CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER
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COMTER - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
COMTER - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Tem o objetivo de elaborar e aprovar projetos que visam à geração de renda e emprego no Município, apreciar e aprovar a proposta orçamentária do trabalho e sugerir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, além de estimular discussões transparentes em que os diferentes perfis que compõem o mercado de trabalho estejam representados e possam contribuir para o debate e a resolução de questões complexas.
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) foi criado por decreto municipal em maio de 2019 e está ligado à secretaria municipal de Assistência Social. É composto por 18 membros, sendo eles, representantes do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores. Todos os conselheiros são escolhidos por meio de chamamento público e os conselheiros possuem uma gestão de 2 anos, instituindo o conselho do setor.
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) acompanha o desempenho do mercado de trabalho e fornece subsídios para a elaboração de políticas públicas para o fomento ao trabalho e à geração de renda no município.
Entre as atribuições do órgão, estão a definição de prioridades e acompanhamento dos recursos, da qualificação social e profissional continuada, intermediação de mão-de-obra, ações de seguro-desemprego e outras ações definidas pelo sistema público de emprego, trabalho e renda, e a discussão e aprovação da celebração de convênios, termos de parcerias e contratos para a qualificação de trabalhadores.
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