Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI'18)

A Inovação na Avaliação de Impactes

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o mais antigo instrumento de Avaliação de Impactes, tem quase cinquenta anos. Teve uma aceitação e um reconhecimento a nível mundial fulgurantes – quase todos os países o adotaram como instrumento legal, é objeto desde 1985 de uma Diretiva europeia, é considerado por numerosos tratados e convenções internacionais, é utilizado pelas organizações internacionais, incluindo as instituições financeiras internacionais. Outros instrumentos de Avaliação de Impactes têm surgido, seja ao nível estratégico, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), seja ao nível setorial (saúde, social, património cultural, etc.). No entanto, apesar da sua maturidade, a AIA revela significativa estagnação, apresentando-se cada vez mais um instrumento burocrático e pouco eficiente para os objetivos de contribuir para incorporar a dimensão ambiental (sensu lato), nos processos de decisão e para os tornar mais transparentes e participados.

A inovação na AIA e nos outros instrumentos de Avaliação de Impactes merece um debate urgente, que permita uma abordagem mais eficiente no alcançar dos seus objetivos. Por esta razão a APAI escolheu como tema da CNAI’18 a INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES.

Propõe-se que este debate se estruture em torno dos seguintes subtemas:

  • Inovação nos conceitos e nas metodologias;
  • Inovação nos procedimentos (governança), incluindo a integração com outros instrumentos;
  • Inovação na participação pública e no envolvimento das partes interessadas;
  • Inovação na forma de integração das diferentes componentes, incluindo as dimensões sociais, de saúde pública e de direitos humanos;
  • Inovação na consideração das alterações climáticas;
  • Inovação na integração dos objetivos do desenvolvimento sustentável;
  • As inovações trazidas pela transposição da Diretiva AIA (2014/52/UE).


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