A DinJáCred valoriza a privacidade e a segurança dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a nossa aplicação, website, serviços de crédito, atendimento ao cliente e demais funcionalidades relacionadas.
Ao criar uma conta, solicitar um empréstimo, utilizar a aplicação DinJáCred ou fornecer os seus dados pessoais, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
Para efeitos desta Política de Privacidade, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
DinJáCred
Empresa: [Nome legal da empresa]
Endereço: [Endereço da empresa]
E-mail de contacto: [privacy@dinjacred.com / support@dinjacred.com]
Telefone: [Número de contacto]
A DinJáCred trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável de protecção de dados em Angola, incluindo a Lei de Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, e demais normas aplicáveis.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Para prestar os nossos serviços de microcrédito, análise de risco, verificação de identidade, prevenção de fraude e atendimento ao cliente, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
2.1 Dados de identificação
Podemos recolher nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número do Bilhete de Identidade, número de identificação fiscal, fotografia do documento, selfie ou outros dados necessários para confirmar a identidade do utilizador.
2.2 Dados de contacto
Podemos recolher número de telefone, endereço de e-mail, morada, município, província e outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador.
2.3 Dados financeiros e de crédito
Podemos recolher informações relacionadas com pedidos de empréstimo, montante solicitado, prazo, histórico de pagamento, estado do empréstimo, dados de rendimento, actividade profissional, conta bancária, carteira móvel, meios de pagamento e outras informações necessárias para avaliar a elegibilidade do utilizador.
2.4 Dados do dispositivo e da aplicação
Podemos recolher informações técnicas sobre o dispositivo utilizado, incluindo modelo do aparelho, sistema operativo, identificadores do dispositivo, endereço IP, idioma, operador de rede, versão da aplicação, registos de acesso, falhas técnicas e dados de utilização da aplicação.
2.5 Dados de localização
Com o consentimento do utilizador, podemos recolher dados de localização aproximada ou precisa, quando tal for necessário para verificação de risco, prevenção de fraude, segurança da conta ou melhoria dos serviços.
2.6 Dados de contactos de referência
Quando o utilizador fornece contactos de referência, podemos recolher o nome, número de telefone e relação com o utilizador, exclusivamente para fins de verificação, prevenção de fraude, gestão de risco, contacto relacionado com o serviço ou recuperação de crédito, quando permitido pela legislação aplicável.
2.7 Dados de comunicação e atendimento
Podemos recolher mensagens, reclamações, pedidos de suporte, gravações de chamadas, conversas de atendimento, respostas a questionários e comunicações realizadas entre o utilizador e a DinJáCred.
3. Como recolhemos os dados
Podemos recolher dados pessoais das seguintes formas:
Directamente do utilizador, quando este cria uma conta, preenche formulários, solicita empréstimos ou contacta o suporte.
Automaticamente, quando o utilizador utiliza a aplicação ou website.
A partir de documentos enviados pelo utilizador.
A partir de prestadores de serviços autorizados, parceiros de verificação, meios de pagamento, instituições financeiras, bases de dados públicas ou privadas legalmente disponíveis.
A partir de informações necessárias para prevenção de fraude, verificação de identidade ou avaliação de risco de crédito.
4. Finalidades do tratamento dos dados
A DinJáCred pode utilizar os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:
Criar, verificar e gerir a conta do utilizador.
Confirmar a identidade do utilizador.
Avaliar pedidos de empréstimo.
Calcular risco de crédito e capacidade de reembolso.
Aprovar, recusar, desembolsar ou gerir empréstimos.
Processar pagamentos, cobranças e reembolsos.
Enviar notificações sobre o estado do empréstimo, prazos, pagamentos, atrasos ou alterações do serviço.
Prevenir fraude, branqueamento de capitais, uso indevido da aplicação e actividades ilegais.
Proteger a segurança da conta e da plataforma.
Melhorar a aplicação, os produtos, a experiência do utilizador e o atendimento.
Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contabilísticas e judiciais.
Resolver reclamações, litígios ou pedidos de suporte.
Enviar comunicações promocionais, quando permitido por lei ou mediante consentimento do utilizador.
5. Base legal para o tratamento
Tratamos os dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes bases legais:
Consentimento do utilizador.
Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais relacionados com o pedido de empréstimo.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Interesse legítimo da DinJáCred, incluindo prevenção de fraude, segurança, análise de risco, recuperação de crédito e melhoria dos serviços.
Protecção dos direitos da DinJáCred, dos utilizadores ou de terceiros.
6. Partilha de dados pessoais
A DinJáCred não vende os dados pessoais dos utilizadores. No entanto, podemos partilhar dados pessoais, quando necessário e permitido por lei, com:
Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, análise de dados, verificação de identidade e segurança.
Instituições financeiras, bancos, carteiras móveis, processadores de pagamento e parceiros de desembolso.
Agências ou serviços de avaliação de crédito, quando aplicável.
Empresas de cobrança, escritórios jurídicos ou consultores, quando necessário para recuperação de crédito ou defesa de direitos.
Autoridades públicas, reguladores, tribunais, órgãos policiais ou fiscais, quando exigido por lei.
Parceiros comerciais autorizados, apenas quando necessário para a prestação do serviço ou mediante consentimento do utilizador.
Sempre que partilharmos dados pessoais, exigiremos que os destinatários adoptem medidas adequadas de confidencialidade, segurança e protecção de dados.
7. Transferência internacional de dados
Os dados pessoais do utilizador podem ser armazenados ou tratados fora de Angola quando utilizarmos servidores, fornecedores tecnológicos, serviços de nuvem ou parceiros localizados noutros países.
Quando houver transferência internacional de dados, a DinJáCred adoptará medidas razoáveis para garantir que os dados sejam protegidos de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável de protecção de dados.
8. Conservação dos dados
A DinJáCred conservará os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo prestação dos serviços, gestão de empréstimos, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, resolução de litígios, auditorias, contabilidade e defesa de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, poderemos apagá-los, anonimizá-los ou bloqueá-los, conforme aplicável.
9. Segurança dos dados
Adoptamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou utilização indevida.
Essas medidas podem incluir encriptação, controlo de acesso, autenticação, monitorização de sistemas, políticas internas de segurança, formação de colaboradores e limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema electrónico é totalmente seguro. Por isso, o utilizador também deve proteger a sua conta, palavra-passe, dispositivo e códigos de verificação.
10. Direitos do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode ter o direito de:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Solicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados.
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
Retirar o consentimento anteriormente concedido, quando o tratamento se basear no consentimento.
Solicitar informações sobre a forma como os seus dados são tratados.
Apresentar reclamação junto da autoridade competente de protecção de dados.
Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail:
[privacy@dinjacred.com]
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do utilizador antes de responder ao pedido.
11. Permissões da aplicação
A aplicação DinJáCred pode solicitar determinadas permissões no dispositivo do utilizador, incluindo, conforme aplicável:
Câmara: para captura de documentos, selfie e verificação de identidade.
Localização: para prevenção de fraude, segurança e verificação de risco, mediante consentimento.
Armazenamento ou ficheiros: para envio de documentos necessários ao pedido de empréstimo.
Notificações: para alertas sobre empréstimos, pagamentos, prazos e actualizações da conta.
Telefone ou estado da rede: para segurança, prevenção de fraude e melhoria da estabilidade do serviço.
Contactos de referência: quando fornecidos pelo utilizador para fins de verificação, gestão de risco ou contacto relacionado ao serviço.
O utilizador pode gerir algumas permissões nas definições do seu dispositivo. No entanto, a recusa de determinadas permissões pode limitar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da aplicação.
12. Dados de menores
A DinJáCred não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, adoptaremos medidas para eliminar essas informações.
13. Comunicações promocionais
Podemos enviar mensagens promocionais, ofertas, actualizações ou informações sobre produtos e serviços da DinJáCred, quando permitido por lei ou com o consentimento do utilizador.
O utilizador pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais através dos canais indicados na mensagem ou contactando o nosso suporte. Mesmo após o cancelamento, poderemos continuar a enviar comunicações necessárias relacionadas com a conta, segurança, empréstimos, pagamentos ou obrigações legais.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
Quando o utilizador acede ao nosso website ou serviços online, podemos utilizar cookies, identificadores de dispositivo, SDKs, ferramentas analíticas e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência, analisar desempenho, prevenir fraude, corrigir erros e compreender a utilização dos nossos serviços.
O utilizador pode gerir cookies e algumas tecnologias semelhantes através das definições do navegador ou do dispositivo.
15. Decisões automatizadas e análise de risco
A DinJáCred pode utilizar sistemas automatizados, modelos estatísticos ou ferramentas de análise para avaliar pedidos de empréstimo, risco de crédito, prevenção de fraude e elegibilidade do utilizador.
Essas análises podem considerar dados fornecidos pelo utilizador, histórico de utilização, informações financeiras, dados do dispositivo, dados de pagamento e outras informações permitidas por lei.
Quando aplicável, o utilizador pode solicitar esclarecimentos sobre decisões que afectem significativamente os seus direitos ou interesses, através dos canais de contacto indicados nesta Política.
16. Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização pode resultar na recusa do pedido de empréstimo, suspensão da conta, encerramento do serviço ou adopção de medidas legais.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, palavra-passe, códigos de verificação e dispositivo.
17. Alterações a esta Política de Privacidade
A DinJáCred pode actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
Quando fizermos alterações relevantes, poderemos notificar o utilizador através da aplicação, website, e-mail, SMS ou outro meio adequado. A continuação da utilização dos serviços após a actualização significa que o utilizador tomou conhecimento da nova versão da Política.
18. Contacto
Em caso de dúvidas, reclamações, pedidos de acesso, correcção, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
DinJáCred
E-mail: [privacy@dinjacred.com]
Suporte: [support@dinjacred.com]
Telefone: [preencher]
Endereço: [preencher]
Declaração final
Ao utilizar a aplicação DinJáCred, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades aqui descritas e com a legislação aplicável.