74 anos da Declaração de Direitos Humanos

O Dia dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro. A data marca a proclamação e adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Estes são direitos inalienáveis de todas as pessoas como seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Disponível em mais de 500 línguas, a DUDH é o documento mais traduzido em todo o mundo. Em 2023, a adoção do documento pela ONU completará 75 anos. Porém, ainda há desafios a serem superados.

O documento foi assinado depois da Segunda Guerra Mundial, conflito que começou em 1939 e terminou em 1945 com o lançamento de bombas atômicas nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que 60 milhões de pessoas morreram no período, sendo 36 milhões só na Europa.

Além do surgimento e uso de bombas atômicas, a Segunda Guerra Mundial ficou marcada pelo Holocausto. Cerca de seis milhões de judeus morreram pelo programa de extermínio instituído pelo Partido Nazista na Alemanha e em territórios ocupados pelo Estado alemão durante o conflito.

Segundo a professora do curso de Comunicação Organizacional Elen Geraldes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em um momento em que as pessoas estavam “traumatizadas” por causa da Segunda Guerra.

“Foi um conflito longo, ameaçador, que [teve] uma bomba que poderia representar o extermínio da humanidade. Houve uma distinção de vida e de patrimônio histórico sem precedentes. Nesse contexto do trauma, do sofrimento coletivo, acreditava-se que um documento, que seria um acordo, poderia impedir que isso se repetisse”, explicou a professora ao Campus Multiplataforma.

Geraldes disse que o impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi “simbólica”. A professora explicou que o documento não foi assinado por todos os países e tem um “DNA europeu e branco”. Afirmou que o acordo foi rejeitado por nações árabes.

“A Arábia Saudita não assinou e rejeitou porque também havia um movimento de criação do Estado de Israel que vai resultar em um conflito com a população palestina. É um cenário de tensão que a Declaração [Universal dos Direitos Humanos] não consegue apagar”, disse Geraldes.

O professor do núcleo de práticas jurídicas da Faculdade de Direito José Geraldo de Sousa Junior disse ao Campus Multiplataforma que os pactos dos anos 1960 e documentos promulgados nos anos 1990 apresentaram alternativas à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afirmou que os acordos tinham “novos temas e o protagonismo dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil”.

Já sobre os atuais desafios de respeito aos artigos do documento, o professor afirmou que as medidas estabelecidas precisam “sair do plano retórico e celebratório”.

“O pensador e político Norberto Bobbio dizia que: ‘o problema atual dos direitos humanos já não é a sua fundamentação, uma questão filosófica; mas a sua dimensão política e, em última análise jurídica. Não basta conceituá-los, é necessário exercê-los, fazê-los efetivos’”, disse Sousa Junior.

O Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos [no documento], sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. A cláusula também estabelece que “não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa”.

Nos dispositivos seguintes, determina-se que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

Elen Geraldes afirmou que “os direitos humanos são produto das lutas sociais”. Da mesma forma, José Geraldo de Sousa Junior disse que os movimentos “por reconhecimento e aquisições materiais permitem a humanização contínua de sujeitos, individuais e coletivos que se relacionam em uma experiência de humanização”.

O professor também disse que “sem direitos verdadeiramente humanos a cidadania não se realiza e a dignidade do humano não se afirma plenamente”. Em locais em que não há respeito aos direitos humanos a população sofre com a “redução de dignidade que os impede se emanciparem, [são] excluídos e alienados cultural e legalmente, um estado de ‘subcidadania’, sub-humano, destituídos de direitos e de participação política”, segundo Sousa Junior.

Já Geraldes destacou a “dinâmica psicoemocional” como prejuízo àqueles que vivem em locais onde os direitos humanos não são respeitados. “As pessoas cujos direitos e diferenças não são respeitados não são reconhecidas, muitas vezes passam por mecanismos de anulação tão intensos que tem a sua vida ameaçada, seja pela mão de outro ou pelas próprias mãos”, explicou a professora.

Inaugurado em 20 de novembro de 2018, o Espaço de Direitos Humanos da Biblioteca Central da UnB (BCE) tem por objetivo oferecer informações e um ambiente fértil para a produção e compartilhamento de conhecimentos sobre direitos humanos em sentido amplo.

Localizado no subsolo da BCE, em frente ao salão de estudos do Multimeios, o espaço é aberto à comunidade acadêmica e externa e conta com um acervo de livros, tese, dissertações, periódicos, histórias em quadrinhos e outros materiais sobre tópicos de direitos humanos.

A UnB conta também com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH), constituído por mestrado acadêmico e vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB, o CEAM/UnB

Ainda no universo da pós, a Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília também possui em seu Programa de Pós-Graduação em Direito a linha de pesquisa, no mestrado e no doutorado, intitulada "Movimentos Sociais, Conflito e Direitos Humanos".

E, você? Curtiu a matéria? Está na graduação, mas já quer aprender mais sobre direitos humanos? O Campus Multiplataforma pesquisou e traz algumas disciplinas ofertadas sobre a temática para a graduação no CEAM para que você comece a planejar sua grade para o semestre que vem:

• CEM0097 – Direitos Humanos e Cidadania;

• CEM0007 – Saúde Direitos Humanos e Antropologia;

• CEM0133 – Mulheres Inspiradoras: Perspectivas Críticas para a Educação em Direitos Humanos.