As criptomoedas são legais em Portugal, mas estão sujeitas a regras específicas e obrigações fiscais. Todo investidor deve compreender o enquadramento legal antes de operar.
Nesta página vais aprender:
O que é KYC
Normas de prevenção ao branqueamento de capitais (AML)
Como são tributadas as criptomoedas
Quando existe obrigação de declarar
Riscos em caso de incumprimento
Se quiseres consultar plataformas disponíveis em Portugal:
👉 Plataformas crypto em Portugal
Sim, é totalmente legal comprar, vender e manter criptomoedas.
No entanto:
As plataformas devem cumprir regulamentação europeia
É exigida verificação de identidade
Lucros podem estar sujeitos a tributação
KYC significa “Know Your Customer”.
É um processo obrigatório nas plataformas reguladas para:
Prevenir atividades ilícitas
Garantir transparência
Cumprir normas europeias
Normalmente inclui:
Documento de identificação
Selfie de verificação
Eventual comprovativo de morada
As plataformas devem:
Monitorizar transações suspeitas
Guardar registos
Cooperar com autoridades competentes
Este enquadramento faz parte da legislação europeia.
A tributação das criptomoedas em Portugal evoluiu nos últimos anos.
Dependendo da situação, pode existir obrigação de pagar imposto sobre ganhos obtidos.
Pode existir obrigação fiscal quando:
Vendes criptomoedas por euros
Convertes uma criptomoeda noutra
Usas criptomoedas para pagar bens ou serviços
Enquanto não houver realização de ganho, não há tributação.
Ganho = Valor de venda – Valor de compra – Comissões
É fundamental manter registos detalhados.
Dependendo da situação, pode ser necessário:
Declarar rendimentos
Declarar ativos detidos em plataformas estrangeiras
Em caso de dúvida, recomenda-se consultar um profissional especializado.
O incumprimento pode resultar em:
Multas
Juros
Processos de inspeção
Cumprir as regras reduz riscos legais.
Na maioria das plataformas reguladas, não.
A verificação de identidade é obrigatória.
Guarda sempre:
Datas de compra
Valores investidos
Comissões
Datas de venda
Uma organização eficiente facilita o cumprimento fiscal.
Utilizar plataformas que respeitam a regulamentação europeia é essencial.
Consulta opções disponíveis aqui:
👉 Exchanges reguladas em Portugal
Sim.
Pode existir obrigação, dependendo da situação.
Pode gerar obrigação fiscal.
Sim, na maioria das plataformas.
Sim.
Podem cooperar com autoridades quando exigido.
Não é aconselhável nem legal quando existe obrigação.
Sim.
Recomendado em situações complexas.
👉 Plataformas crypto em Portugal
Investir em criptomoedas em Portugal é legal, mas exige responsabilidade fiscal. Conhecer as regras e manter documentação organizada é essencial para operar com segurança e conformidade.