A "formação continuada" dos Conselheiros Tutelares de todos os municípios brasileiros está prevista desde 2012, no artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que "Constará da lei orçamentária municipal [...] previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares." (ECA - LEI 8.0669/1990).

O curso de capacitação e a supervisão técnica são desenvolvidos pelo professor e psicólogo Carlos Denis de Campos Pereira (CRPMG 7226). Psicólogo, com 34 anos de experiência profissional e 28 anos como educador, com mestrado sobre a “educação on-line”, sendo a sua dissertação uma pesquisa sobre o tema da "Subjetividade e Cognição na Educação On-line".

A capacitação e a supervisão on-line possuem uma carga horária personalizada de acordo com as necessidades de cada município.

Os encontros virtuais são realizados no ZOOM, que é um aplicativo leve, dinâmico e intuitivo, que pode ser instalado no celular ou no dispositivo digital conectado à Internet.

A capacitação e a supervisão contam com um site de apoio, com apresentações e todo o material didático, incluindo livros, normativas, filmes e documentos.

- A teoria e a prática dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Marcos Regulatórios: Convenção Internacional de 1989 e Constituição Federal de 1988; Princípios que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral, direitos fundamentais, criança como sujeito de direitos; Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

- As fundamentações do Conselho Tutelar e suas relações com a rede de atendimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

- Os instrumentos de atuação do Conselho Tutelar e a metodologia de atendimento de famílias, crianças e adolescentes.

- Estudo de casos, elaboração de Registros e o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA).

- A Política de atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, atuação interdisciplinar, intersetorial e trabalho em rede para a proteção dos direitos fundamentais.

- Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares. as suas habilidades de escuta, de orientação, de mediação, de articulação com os serviços, de trabalho em equipe; a Ética e postura profissional dos Conselheiros Tutelares nas entrevistas (abordagens); o sigilo e a abordagem com outros atores do SGDCA; a abordagem na comunidade; o registro de atividades e padronização de procedimentos de comunicação institucional, elaboração de relatórios, cuidados com a documentação e precisão das informações; manual de redação oficial e correspondências formais (Redação Jurídica).

- O SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais. O SIPIA e os sistemas de informação de outras políticas setoriais; operacionalização do SIPIA; A interpretação das violações de direitos. O SIPIA e a produção de informações sobre a realidade da infância e adolescência em âmbito local.

- A Nova Lei de crimes sexuais. O atendimento da Criança vítima de violência.

- O Adolescente em Conflito com a Lei - Medidas Socioeducativas, Liberdade assistida.

- A excepcionalidade do acolhimento institucional.

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- Acompanhamento e discussão sobre os casos atendidos pelo Conselho Tutelar.

- Análise do fluxo de trabalho do Conselho Tutelar : denúncia; delimitação dos direitos violados e dos agentes violadores; identificação e referências para apuração de fatos; o estudo de caso numa ação colegiada; elucidação e encaminhamento, aplicação de medidas de aplicação nos artigos 101 e 129 do TCE; encaminhamento para o Ministério Público dos casos de sua competência; encaminhamento ao Poder Judiciário dos casos de sua competência; acompanhamento final pelo Conselho Tutelar dos casos atendidos.

- Tipologias de violência aplicada pela Organização Mundial de Saúde e os fluxogramas de atendimento e encaminhamento.

- O tripé do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA ): os eixos da DEFESA, PROMOÇÃO e CONTROLE.

- A autonomia do Conselho Tutelar e suas atribuições.

- Os documentos fundamentais para o trabalho do Conselho Tutelar e a importância do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

- Como solicitar acesso ao SIPIA e a lógica de atendimento do sistema.

- A ética do Conselho Tutelar e o regime disciplinar.

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O lugar da Psicologia no SUAS, bem como de outras profissões, ao contrário de outras áreas, como no caso da saúde, não é o lugar do “especialista”. Trata-se de um trabalho interdisciplinar dos profissionais envolvidos no atendimento dos usuários. Esses profissionais, em conjunto, devem trabalhar em equipes e desenvolver a habilidade de compartilhar seus conhecimentos específicos, com um olhar focado na família e em indivíduos em situações de vulnerabilidade social material ou relacional.

Entre os conhecimentos que os profissionais da Psicologia devem compartilhar e desenvolver com as equipes do SUAS está a “Psicologia de Grupo”, objeto de estudo em nosso curso virtual. Ou seja, apresentaremos e estudaremos as contribuições que a Psicologia Social construiu ao longo de mais de cem anos de existência. Além das teorias sobre as práticas grupais, os profissionais da Psicologia também devem compartilhar os seus conhecimentos sobre as identidades de gênero, as diversas orientações sexuais e sobre os “ciclos de vida”, ou seja, sobre o desenvolvimento humano: estudos sobre a família, sobre a infância, sobre a adolescência, sobre a vida adulta , sobre a vida de pessoas idosas e pessoas com deficiências.

Assim, o princípio básico do curso é possibilitar aos participantes o desenvolvimento de habilidades básicas para o trabalho interdisciplinar com famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiências, utilizando-se da metodologia interativa das práticas grupais, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e em outras modalidades grupais existentes no SUAS.

Diante do cenário de pandemia da Covid-19, serão abordadas as recomendações normativas para a oferta do SCFV por meio remoto, considerando as estratégicas de se manter o processo grupal de forma virtual.

O curso é oferecido na plataforma Zoom. O curso conta com um site de apoio com todo o material didático necessário.

• Participantes: Educadores Sociais do SCFV e Equipes Técnicas do CRAS e CREAS.

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- Diagnóstico situacional da criança e do adolescente, com foco no trabalho infantil, do município de Guanambi - BA: ano de 2020.

- Diagnóstico social e Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pouso Alegre - MG: ano de 2019.

- Diagnóstico social e Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Coronel Fabriciano - MG: ano de 2016.

- Diagnóstico social e Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Ipatinga - MG.

- Diagnóstico socioterritorial para o SUAS dos municípios de Bom Despacho - MG; São Brás do Suaçuí - MG; São Gonçalo do Rio Abaixo - MG.