanto, utilizou-se o estimador de Diferenças em Diferenças, com recorde amostral para controlar o viés de autosseleção, e o Diferenças em Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, com vistas a controlar as características observáveis. Foram reunidos dados de 1.218 contratos de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1,5 milhões, celebrados no período de 2008 a 2018 com 278 empresas. Os resultados das estimações não permitiram afirmar que as empresas que realizaram doações para candidatos eleitos foram beneficiadas em termos de volume contratual. Pôde-se observar que as empresas concentram suas doações em candidatos vinculados ao governo vigente e que as interações entre doadores e políticos não se restringem a um único período eleitoral.

PALAVRAS-CHAVE: Doações Eleitorais, Contratações, Obras Públicas.

FILGUEIRAS, Emiliana; LINHARES, Fabrício; CARNEIRO, Diego. Análise da Relação entre Doações Eleitorais e as Contratações de Obras Públicas e Serviços de Engenharia no Estado do Ceará. 2019.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/1Vm7p5RJz8MKsFq_kAGTb_27y9PErMZK0/view?usp=sharing

Derivado da dissertação disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/45390/1/2019_dis_elfilgueiras.pdf

RESUMO: A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu para normatizar as finanças públicas, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para tanto foram estabelecidas regras fixando limites, entre outros, para as despesas com pessoal. Não obstante o avanço proporcionado pela legislação, alguns autores têm alertado sobre a possibilidade dos gestores contornarem tal restrição por meio do lançamento indevido das despesas com terceirizados no grupo de contas Outras Despesas Correntes, que não compõe o limite de gastos. Nesse contexto, investigou-se os gastos com serviços de terceiros classificados nos códigos de despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física) dos municípios que romperam ou estavam na iminência de romper o limite de comprometimento da receita com pessoal. Para tanto recorreu-se ao método de regressão descontínua em torno do limite de gastos, tendo como base as finanças dos municípios brasileiros no ano de 2016. Os resultados obtidos não dão suporte a hipótese aventada, sendo que estimações complementares apontam para uma redução da despesa per capita com serviços de terceiros quando os municípios estão na eminência de ferir o limite imposto pela legislação.

PALAVRAS-CHAVE: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gastos com Pessoal, Regressão Descontínua.

MAIA, Fausto; JORGE-NETO, Paulo; CARNEIRO, Diego. Avaliação dos Efeitos do Limite de Gastos com Pessoal sobre a contratação de Serviços de Terceiros nos Municípios Brasileiros, 2018. DOI:10.13140/RG.2.2.16438.22082

Derivado da dissertação disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/31795/1/2018_dis_ffasmaia.pdf

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989658/Avaliacao-Dos-Efeitos-Do-Limite-de-Gastos-Com-Pessoal-Sobre-a-Contratacao-de-Servicos-de-Terceiros-06-04-2018

RESUMO: A constituição de 1988 delegou ao estados o poder de arbitrar sobre os critérios de distribuição de parte da receita do ICMS devida aos municípios, possibilitando a coordenação dos mesmos em busca deste recurso. Assim, o presente trabalho objetiva avaliar o efeito da lei de rateio do ICMS do estado do Ceará sobre indicadores de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Para tanto foi utilizado uma combinação do modelo de Diferenças em Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, tendo como controle os demais municípios do nordeste. Os resultados sugerem que nova lei reduziu a mortalidade infantil em até 9 crianças por mil nascidos vivos, reduziu o atraso médio escolar e aumentou em 7 p.p. a proporção de famílias com coleta de lixo adequada. Ao mesmo tempo não parece ter havido elevação nos gastos com Saúde ou Educação, indicando que as melhorias foram acompanhadas de um aumento de eficiência do gasto.

PALAVRAS-CHAVE: ICMS Socioambiental, Diferenças em Diferenças, Avaliação de políticas públicas, Ceará, Desenvolvimento Sustentável.

LOPES, Selma; CORREA, Marcio; CARNEIRO, Diego. Uma avaliação de impacto do ICMS socioambiental no Estado do Ceará, 2018. DOI: 10.13140/RG.2.2.16988.72320

Derivado da dissertação disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/33151/1/2017_dis_smflopes.pdf

RESUMO: Este artigo pretende investigar os determinantes do desempenho escolar do município de Sobral, por meio de uma análise de dados em painel incluindo um threshold para Sobral, com dados extraídos do Censo Escolar e da Prova Brasil para os anos de 2007 a 2015. Deste modo, a principal contribuição deste estudo é que os resultados possam elucidar sobre as influências para o sucesso educacional do município de Sobral e que isso seja incorporado para fundamental políticas públicas que visem replicar tal modelo sobralense. Observou-se que numa comparação entre duas escolas com as mesmas características, o fato de uma delas pertencer à rede sobralense eleva em mais de 50% a nota média esperada. Além disso, dentre as covariadas incluídas no modelo, a variável que se mostrou mais consistente foi a “alunos por turma”, que teve um efeito negativo que reduziu a nota média das duas disciplinas entre um e três pontos percentuais a mais que as demais escolas nordestinas. A presença de laboratórios, tanto de informática como de ciências, não foi relevante para uma melhor nota em Língua Portuguesa, mas as estimações inferem que estes podem contribuir para a elevação da nota de Matemática. A variável que representava o número de computadores, mostrou correlação positiva e significante para o aumento da nota de matemática, mesmo que de apenas 0,6%, mas significante e a disponibilidade de acesso à internet aumentou em, aproximadamente, 2% a média das duas disciplinas. Os resultados apontam para variáveis não capturadas pelo modelo, como principais determinantes do chamado “Efeito Sobral”, dentre eles, a gestão da escola e as práticas pedagógicas adotadas.

PALAVRAS-CHAVE: Sobral, Desempenho Escolar, Prova Brasil, Ensino Fundamental.

ALEXANDRINO, Lariça; CORREA, Marcio; CARNEIRO, Diego. Determinantes do Desempenho Escolar do Município de Sobral, 2018. DOI:10.13140/RG.2.2.29859.99366

Derivado da dissertação disponível em: http://repositorio.ufc.br/ri/bitstream/riufc/28623/1/2017_llgalexandrino.pdf

RESUMO: A importância da inovação para o crescimento de longo prazo dos países já integra a longa data os debates da teoria econômica. Tendo em vista que a acumulação de capital humano é peça angular desse processo, compreender seus fatores determinantes pode fornecer insights sobre como melhorar essa dinâmica. Assim, o presente trabalho se propõe a analisar os determinantes do desempenho acadêmico dos cursos de engenharia no Brasil por meio das provas do ENADE. Os resultados revelam uma importância significativa de fatores pessoais como background familiar e contexto socioeconômico sobre a proficiências dos estudantes. Revelam também a existência de um efeito de pares, ou seja, instituições com melhores resultados coletivos associam-se a melhores resultados individuais.

PALAVRAS-CHAVE: Engenharia, Peer Effect, ENADE.

ALMEIDA, Nikael; CORREA, Marcio; CARNEIRO, Diego. Análise dos Determinantes da Proficiência dos Cursos de Engenharia no Enade 2011 e 2014, 2018. DOI: 10.13140/RG.2.2.36570.88009

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/1oI6oGYy2AHdXe_Xs7zhILVzrPjahnleF/view?usp=sharing

Derivado da dissertação disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/31153/1/2018_dis_ncalmeida.pdf

RESUMO: A resolução de conflitos tributários na esfera administrativa contribui para reduzir a judicialização de contendas, elevando a eficiência na Administração Pública. A partir disso, a presente pesquisa investigou as características dos processos administrativos tributários que favorecem ou dificultam a uniformidade dos entendimentos em decisões de segunda instância. Especificamente, analisou-se os determinantes da convergência de decisões das instâncias do Conselho Administrativo Tributário do Estado do Ceará, a partir de dados de mais de 7 mil processos que tramitaram na Secretaria da Fazenda do Estado entre junho de 2015 e junho de 2017. Abordou-se o problema por meio de um modelo Logit para a convergência das decisões, tendo como explicativas várias características dos processos. Os resultados sugerem que a defesa na fase inicial do processo eleva em 11% a chance de convergência das decisões, e que processos mais demorados e de grandes somas tendem a gerar mais discordância entre as duas instâncias.

PALAVRAS-CHAVE: Processo Administrativo Tributário, Logit, CONAT, Ceará.

CARNEIRO, Diego; ROLIM, Vera; SHIRASU, Maitê. Análise da Convergência de entendimentos do Contencioso Administrativo Tributário cearense em decisões de 2ª instância, 2018. DOI:10.13140/RG.2.2.36570.88009

APRESENTAÇÃO: https://pt.scribd.com/document/500989655/Analise-Dos-Ganhos-de-Eficiencia-Do-Contencioso-Administrativo-17-10-2017

RESUMO: O decreto estadual Nº 31.638 de 8 de dezembro de 2014 institui no Ceará o regime de substituição tributária visando fomentar o setor de fabricação e comercialização brinquedos. Esse dispositivo objetivava a simplificação das obrigações tributárias, propiciando mais competitividade ao segmento de modo a estimular a industrialização e comercialização no estado. Assim, o presente trabalho avaliou o impacto dessa medida sobre a arrecadação de ICMS do setor. Para tanto foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças em torno da data de aprovação do referido decreto, tendo os fabricantes e comerciantes de brinquedos como grupo de tratamento e ramos semelhantes de atividade como grupo de controle. Os resultados apontam para uma redução média de 12,5 mil reais na arrecadação dos contribuintes do setor (-22%), redução essa que sobe para mais de 30 mil entre o MEI e Microempresas (-55%). Por outro lado o contribuintes do tipo Normal tiveram sua arrecadação média de ICMS elevada em torno de 180 mil reais (+14,4%). Assim, a política parece ter sido efetiva em desonerar o setor, fomentando sua competitividade no estado.

PALAVRAS-CHAVE: ICMS, Brinquedos, Substituição Tributária, Diferenças em Diferenças.

MAGALHÃES, Roberto; ALENCAR, Frederico; CARNEIRO, Diego. Uma Avaliação de Impacto do Regime de Substituição Tributária sobre Arrecadação nas Operações com Brinquedos no Estado do Ceará – Dec. Nº 31.635/14, 2017.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/102FkghCt0AjAjLJ54TtcVJGk2Z9WDU9r/view?usp=sharing

Derivado da dissertação disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/32335/1/2017_dis_rwfgmagalhaes.pdf

RESUMO: O presente artigo avalia os impactos do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) sobre indicador educacional. A partir da combinação dos métodos de balanceamento por entropia e diferença em diferença, utilizando como variável de resultado a taxa de abandono nas escolas, observou-se efeito negativo e significativo, indicando que esse programa reduz em 0,86 p.p a desistência de alunos do ensino médio. Além disso, como verificação de robustez desse resultado, optou-se por estimar o modelo de diferença em diferença sem o pareamento, o qual permaneceu negativo e significativo, porém, com magnitude superior, indicando que o modelo sem pareamento pode estar superestimando os resultados.

PALAVRAS-CHAVE: Banda Larga, Política Pública, Indicador Educacional.

BARBOSA, Gerrio; MARIANO, Zilânia; SOUSA, Felissa; SALVADOR, Pedro; CARNEIRO, Diego. Avaliação de Impacto do Plano Nacional de Banda Larga nas Escolas, 2017.

TEXTO COMPLETO: https://drive.google.com/file/d/1SqspAZ_7DW50Q0DrzpKVaL1U81v1WBuA/view?usp=sharing