III Seminário Internacional de Pesquisas Transdisciplinares
III Encontro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Os(as) interessados(as) poderão inscrever-se como ouvintes até dia 06/12.
Ouvintes : interessados nos temas das palestras e temáticas dos trabalhos a serem apresentados, sem direito a tomar parte nos debates, desde que inscritos previamente, dentro do limite de vagas estabelecido.
Jurista, cientista político, professor, jornalista e escritor, Paulo Bonavides deixou sua marca indelével, contribuindo para a formação de gerações com as suas obras fundamentais, sem as quais é praticamente impossível conhecer em profundidade a Teoria Constitucional, o Direito Constitucional e seus fundamentos epistemológicos, metodológicos e filosóficos que, como ele próprio não cansava de ressaltar em suas aulas, encontram-se na Filosofia e na Ciência Política, sem as quais serviria apenas ao status quo, ao establishment, não constituindo em autêntico direito de resistência às diversas formas de opressão, preconceito e violência.
Desde sua obra seminal “Do Estado Liberal ao Estado Social”, até uma de suas derradeiras contribuições intelectuais “Do país constitucional ao país neocolonial. A derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional”, passando pela obra “Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência” e pela “História Constitucional do Brasil”, Bonavides alerta para a necessidade de uma compreensão mais ampla, crítica e reflexiva dos juristas e contribui para fazer consolidar e avançar, aqui e alhures, o Estado Democrático de Direito. Este se consolida através da luta das pessoas e das instituições. Representa o escudo contra as arbitrariedades e obscurantismos que ameaçam as conquistas e progressos político-sociais.
Neste momento de renascimento da democracia brasileira, após as crises recentes que sobre ela se abateram e em face das tentativas, felizmente malogradas, de destruí-la pelo golpe de Estado, seja ele sutil (institucional) ou explícito (não institucional), fatos que poderiam ter desencarrilhado o Brasil de patamares civilizatórios mínimos, urge valorizar a contribuição teórica de Bonavides, renovando a memória das obras deste grande constitucionalista.
Na vanguarda da liberdade de pensamento e da produção intelectual, estão as universidades, das quais são exemplo as duas das três instituições homenageadas: a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que completou este ano seu centésimo vigésimo aniversário de fundação e a Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição que celebra cinquenta anos de existência.
Por fim, mas não por último, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), instituição que comemora nada menos que 150 anos e representa bem o significado especial que assume o Poder Judiciário nesta quadra histórica, atuando como salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs, em sua missão de garantir direitos e realizar Justiça.