6 a 9 de dezembro de 2023

II CONGRESSO INTERINSTITUCIONAL DE PESQUISAS

III Seminário Internacional de Pesquisas Transdisciplinares

III Encontro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará

Os(as) interessados(as) poderão inscrever-se como ouvintes até dia 06/12.

Ouvintes : interessados nos temas das palestras e temáticas dos trabalhos a serem apresentados, sem direito a tomar parte nos debates, desde que inscritos previamente, dentro do limite de vagas estabelecido.

Em memória de paulo bonavides

Jurista, cientista político, professor, jornalista e escritor, Paulo Bonavides deixou sua marca indelével, contribuindo para a formação de gerações com as suas obras fundamentais, sem as quais é praticamente impossível conhecer em profundidade a Teoria Constitucional, o Direito Constitucional e seus fundamentos epistemológicos, metodológicos e filosóficos que, como ele próprio não cansava de ressaltar em suas aulas, encontram-se na Filosofia e na Ciência Política, sem as quais serviria apenas ao status quo, ao establishment, não constituindo em autêntico direito de resistência às diversas formas de opressão, preconceito e violência.

Desde sua obra seminal “Do Estado Liberal ao Estado Social”, até uma de suas derradeiras contribuições intelectuais “Do país constitucional ao país neocolonial. A derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional”, passando pela obra “Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência” e pela “História Constitucional do Brasil”, Bonavides alerta para a necessidade de uma compreensão mais ampla, crítica e reflexiva dos juristas e contribui para fazer consolidar e avançar, aqui e alhures, o Estado Democrático de Direito. Este se consolida através da luta das pessoas e das instituições. Representa o escudo contra as arbitrariedades e obscurantismos que ameaçam as conquistas e progressos político-sociais.

Neste momento de renascimento da democracia brasileira, após as crises recentes que sobre ela se abateram e em face das tentativas, felizmente malogradas, de destruí-la pelo golpe de Estado, seja ele sutil (institucional) ou explícito (não institucional), fatos que poderiam ter desencarrilhado o Brasil de patamares civilizatórios mínimos, urge valorizar a contribuição teórica de Bonavides, renovando a memória das obras deste grande constitucionalista.

Na vanguarda da liberdade de pensamento e da produção intelectual, estão as universidades, das quais são exemplo as duas das três instituições homenageadas: a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que completou este ano seu centésimo vigésimo aniversário de fundação e a Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição que celebra cinquenta anos de existência.

Por fim, mas não por último, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), instituição que comemora nada menos que 150 anos e representa bem o significado especial que assume o Poder Judiciário nesta quadra histórica, atuando como salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs, em sua missão de garantir direitos e realizar Justiça.

06/12

Solenidade  e Conferência de Abertura, Apresentações culturais, Lançamento de Livros, Painéis Temáticos. 

07/12

Sessões Técnicas e  Painéis Temáticos e Lançamento da Revista Themis.

08/12

Palestras, Lançamento de livros e Painéis Temáticos.

09/12

Lançamento de obras,  Solenidade  e Conferência de Encerramento.

REALIZAÇÃO:

INSTITUIÇÕES HOMENAGEADAS:

Instituições apoiadoras: