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📌 POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DOOUBLEEAT
Ao utilizar o aplicativo DooubleEat, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.
1. Dados coletados
Nome, e-mail, telefone e dados cadastrais
Informações de uso do app (restaurantes visitados / validações)
IP, modelo de dispositivo, sistema operacional e atividade de navegação
Dados de cobrança via Stripe, Apple ou Google (quando aplicável)
2. Finalidade do uso dos dados
Funcionamento do benefício gastronômico presencial
Renovação automática da assinatura anual
Suporte ao usuário e comunicação oficial
Segurança, auditoria e prevenção contra fraude
Obrigações contratuais com Apple, Google e Stripe
3. Compartilhamento
A DooubleEat não vende dados pessoais.
Compartilhamento ocorre somente quando necessário para:
Sistemas de pagamento (Stripe, Apple e Google)
Suporte operacional e servidores
Obrigações legais ou judiciais
4. Armazenamento e segurança
Servidores protegidos e criptografados
Retenção mínima necessária para fins legais
📌 TERMOS DE USO – DOOUBLEEAT
1. Funcionamento do serviço
O DooubleEat é um aplicativo que oferece benefícios presenciais em restaurantes, como:
Compre 1 prato e ganhe benefício no 2º
Opções definidas pelo restaurante: 25%, 50%, 75% ou 100%
Alternativa: "Pague 2, ganhe o 3º", se o restaurante optar
Benefício válido 1 vez por restaurante por ano, por pessoa
Uso exclusivamente presencial
A DooubleEat atua como intermediador de benefícios, e não como fornecedor de alimentos, bebidas ou serviços.
2. Assinatura e cobrança
Plano anual: US$ 64.90
Renovação automática a cada 12 meses
Cancelamento deve ser feito antes da renovação
Plataforma de cobrança: Stripe / App Store / Google Play
Cupons promocionais podem existir, mas não são permanentes
3. Taxa de serviço (restaurante) – Importante
A DooubleEat não cobra taxa de serviço ao usuário além da assinatura anual.
Porém, alguns restaurantes podem aplicar taxa de serviço/gratuity (ex.: 15%) conforme política interna.
Essa taxa não é exigida pelo DooubleEat.
Qualquer cobrança desse tipo é responsabilidade do restaurante e deve ser informada ao consumidor diretamente.
4. Responsabilidade alimentar
A DooubleEat não se responsabiliza por:
Preparação de alimentos / condições sanitárias
Alergias, intoxicações, ingredientes ou mal-estar
Conduta, atendimento e tempo de espera do restaurante
Responsabilidade integral do estabelecimento conforme legislação da Flórida.
5. Fraude, bloqueio e suspensão
A conta pode ser suspensa ou encerrada sem reembolso em caso de:
Tentativa de usar o benefício novamente no mesmo restaurante
Informações falsas ou cadastro irregular
Abuso, agressividade ou conduta inadequada com funcionários
Disputa de pagamento (chargeback) sem justificativa legítima
6. Alterações de ofertas e disponibilidade
O DooubleEat pode alterar ou remover:
Benefícios e porcentagens de desconto
Restaurantes e estabelecimentos parceiros
Cupons, campanhas e regras de acesso
Sem obrigação de aviso prévio.
7. Perda / troca de celular
Perda, troca ou roubo do dispositivo:
Não gera nova assinatura
Pode exigir verificação por e-mail e titularidade
8. Jurisdição e legislação
Este contrato é regido pelas leis do Estado da Flórida (EUA).
Foro: Orange County, Florida.
📌 POLÍTICA DE REEMBOLSO
Apple (iOS)
Reembolsos devem ser solicitados diretamente à Apple via Apple ID.
Google Play (Android)
Reembolsos devem ser solicitados diretamente à Google Play.
Stripe (pagamento direto)
Casos analisados individualmente; sem garantia de reembolso integral.
Não há reembolso quando:
O usuário utilizou o benefício
Houve falha em cancelar antes da renovação
A insatisfação não tiver relação com defeito técnico comprovado
📌 PÁGINA PARA SITE (obrigatória para Apple/Google)
www.dooubleeat.com
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