Histórico de Elaboração do Currículo Referência de Minas Gerais

Ao contrário da maioria dos estados, Minas Gerais já possuía currículo normatizado voltado para o desenvolvimento de Competências e Habilidades desde 2005, de forma que a Base Nacional Comum Curricular não se configurou grande inovação frente ao que já era trabalhado na maioria das redes municipais e na rede estadual de ensino.

Por um lado, a BNCC atualiza conceitos e termos utilizados, dando caráter contemporâneo a diversos conteúdos trabalhados no CBC e apresenta, pela primeira vez, um currículo para a educação infantil. Por outro, no contexto do CBC, apenas altera a sequência das habilidades trabalhadas em cada ano da escolarização. O Conselho Estadual de Educação realizou reunião com redatores e coordenadoras de etapa onde foi entregue as principais alterações da BNCC em relação ao CBC em termos de conteúdo para cada etapa e componente, bem como apresentada a estrutura do novo documento.

O Ministério da Educação – MEC, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC por meio da Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que prevê apoio técnico e financeiro aos governos, conforme seu Artigo 2º:

Art. 2º - O Programa utilizará como instrumentos de apoio:

I - assistência financeira às SEDEs[1], com vistas a assegurar a qualidade técnica, a construção em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios e a disseminação dos currículos elaborados à luz da BNCC;

II - formação das equipes técnicas de currículo e gestão das SEDEs e SMEs[2]; e

III - assistência técnica para as SEDEs, para a gestão do processo de implementação da BNCC junto às SMEs.

A SEE/MG e UNDIME/MG assinaram em 2018 Termo de Compromisso para ingresso no ProBNCC. Foram, por meio do Programa, disponibilizadas às Unidades Federativas bolsas para: 03 Redatores para a Educação Infantil; 19 Redatores para o Ensino Fundamental Anos Inicias e Anos Finais, contemplando os componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Ciências, História, Geografia e Matemática; 03 Coordenadores de Etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais); 02 Coordenadores Estaduais, representando a UNDIME e o CONSED; 01 Articulador do Regime de Colaboração; e 02 Articuladores dos Conselhos (01 UNCME e 01 CEE – Ensino Fundamental); além da contratação de 01 Analista de Gestão.

A elaboração do Currículo Referência de Minas Gerais teve 5 etapas.

A primeira Etapa de Preparação consistiu no estudo da versão homologada da BNCC por parte dos redatores e dos professores das escolas de Minas Gerais. A realização do Dia D nas escolas ocorreu ao longo do mês de abril, sendo autorizado que as escolas escolhessem a data que fosse mais conveniente de forma a não ferir seu calendário. O resultado foi a participação de mais de 120.000 profissionais em mais de 660 municípios que puderam discutir sobre o futuro da educação no estado e suas aspirações para o novo currículo. Enquanto isso, os redatores se debruçaram em um estudo aprofundado da BNCC, participando de formações em Brasília e em Belo Horizonte e estudando o CBC e currículos de outros estados.

A Etapa de Elaboração da Versão Preliminar consistiu na redação da primeira versão pelos Redatores de Currículo a partir das contribuições recebidas das redes no dia D e da análise da equipe de redação. Durante todo o ano, foram realizadas reuniões quinzenais da equipe de redatores. Os especialistas se encontraram 15 vezes ao longo do ano, além de reuniões formativas em Brasília e em Belo Horizonte. A equipe também recebeu contribuições de formadores da PUC-Minas, UEMG e UFMG, além de colaboradores da SEE/MG para discutir temas como a elaboração de habilidades e diversidade e inclusão.

A Etapa de Encontros Municipais e Consulta Pública colocou a versão preliminar sobre crivo dos professores em todo o estado, onde foi discutida com profundidade presencialmente nos municípios por professores e outros profissionais da educação e por meio da Consulta Pública online para que todos tivessem oportunidade de contribuir com a redação do novo documento. Os encontros reuniram escolas municipais, estaduais e particulares nas diversas regiões do estado para discutir e elaborar propostas concretas para o documento.

Participaram dos encontros municipais 690 municípios e mais de 58.000 pessoas presencialmente nestes encontros. Os encontros não foram obrigatórios a nenhuma rede, e o número expressa a grande mobilização realizada pelos articuladores regionais. O MEC disponibilizou site para que fosse realizada Consulta Pública, permitindo que qualquer cidadão participasse ativamente da reelaboração do Currículo. A participação online verificou não só contribuições, mas a validação das habilidades e textos. Os participantes poderiam avaliar, também, a pertinência e clareza. Isto permitiu que os redatores reavaliassem habilidades com pouca clareza ou pouca pertinência, adequando às sugestões enviadas. Na consulta pública online, foram mais de 404.000 participações.

Todas as sugestões foram analisadas pela equipe de redação a partir de critérios técnicos e de pertinência. As sugestões acatadas foram decididas em grupo pela equipe de redatores e através de sugestões de especialistas que fizeram a leitura crítica do documento.

Diversas sugestões não se adequavam ao momento atual de elaboração do documento, mas foram organizados e analisados, e servirão de informações sobre próximas etapas do trabalho (legislação, infraestrutura, formação, etc.).

Os critérios para não aceite foram:

1. Sugestões de alteração na Base Nacional Comum Curricular;

2. Sugestões que ferem a atual legislação;

3. Sugestões que demonstrassem incompreensão da ideia proposta;

4. Sugestão não adequadas ao ano proposto, ou de alteração de ano definido na BNCC;

5. Solicitação de exclusão/modificação sem justificativa ou fundamentação;

6. Sugestões que não tratam do documento (infraestrutura das escolas, formação de professores, etc.)

A Etapa de Elaboração da Versão Final foi realizada com base na análise das contribuições da Consulta Pública e dos Encontros Municipais. Os textos passaram por leitura crítica de especialistas nas áreas de conhecimento.

A Etapa de Finalização e Distribuição vai contar com a impressão e envio em meio físico e digital do documento às escolas em 2019.

[1] Secretarias de Estado de Educação - SEDE

[2] Secretarias Municipais de Educação - SMEs