📌 DIRECÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIBAXE

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 23/25, de 08 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do Município de Quibaxe, a Direcção Municipal da Educação desempenha um papel fundamental na execução das políticas públicas de ensino e alfabetização ao nível local.

A Direcção Municipal da Educação é um serviço desconcentrado da Administração Municipal, responsável por implementar ações, programas e projetos que promovam o acesso, a qualidade e a inovação no setor educativo. Compete-lhe ainda coordenar iniciativas municipais voltadas para o desenvolvimento científico, tecnológico e para a modernização da educação no Município de Quibaxe.

1. Principais Atribuições

• Capacitação de Funcionários: Promover, controlar e coordenar a formação contínua dos profissionais da educação, em articulação com o Gabinete de Recursos Humanos.

• Gestão Escolar: Administrar os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino primário.

• Infraestruturas: Programar a construção, apetrechamento e manutenção das escolas, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

• Carreira Docente e Administrativa: Apoiar na gestão das carreiras do pessoal docente e administrativo.

• Recursos Didáticos: Garantir mobiliário, material pedagógico e manuais escolares para o ensino pré-escolar e primário.

• Acção Social Escolar: Comparticipar no apoio às crianças e alunos, assegurando medidas de inclusão e bem-estar.

• Educação Extra-Escolar e Desporto: Apoiar actividades complementares, culturais e recreativas, bem como o desporto escolar.

• Transporte e Merenda Escolar: Promover o transporte escolar e implementar a merenda escolar com produção local.

• Supervisão Pedagógica: Acompanhar as actividades das Escolas do I e II Ciclo, Institutos Técnicos e Politécnicos, em articulação com estruturas provinciais e centrais.

• Juventude e Cultura: Dinamizar programas voltados para a juventude, cultura e recreação.

• Ciência e Inovação: Incentivar iniciativas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.

• Relatórios e Avaliação: Elaborar e apresentar relatórios periódicos de actividades, conforme orientações superiores.

• Outras Funções: Executar todas as demais atribuições determinadas por lei.

2. Estrutura Orgânica

A Direcção Municipal da Educação organiza-se em quatro secções principais:

a) Secção de Educação e Ensino  

• Responsável pela coordenação das actividades pedagógicas, assegurando a qualidade do ensino e a formação contínua dos professores, com foco no sucesso escolar dos estudantes.

b) Secção de Inspecção e Supervisão Pedagógica  

• Actua na fiscalização e acompanhamento das práticas educativas, garantindo que as instituições de ensino cumpram normas e padrões de qualidade, promovendo transparência e boas práticas pedagógicas.

c) Secção de Planeamento e Estatística e Recursos Humanos  

• Dedica-se à recolha e análise de dados, ao planeamento estratégico e à gestão eficiente dos recursos humanos e materiais, assegurando uma administração organizada e transparente.

d) Secção de Ciências, Tecnologia e Inovação  

• Foca-se na modernização do sistema educativo, promovendo o uso de tecnologias, a investigação científica e a inovação como pilares para preparar os estudantes para os desafios do futuro.

Juntas, estas quatro secções formam uma estrutura sólida e integrada, comprometida em transformar a educação num verdadeiro motor de progresso e desenvolvimento para o município e para o país.