CPL-SÃO LOURENÇO DA MATA

As certidões são documentos expedidos por diversos Órgãos oficiais, que atestam a regularidade fiscal e social da pessoa física ou jurídica, sendo requeridas, conforme o caso, para o Cadastro Unificado de Fornecedores dos diversos órgãos e nas licitações em geral.

Certidões - Emissão

• Certidão Negativa de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União - Pessoa Jurídica

• Certidão Negativa de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União - Pessoa Física

• Certidão de Regularidade de FGTS

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

• Certidão de Regularidade na Contratação de Pessoas com Deficiência e Reabilitados da Previdência Social

• Certidão de Receita Estadual – Pernambuco

• Certidão Relativa a Regularidade Fiscal Municipal - São Lourenço da Mata

• Certidão Relativa a Regularidade Fiscal Municipal - Vitória de Santo Antão

• Certidão de Receita Municipal – Recife

• Certidões de Licitações 1 e 2 graus Pjes/Tjpe

Confirmação de Autenticidade

• Certidão de Receita Estadual – Pernambuco

• Certidão de Receita Municipal – Recife

• Certidão de Receita Municipal – S. Lourenço da Mata

• Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias – INSS

• Certidão Negativa de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União

• Certidões de Licitações 1 e 2 graus Pjes/Tjpe

• Verificação de Autenticidade Certidões do CREA-PE

• Verificação de Autenticidade DAP - Pessoa Jurídica/Física

• Verificação de Autenticidade Certidões Regularidade Profissional - CRC-PE

Outras Consultas

• Consulta CNPJ

• Consulta CPF

• Consulta ao Simples Nacional

• Consulta CRC-PE

• Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS

• Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica - TCU - CEIS

• Portal do Micro Empreendedor Individual (MEI).

• Junta comercial de Pernambuco - JUCEPE

• RedeSimPe - JUCEPE - Autenticação

• Consulta de certidões expedidas pelo CREA-PE

• Consulta Escrituração Contábil Digital Existente - Sped Contábil

• Consulta de Apólice - JMalucelli

• Consulta de Apólice - Berkley

• Consulta de Apólice - Porto Seguro

• Consulta de Marcas - INPI

• Consulta S.I.F.

• Consultar Catálogo de Materiais e Serviços do E-fisco

• Consultar Catálogo de Materiais e Serviços

• Preço de Combustíveis - ANP

• Consulta de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB (Pernambuco)

• Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA

Outros Links

• Portal de Compras do Governo Federal

• Comprasnet - Ambiente de Produção

• Assinatura Eletrônica de Documentos pelo Gov.br

• Verificador de Conformidade - Ass. Digital

• Acesso ao sistema Simcompras

• Acesso ao sistema Remessa - TCE/PE

• Acesso ao Sicaf

• Acesso ao BNC

• Banco de Preços 

• Painel de Preços 

• Preço de Referência - TCE/PB

Para consultar todos os avisos de licitações e chamamentos clique aqui.

Para acessar o portal da transparência do munícipio e consultar todas as informações de domínio publico clique aqui.

• Decreto Municipal n° 009.2023 - Dispõe regulamentação do disposto no art. 20 da Lei 14.133 (bens de luxo);

• Decreto Municipal n° 006.2024 - Regulamenta os procedimentos contratações diretas da Lei 14.133;

• Decreto Municipal n° 011.2024 - Regulamenta os procedimentos da licitação previstos na Lei Federal nº 14.133;

• Decreto Municipal n° 020.2024 - Regulamenta o credenciamento, previsto no artigo 79, da Lei 14.133/2021.

• Ebook - Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU - 5° Edição.

• RESOLUÇÃO TC Nº 156/2021 – Dispõe sobre procedimentos para a contratação do Transporte Escolar.

• RESOLUÇÃO TC Nº 157/2021 - Dispõe sobre a Transparência Pública.

• RESOLUÇÃO TC Nº 231/2024 - Dispõe sobre o envio de dados ao Sistema de REMESSA TCE.

• RESOLUÇÃO TC Nº 244/2024 - Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos.

• RESOLUÇÃO TC Nº 249/2024 - Dispõe sobre o planejamento das aquisições de medicamentos e MMH.

• RESOLUÇÃO TC Nº 250/2024 - Dispõe sobre providências necessárias à promoção de políticas públicas de apoio às pequenas empresas e ao desenvolvimento da economia local, atentando para os ditames da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto das Pequenas Empresas) e da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro, de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), a serem implementadas pelas administrações públicas estadual e municipais.

• Cartilha com Orientações para o Levantamento Nacional de Transparência Pública (2024).

• Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• Revista Digital do TCE-PR.

• IN SEGES/ME Nº 73/2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto.