TRABALHOS ACEITOS PARA APRESENTAÇÃO

A (in)constitucionalidade da terceirização à luz do Tema 725 do STF (Autora: Andréa Dourado Costa)

A aplicabilidade da tópica no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Erich Monteiro Castelo Branco) 

A autonomia científica do direito animal: perspectivas para o ensino jurídico brasileiro animalista no século XXI (Autor: João Pedro Pessoa Maia Gurgel)

A Constituição e os riscos da participação social na TV Assembleia do Ceará (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; José Ribamar Júnior) 

A defesa da democracia como dever fundamental do cidadão (Autores: José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior; Francisco Gérson Marques de Lima) 

A dimensão pedagógica da ironia: uma análise crítica do diálogo platônico "Hípias Maior" e a práxis do método pedagógico socrático para uma tentativa de definição de belo (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Augusto Levy dos Santos Almeida) 

A ética da decisão jurídica: um estudo epistemológico do encontro entre valores morais e critérios técnicos na tomada de deliberações do Tribunal Júri (Autoras: Mariana Dionísio de Andrade; Rieli Maria Rodrigues de Azevêdo)

A garantia dos direitos humanos no ambiente on-line em smart cities (Autora: Cristiane Aparecida Stoeberl) 

A morte digna no Brasil: exame do Mandado de Injunção 6.825 (Autores: Roberta Marina Cioatto; Janderson Lourenço Muniz Braga) 

A possibilidade de desjudicialização da mudança de bens no Brasil: riscos e oportunidades (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Geórgia Carioca Melo) 

A era das máquinas no Poder Judiciário: inteligência artificial para a redução da taxa de congestionamento e promoção da celeridade (Autoras: Mariana Dionísio de Andrade; Letícia Leite)

A vulnerabilidade das encarceradas (Autoras: Denise Almeida de Andrade; Rose Raphaele Pereira de Sousa) 

Acesso à Justiça e o Direito das Mulheres: uma compreensão crítica acerca do trabalho rural feminino nas análises judiciais no Ceará (Autores: Emy Falcão Maia Neto; Thiago César Ribeiro Maia) 

Acesso à Justiça: os excluídos digitais (Autoras: Neivania Silva Rodrigues; Flaviane Damasceno maia Campelo) 

Análise da autoavaliação de controle interno dos integrantes da rede estadual de controle interno da gestão pública (Autores: Leonel Gois Lima Oliveira; Tatiane Betat Kohlrausch)

Análise do Mapa dos Conflitos Ambientais no Brasil: um recorte do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2006 a 2016 (Autor: Rogerio Borba da Silva) 

Constitucionalização e processo: a substancialização do processo como meio de garantia dos direitos fundamentais (Autores: Fernando Gomes de Barros Fernandes Távora; Mariana Dionísio de Andrade)- 10h30

Contribuições do Constitucionalismo Feminista para o Avanço da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Autora: Sandra Mara Flügel Assad)

Da necessidade de implantação do imposto verde na região do Maciço de Baturité/CE frente ao comprometimento do fundo de participação dos municípios no desenvolvimento de políticas públicas (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Janderson Lourenço Muniz Braga)

Desafios e soluções na' busca pela celeridade processual: o papel da tecnologia no Sistema de Justiça (Autores: Valter Moura do Carmo; Francisco Céu Pereira) 

Direito, Novas Tecnologias e a Inteligência Artificial como ferramenta de gestão jurídica (Autoras: Beatriz de Castro Rosa; Isabela Fares Matias) 

Direitos humanos e educação: a escola como pilar na garantia dos direitos (Autores: Edgar Nogueira Lima; Kyria Xavier de Sousa Rocha Silveira) 

Estudo do plágio como uma forma de contribuição pedagógica para a melhoria da formação profissional jurídica (Autores: Rogério da Silva e Souza; Giselle Silva de Melo) 

Inteligência artificial como ferramenta de democratização, inovação e acesso à justiça (Autores: Jackson Dnajá Nobre Figueiredo; Francisco Ronaldo Tabosa da Silva) 

Judicialização do serviço de atenção domiciliar (home care): entendimento do TJCE (Autoras: Roberta Marina Cioatto; Rebeca de Luna Coelho) 

Juiz das Garantias, Ministério Público e controle da investigação criminal no Brasil: uma análise da Lei nº 13.964/2019 e das ADI 6298, 6299, 6300 e 6305 (Autor: Marcus Vinícius Amorim de Oliveira)

Justiça de Transição a partir de Paul Ricoeur (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Rodrigo Antônio de la Cuadra de Melo) 

Limitação de recursos e garantias constitucionais: a reserva do possível como obstáculo à implementação dos direitos sociais pelo Estado (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Davi Soares da Silva) 

Método de aprendizagem baseada em problemas (problem based learning - PBL): uma perspectiva didático-pedagógica para o ensino jurídico (Autora: Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante) 

O acesso à justiça e a judicialização: conforme à consolidação dos direitos da personalidade (Autores: William Paiva Marques Júnior; Francisca Danielle Natalya Bonates de Sousa) 

O impacto dos precedentes da Justiça Eleitoral nos índices de casos de violência política contra a mulher (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes) 

O papel do Legislativo para o Desenvolvimento da Economia do Hidrogênio Verde no Ceará (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves; João Gaspar Bezerra Filho)

O Protocolo Sophia: Teoria e Prática para um novo modelo de serviço público no combate ao feminicídio (Autores: João Paulo Braga Cavalcante; Geovani Jacó de Freitas) 

Os desafios do uso da inteligência artificial para manutenção da coerência e confiabilidade das decisões judiciais (Autores: Lucas Antunes Santos; Marcella Carneiro Holanda) 

Os direitos reprodutivos das mulheres como ferramentas na litigância climática (Autores: Djalma Alvarez Brochado Neto; Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima)

Patrimônio histórico-cultural em memória: uma análise jurídica e social do Edifício São Pedro (Autores: Ana Paola de Castro e Lins; Pedro Arthur Figueiredo da Silva) 

Paulo Bonavides e sua proposta de um direito constitucional de luta e resistência frente ao subdesenvolvimento neoliberal (Autores: José Nilton de Menezes Marinho Filho; Emanuel Davi Vieira Campelo) 

Projetando em prol do envelhecimento saudável: a transdisciplinariedade entre neurociência, urbanismo e gerontologia (Autor: Ciro Férrer Herbster Albuquerque)

Qual democracia? Perspectivas de avanços e riscos de retrocessos do constitucionalismo autêntico no Brasil (Autores: Flávio José Moreira Gonçalves)

Supremo Tribunal Federal: vontade de constituição ou cartório do Executivo? (Autores: José Nilton de Menezes Marinho Filho; Emanuel Davi Vieira Campelo) 

Teoria dos Direitos Fundamentais sob uma perspectiva material e o papel do Poder Judiciário na democracia constitucional (Autores: Skarlleth Lopes de Araújo; José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior) 

Violação do domicílio e tráfico de drogas: os limites da atuação policial  (Autoria: Aruza Albuquerque de Macedo) 

temas de interesse para submissão

Os trabalhos apresentados nas sessões técnicas poderão versar sobre temas que guardem relação com uma das seguintes linhas de pesquisa, assim consideradas as seguintes temáticas gerais:

a) Constitucionalismo e Teoria Constitucional;

b) Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça;

c) Direitos Humanos;

d) Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário;

e) Jurimetria e Poder Judiciário;

f) Bioética, Biodireito e Direito Ambiental;

g) Filosofia do Direito e Epistemologia Jurídica;

h) Metodologia da Educação Jurídica, Avaliação e Desenvolvimento;

i) Problemas Judiciários e das Instituições do Sistema de Justiça.

orientações para submissão:

Cada participante poderá inscrever 1 (um) resumo, em língua portuguesa e conter o mínimo de 1400 caracteres e o máximo de 2000 caracteres com espaços, cujo conteúdo deve estar distribuído conforme solicitado no formulário de inscrição e enviado de forma consolidada ao final dele, sem identificação de autoria no corpo do resumo, o qual deve conter os seguintes itens obrigatórios: problema de pesquisa, justificativa, objetivos, metodologia utilizada, discussão, resultados e conclusão total ou parcial da investigação.

O resumo deve ter pelo menos um autor com mestrado ou doutorado. O(s) autor(es) do trabalho completo e do resumo devem ser exatamente os mesmos.

O resumo não poderá conter citações textuais, nem fórmulas, devendo ser em parágrafo único, com fonte Arial, tamanho 10, espaço simples.

Serão selecionados 4 (quatro) trabalhos por linha de pesquisa, sendo 2 (dois) de participantes internos e 2 (dois) de participantes externos.

As apresentações orais dos trabalhos selecionados são obrigatórias. Serão realizadas nas sessões técnicas do evento, por pelo menos um dos autores, em data a ser divulgada no site da Esmec.

Os autores terão até 31 de janeiro de 2024 para envio do trabalho completo, cuja formatação, citações e referências deverão estar de acordo com as mesmas regras de submissão de artigos à Revista Themis, da Esmec, disponíveis em https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/about/submissions.

Os trabalhos completos, selecionados pela Comissão Científica do evento no sistema de avaliação cega por pares, não serão publicados na Revista Themis, mas poderão integrar coletânea específica, organizada sob a forma de livro impresso e/ou e-book.

Comissão Científica 

Prof. Flávio José Moreira Gonçalves, Dr. (UFC/Esmec)

Profa. Beatriz de Castro Rosa, Dra. (Esmec/Unichristus/Unifor)

Profa. Carolina Maria Campos de Saboya, Ma. (Esmec);

Prof. Igor de Moraes Paim, Dr. (IFCE);

Profa. Mariana Dionisio de Andrade, Dra. (UFC/Unifor/EJUD7)

Prof. Edvaldo de Aguiar Portela Moita, Dr. (UFF)

Profa. Rose Dayanne Santos de Brito, Dra. (UFCG);

Prof. Jackson Dnajá Nobre Figueiredo, Me. (Urca) 

Profa. Bleine Queiroz Caúla, Dra. (Unifor)

AVALIADORES SUPLENTES:

João Paulo Braga Cavalcante, Dr.

Nara Rejane Gonçalves de Araújo, Ma.

Moisés Antonio Fernandes Monte Costa, Me

Nikaelly Lopes de Freitas, Ma.