O Parque Natural Municipal São Francisco de Assis (PNMSFA), unidade de conservação varginhense, que está entre os parques mais antigos do Brasil, finalmente foi contemplada com o reconhecimento para recebimento de parte do ICMS Ecológico, dentro do critério que bonifica os municípios pela existência de unidades de conservação em seu território. 

O PNMSFA tem 147,25ha e está localizado entre os bairros Padre Vitor, São Francisco e Imperial, fazendo divisa também com o bairro Jardim Sion e a fazenda Experimental da Fundação Procafé.

Criado em 1957, o Parque auxilia na proteção de um importante remanescente da biodiversidade regional (área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado). Atualmente a unidade está fechada para visitação. Porém, em breve, o Parque poderá receber atividades de recreação, turismo, esportes ao ar livre, educação ambiental e pesquisa, evidenciando seu potencial para contribuir com o desenvolvimento local e regional de forma democrática, educativa e sustentável. 

Para adequação da unidade de conservação ao recebimento do ICMS Ecológico, a equipe da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA, junto com parceiros, trabalhou na atualização do Plano de Manejo, na reformulação da legislação que denomina o Parque e na reestruturação do Conselho Consultivo do PNMSFA, o COPARQUE.

“Esse é um grande passo na valorização do carinhosamente chamado Parque São Francisco, que abriga rica diversidade de flora e fauna e é um refúgio de vida e natureza inserido no meio urbano, destaca o prefeito Leonardo Ciacci. 

Para conhecer mais, acesse:

Plano de Manejo: https://www.varginha.mg.gov.br/arquivos/01-plano_de_manejo_versao_final-2025_06012258.pdf 

Lei de retificação de área e nomenclatura Lei no 7.277 de 14 de junho de 2024: https://www.varginha.mg.gov.br/portal/leis_decretos/39372/ 

Lei de reformulação do Conselho: https://www.varginha.mg.gov.br/portal/leis_decretos/40230/
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https://www.varginha.mg.gov.br/arquivos/01-plano_de_manejo_versao_final-2025_06012258.pdf