Termos de Uso e Política de Privacidade

Última modificação: 05 de março de 2025.

A empresa desenvolvedora "CodeBRApps" ("empresa desenvolvedora", "nós" ou "nosso") desenvolve e opera aplicativos, produtos, serviços, conteúdos e / ou outros domínios móveis (o "Serviço").

Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

Nós poderemos modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso dos aplicativos da empresa desenvolvedora depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. O usuário está anuindo com a coleta, a divulgação e o uso de suas informações pela CodeBRApps, conforme a Política de privacidade da citada empresa, disponível no nesta politica. Para os fins desta Política de Privacidade, somos um Controlador de Dados de seus Dados Pessoais.

Processadores de dados (ou provedores de serviços) Processador de dados (ou provedor de serviços) significa qualquer pessoa física ou jurídica que processe os dados em nome do Controlador de dados. Podemos usar os serviços de vários provedores de serviços para processar seus dados com mais eficiência. Titular dos dados (ou usuário) O Titular dos dados é qualquer indivíduo vivo que está usando nosso Serviço e é o assunto de Dados pessoais.

Dos dados não coletados, Não coletamos e não armazenamos quaisquer dados que não constam na seção "Coleta e uso de informações" da nossa Política de Privacidade, mesmo os que não estão citados nesse tópico.

Definições

Da utilização dos Aplicativos

Para ter acesso aos benefícios dos aplicativos operados por nós, o Usuário deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, e se cadastrar, quando necessário. Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações inseridas.

Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

Dados coletados

Todos os dados de pesquisa, como consultas, são armazenados apenas no aparelho do usuário, ou seja, cabe ao nosso Serviço apenas levar esses dados criptografados até sistemas de consulta governamentais seguros, devolvendo as informações desejadas. Assim, nenhum desses dados é armazenado ou coletado por nós, garantindo a segurança e privacidade.

Coletamos vários tipos diferentes de informações para vários propósitos, a fim de fornecer e melhorar nosso Serviço para você:

Dados pessoais: Ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que você nos forneça certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para entrar em contato ou identificá-lo ("Dados pessoais"). Informações de identificação pessoal podem incluir, mas não estão limitadas a: Endereço de e-mail, Nome e sobrenome, Número de telefone

Dados de uso: Também podemos coletar informações que seu navegador envia sempre que você visita nosso Serviço ou quando acessa o Serviço por ou através de um dispositivo móvel ("Dados de Uso"). Estes Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo da Internet do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que você visita, a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, esses Dados de uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo móvel usado, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Dados de rastreamento e cookies: Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Serviço e manter determinadas informações. Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. As tecnologias de rastreamento também usadas são beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e melhorar e analisar nosso Serviço. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, poderá não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço.

Exemplos de cookies que usamos:

Uso de dados

Nós poderemos utilizar os dados coletados para diversos fins:

Retenção de dados

A empresa desenvolvedora reterá seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se for necessário retê-los para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e aplicar nossos acordos e políticas legais.

A empresa desenvolvedora também reterá os Dados de Uso para fins de análise interna. Os Dados de uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade de nosso Serviço, ou somos legalmente obrigados a retê-los por períodos mais longos.

Transferência de dados

Suas informações, incluindo dados pessoais, podem ser transferidas para - e mantidas em - computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição. Contudo, prezaremos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

Se você estiver fora do Brasil e optar por fornecer informações para nós, observe que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para o Brasil e os processamos lá.

Seu consentimento para esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tais informações, representa seu acordo com essa transferência.

Nós tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e que nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorra para uma organização ou um país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.

Divulgação de Dados

A empresa desenvolvedora poderá divulgar seus Dados Pessoais de boa fé, acreditando que tal ação é necessária para:

Segurança de dados

A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

Provedores de serviço

Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:

Como exercer seus direitos?

No Brasil: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A empresa desenvolvedora, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste e-mail: contatosvaldoagora@gmail.com, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

- União Europeia Este aplicativo está disponível apenas no Brasil e não coleta intencionalmente informações de usuários na União Europeia (UE). Cumprimos as leis de privacidade brasileiras e não estamos sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.

Dados de crianças e adolescentes

Nossos aplicativos não são destinados ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para contatosvaldoagora@gmail.com.

Alterações nestes Termos de Uso e Política de Privacidade

Podemos atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando um novo documento nesta página.

Filiação, Representação e Origem dos Dados

Esclarecemos que nossa empresa desenvolvedora não possui qualquer vinculação com o Governo Federal do Brasil, Caixa Econômica(CEF) ou qualquer outra instituição de crédito ou afins. Não temos afiliação, associação ou representação de qualquer entidade governamental. Não mantemos qualquer ligação com o Governo Federal do Brasil, suas empresas ou entidades governamentais. - As informações utilizadas por este aplicativo são de domínio público e são obtidas por meio de consultas públicas. Tais consultas são realizadas em APIs de acesso aberto ou extraídas de bases de Dados Abertos, em conformidade com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, emitido pelo Governo Federal do Brasil. Termos API e Dados Aberto: www.portaldatransparência.gov.br/api-de-dados

Esta política de privacidade está em conformidade com a LGPD e reflete nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política.

Contato e dúvidas

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail: contatosvaldoagora@gmail.com