CONSULTA PÚBLICA
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De 09 a 14/12 de 2020.
De 09 a 14/12 de 2020.
... A consulta pública é instrumento de participação popular
previsto na legislação brasileira para apoiar atividades públicas em geral,
com potencial para contribuir para a qualidade da decisão de autoridade administrativa.
(MONTEIRO, 2018, p. 229)
A Secretaria Municipal de Educação-SME, e o Conselho Municipal de Educação-CME, juntamente com a Comissão Municipal de Governança constituída para o processo de (re)elaboração do Referencial Curricular do Município de Santo Antônio de Jesus-Ba, abriram a Consulta Pública online para o Referencial Curricular Municipal, no período de 09 a 14/12 de 2020, com o objetivo de democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de construção do referido documento.
Os textos do Referencial Curricular Municipal - SAJ serão disponibilizados para o acesso da comunidade através deste site.
A consulta pública é aberta a qualquer cidadão que tenha interesse em contribuir com o Referencial Curricular do município de Santo Antônio de Jesus-BA
Cronograma da Consulta Pública
Cronograma da Consulta Pública
De 09 a 14/12.
De 09 a 14/12.
Esperamos contar com sua participação!
Esperamos contar com sua participação!
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