Acesse aqui Regimento APROVADO em Conferência ETAPA INTERMUNICIPAL
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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034
POLÍTICA DE ESTADO PARA GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL
Acompanhe AO VIVO a abertura da CONAE com o painel dos palestrantes
Os Fóruns Municipais de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, as comissões locais organizadoras dos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã realizarão a Etapa Intermunicipal da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação, como um espaço democrático aberto à sociedade, para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
A Conferência possui caráter mobilizador e deliberativo, com o propósito de discutir e modificar as propostas do Documento Referência da CONAE 2024 e ainda eleger os delegados que irão representar os municípios participantes na Etapa Estadual.
Organização da CONAE 2024- Etapa intermunicipal:
Etapa Preparatória – Estudo, debate e apresentação de emendas ao Documento Referência CONAE 2024 para apresentação de emendas. As emendas propostas serão apresentadas na plenária de eixos e será de responsabilidade do representante “delegado” apresentar as mesmas e efetuar as defesas. (16 à 29/10/23)
Esta etapa preparatória deverá ser desenvolvida no âmbito de cada município participante pela sociedade civil, por meio de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação de forma livre.
1ª Etapa – Inscrição para participar da cerimônia de abertura e apresentação de destaques ao regimento interno. (24 e 25/10/23 até às 14h)
Destaca-se que os inscritos que desejarem apresentar destaques no ato da inscrição deverão escrever o texto e participar da videoconferência para efetuarem a defesa no dia 25 de outubro de 2023, às 15h. O link será disponibilizado neste site.
2ª Etapa -Abertura Oficial em formato híbrido
Presencial - para autoridades e membros do Fórum e Comissão Local organizadora.
Local: Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras
Formato remoto – para toda a sociedade interessada em participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
Canal do Youtube https://www.youtube.com/@formacaocontinuada-semeder4700
Painel sobre o tema PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL. (23/10/23 – às 18h)
Palestrantes: CÍNTIA DA LUZ RODRIGUES e JORGE FRANÇA FERNANDES
3ª Etapa - Plenária dos eixos temáticos da CONAE 2024
Apresentação de propostas que foram discutidas no âmbito municipal e serão apresentadas pelos representantes. (30/10/23 das 8h30 às 12h)
4ª Etapa -Plenária de Final - 13h30
Aprovação do texto para ser encaminhado para Etapa Estadual e plenária final. (30/10/23 às 14h)
5ª Etapa - Eleição de Delegados
A eleição de delegados ocorrerá por município, em conformidade com o quadro de vagas disponibilizado pelo Fórum Estadual de Educação – FEE/RJ
MUNICÍPIOS PARCEIROS
Macaé - RJ
Macaé - RJ
A cidade de Macaé, no norte do estado do Rio de Janeiro, conhecida como "Princesinha do Atlântico" e, internacionalmente, como a “Capital do Petróleo”, possui uma rede de ensino com 107 escolas e, aproximadamente, 40 mil alunos, sendo 10.500 de Educação Infantil, 28.000 Ensino Fundamental, incluindo alunos da Educação de Jovens e Adultos e 800 Ensino Médio.
Casimiro de Abreu - RJ
Casimiro de Abreu - RJ
Casimiro de Abreu, uma cidade com nome do poeta com mais de 46.110 habitantes em 462.918 m². Da serra ao mar, o município de Casimiro de Abreu reserva lindos lugares para você curtir e fotografar, muitos deles recontam a história da cidade e preservam cenários que encantam moradores e turistas.
Carapebus - RJ
Carapebus - RJ
A cidade está localizada na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com uma população estimada de 16.859 pessoas (IBGE, 2021), tendo matriculados na rede de ensino municipal 2.070 alunos.
Rio das Ostras- RJ
Rio das Ostras- RJ
Rio das Ostras é uma cidade litorânea com 28 mil quilômetros de belas praias e um povo acolhedor. A cidade-mãe prima pela educação e bem-estar e recebe, diariamente, aproximadamente 23 mil alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Aprendizagem significativa e acolhimento são as palavras de ordem para os 4851 pequenos da Educação Infantil e para os 18.186 jovens do Ensino Fundamental e 502 da Educação de Jovens e Adultos, totalizando aproximadamente 23 mil alunos.
Quissamã - RJ
Quissamã - RJ
Banhado pelo Oceano Atlântico e localizado na região Norte do estado do Rio de Janeiro, ocupa uma área territorial de 719,643 km². Emancipado político e administrativamente há 34 anos, hoje, atende aproximadamente 4.400 alunos na Rede Municipal de Ensino, distribuídos nas seguintes etapas Educação Infantil (0 a 5 anos e 11 meses), Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e EJA. O Projeto da Rede Municipal que norteia o ano letivo de 2023 é "Educação que Inspira!". O município possui ainda 02 (dois) colégios estaduais, 02 (duas) escolas privadas e 01(um) Instituto Federal Fluminense.
A Conferência possui caráter mobilizador e deliberativo, com o propósito de discutir e modificar as propostas do Documento Base Referência produzido pelo Fórum Nacional de Educação - FNE e Ministério da Educação – MEC e ainda eleger os delegados que irão representar os municípios na Etapa Estadual.
Eixo I
O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II
A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III
Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV
Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V
Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI
Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII
Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Acessando o site oficial da CONAE 24 - MEC, temos os documentos referentes a cada eixo, o cronograma, as necessidades para validação de todas as etapas e processos de realização dos grupos de trabalho para construção do PNE.
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