Culpa

Culpa. Ação repreensível praticada contra a lei ou a moral; falta; delito, crime; pecado.

Dir. A palavra culpa é empregada juridicamente em diversos sentidos. Umas vezes, com um alcance restrito, é sinônima de negligência e contrapõe-se por um lado ao dolo e por outro ao caso fortuito ou de força maior. Outras vezes atribui-se à palavra culpa uma significação ampla, abrangendo o conjunto de requisitos que tornam reprovável a conduta do agente, dirigida à produção de um fato ilícito e que, se este fato é um crime, são uma condição necessária para a aplicação de uma pena. É com base neste significado que a lei fala em culpado, para indicar aquele que tem culpa, no sentido amplo da palavra. (Cod. Civil, art. 2379.º) (1)

Culpa. Estado daquele que – no plano penal – é culpado (e responsável) de uma falta grave. Ou sentimento daquele que tem consciência de ter violado uma regra moral (ou religiosa) com conhecimento de causa. Desde Kierkegaard, os existencialistas cristãos proporcionam naturalmente à culpa uma dimensão ontológica: ela revelaria na angústia a finitude do homem entregue ao pecado. Em psicopatologia (melancolia, esquizofrenia), o sentimento de culpa é um estado penoso e obsessivo de origem inconsciente no qual o indivíduo se acusa de erros que não cometeu ou cuja importância ele exagera. (2)

Culpa, Sentimento de. Compreensão de que se violou um princípio ético ou moral, combinada com um sentimento de desclassificação pessoal resultante dessa violação. A culpa inconsciente manifesta-se através de várias manifestações indiretas, embora a pessoa possa negar o cometimento da ação ofensiva. A culpa imaginada serve de tela a alguma culpa profundamente reprimida. Assim, a pessoa que tem desejos incestuosos violentamente reprimidos, mas não os sentimentos de culpa concomitantes, inventará algumas transgressões secundárias para explicar o sentimento de culpa a si própria e proteger-se contra a descoberta da causa real. (3)

Culpabilidade, Sentimento de. Ps. Pat. Espécie de "complexo inconsciente de acusação" (Baruk) que faz com que, em certos psicopatas (melancolia, esquizofrenia), o doente experimente dor moral por certas faltas que, muita vez, não cometeu. (4)

Culpa. Emoção autoconsciente caraterizada por um doloroso sentimento de ter feito (ou pensado) algo errado e muitas vezes pela prontidão em agir para desfazer ou mitigar este erro. (5)

Culpa coletiva. Estado emocional desagradável envolvendo a percepção compartilhada de que o grupo esteja associado a sentimento do remorso. (5)

Culpar a vítima. Fenômeno psicológico social em que indivíduos ou grupos tentam lidar com as coisas ruins que aconteceram a outros atribuindo a culpa à vítima do trauma ou tragédia. (5)

Culpa/Vergonha. A culpa é o sentimento desconfortável de ter agido mal e de, portanto, merecer a indignação dos outros. A vergonha é a sensação de merecer o desprezo ou desdém de outras pessoas. Embora os antropólogos e os historiadores dividam por vezes as sociedades entre as que acentuam uma dessas emoções em detrimento da outra, ambas parecem encontrar-se numa grande variedade de culturas humanas. É fácil ver a função social de cada uma delas: com a culpa, somos educados a tolerar a indignação dos outros, que, de outro modo, nos tornaria hostis; com a vergonha, interiorizamos os valores que conduzem à admiração ou rejeição. Vale a pena notar que cada uma dessas emoções só é facilmente caracterizável em termos morais. Isso as torna pontos de partida perigosos para as analises emotivistas da ética, embora um tratamento desse gênero, colocando a culpa no lugar central, seja apresentado na obra Wise Choices, Apt Feelings (1991), do filósofo norte-americano Allan Gibbard. (6)



(1) GRANDE ENCICLOPÉDIA PORTUGUESA E BRASILEIRA. Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, [s.d. p.].

(2) DUROZOI, G. e ROUSSEL, A. Dicionário de Filosofia. Tradução de Marina Appenzeller. Campinas, SP: Papirus, 1993.

(3) CABRAL, Álvaro e NICK, Eva. Dicionário Técnico de Psicologia. São Paulo: Cultrix, 2006.

(4) CUVILLIER, A. Pequeno Vocabulário da Língua Filosófica. São Paulo: Nacional, 1961.

(5) VANDENBOS, Gary R (Org.). Dicionário de Psicologia da APA. Tradução de Daniel Bueno, Maria Adriana Veríssimo Veronese, Maria Cristina Monteiro. Porto Alegre: Artmed, 2010.

(6) BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Consultoria da edição brasileira, Danilo Marcondes. Tradução de Desidério Murcho ... et al. Rio de Janeiro: Zahar, 1997