O curso de Pós-Graduação em Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais oferece uma formação avançada para profissionais que desejam se destacar nas áreas interdisciplinares de direito, agronegócio e suas implicações tributárias, trabalhistas e constitucionais. Este programa proporcionará uma compreensão abrangente das questões legais complexas que afetam o agronegócio, preparando-os para enfrentar os desafios legais e regulatórios do setor de forma competente e estratégica.
Embedded Files
Inscrição + 23x de R$ 1230,00
MAIS DETALHES ⌵
Abordagem Constitucional: Exploração detalhada das disposições constitucionais relacionadas ao agronegócio, incluindo terras rurais, terras indígenas e aquisição de terras por estrangeiros. Isso oferece uma compreensão profunda do quadro legal que governa o setor.
Direitos Fundamentais e STF: Análise da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal no contexto do agronegócio, abrangendo questões cruciais como direitos humanos, igualdade e dignidade da pessoa humana.
Jurisprudência do STF: Estudo aprofundado da jurisprudência do STF sobre propriedade rural, reforma agrária, regularização fundiária e desapropriação, oferecendo insights sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e a aplicação da lei.
Questões Ambientais: Exploração da jurisprudência relacionada às questões ambientais e seu equilíbrio com os direitos fundamentais no contexto do agronegócio, destacando a importância da preservação ambiental e a responsabilidade das atividades agrícolas.
Direitos dos Trabalhadores Rurais: Análise da jurisprudência do STF sobre o trabalho no campo, incluindo jornada de trabalho, condições laborais e dignidade no trabalho agrícola, o que é crucial para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Aspectos Tributários: Estudo prático e atualizado das normas fiscais aplicáveis ao agronegócio, oferecendo uma compreensão abrangente dos impostos federais, estaduais e municipais relacionados à produção, distribuição e exportação de produtos agrícolas.
Negociação Coletiva e Sindical: Compreensão do papel dos sindicatos e da negociação coletiva no agronegócio, o que é essencial para lidar com questões de regulação sindical, acordos coletivos e mediação de conflitos.
Segurança e Saúde no Trabalho: Estudo da jurisprudência relacionada às normas de segurança no trabalho, acidentes laborais e legislação ambiental, destacando o impacto na saúde dos trabalhadores e a importância de garantir um ambiente de trabalho seguro.
Direito Agrário: Exploração dos princípios, conceitos e fundamentos do Direito Agrário, incluindo terra, propriedade rural, reforma agrária e políticas públicas para o setor rural, fornecendo uma base sólida para entender as questões jurídicas específicas do agronegócio.
COMPONENTES CURRiCULARES
MÓDULO 01: Aspectos Constitucionais no Agronegócio (46 h/a) ⌵
DISCIPLINA: Tutela Constitucional das Terras Rurais – 30 h/a
Esta disciplina discutirá como a constituição federal disciplinou, desde a sua promulgação, as terras rurais brasileiras e de que forma as emendas constitucionais subsequentes e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foram modificando o texto original e a sua aplicabilidade. Terão destaque as questões relacionadas à tutela de terras indígenas e a aquisição de terras rurais por estrangeiros.
DISCIPLINA: Direitos Fundamentais e o Agronegócio – 8 h/a
Nesta disciplina será feita uma análise de como o STF interpreta e aplica os princípios constitucionais relacionados a questões cruciais, como a proteção dos direitos fundamentais no contexto do agronegócio, a relação entre propriedade rural e direitos fundamentais, a abordagem do STF em questões ambientais e seu equilíbrio com direitos fundamentais, e a perspectiva jurisprudencial do STF sobre o trabalho no campo e seus reflexos nos direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. A disciplina foi dividida em 05 (cinco) tópicos:
• TÓPICO 01: Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto do Agronegócio (2 h/a)
Esta disciplina analisará a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à proteção dos direitos fundamentais no âmbito do agronegócio. Serão estudados casos e decisões que abordam temas como direitos humanos, igualdade, dignidade da pessoa humana e o impacto das atividades agrícolas nos direitos fundamentais. Através dessa análise, os estudantes compreenderão como o STF interpreta e aplica os princípios constitucionais em relação ao agronegócio.
• TÓPICO 02: Propriedade Rural e Direitos Fundamentais: Jurisprudência do STF (2 h/a)
Descrição: Nesta disciplina será estudado como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) lida com questões relacionadas à propriedade rural e seus impactos nos direitos fundamentais dos cidadãos. Serão discutidas decisões do STF sobre reforma agrária, regularização fundiária, desapropriação, entre outros temas, à luz dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
• TÓPICO 03: Questões Ambientais e Direitos Fundamentais no Agronegócio: Análise Jurisprudencial do STF (2 h/a)
Descrição: Este tópico se concentrará na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada às questões ambientais e seus reflexos nos direitos fundamentais no contexto do agronegócio. Serão explorados casos que envolvem a preservação do meio ambiente, uso de recursos naturais, impactos ambientais das atividades agrícolas e como o STF equilibra essas questões com os direitos fundamentais dos indivíduos.
• TÓPICO 04: Trabalho no Campo e Direitos Fundamentais: Perspectiva Jurisprudencial do STF (2 h/a)
Descrição: Nesta disciplina será abordada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao trabalho no campo e seus reflexos nos direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. Serão estudados temas como jornada de trabalho, condições laborais, salário justo e dignidade no trabalho agrícola. Através dessa análise, os alunos compreenderão como o STF interpreta e protege os direitos fundamentais dos trabalhadores do agronegócio.
DISCIPLINA: Propriedade Rural, Proteção Ambiental e Constituição no Contexto do Agronegócio – 8 h/a
Nesta disciplina serão explorados importantes temas na jurisprudência do STF, entre os quais: regulamentação ambiental, reservas legais, limitações constitucionais na exploração agrícola, conflitos fundiários, desapropriação, direitos dos povos indígenas e suas implicações para o setor agroindustrial. Os estudantes analisarão casos emblemáticos que destacam as decisões do STF nessas áreas, proporcionando-lhes uma compreensão sólida das complexas questões legais e constitucionais que moldam o agronegócio brasileiro.
• TÓPICO 01: Regulação Ambiental e Propriedade Rural no STF
Esta disciplina abordará a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à regulação ambiental e sua interação com a propriedade rural. Os alunos explorarão casos emblemáticos que envolvem conflitos entre direitos de propriedade rural e medidas de proteção ambiental, analisando as decisões do STF e seu impacto na legislação e prática agrícola.
• TÓPICO 02: Reserva Legal e Limitações Constitucionais na Exploração Agrícola
Nesta disciplina, os estudantes examinarão a jurisprudência do STF sobre as reservas legais e as limitações constitucionais na exploração agrícola. Serão discutidos casos que envolvem a obrigação de manter áreas de reserva legal, as restrições impostas pela Constituição e as decisões do STF que moldaram essa questão.
• TÓPICO 03: Conflitos Fundiários e Desapropriação no Agronegócio à Luz da Jurisprudência do STF
Os alunos desta disciplina estudarão como o STF aborda conflitos fundiários e questões de desapropriação relacionadas ao agronegócio. Serão analisados casos emblemáticos nos quais a Constituição, os direitos de propriedade e a proteção ambiental entram em conflito, permitindo uma compreensão mais profunda das decisões do STF nessa área.
• TÓPICO 04: Direitos dos Povos Indígenas e Propriedade Rural: Perspectivas Constitucionais no Contexto do Agronegócio
Esta disciplina examinará a jurisprudência do STF referente aos direitos dos povos indígenas e sua relação com a propriedade rural e o agronegócio. Os alunos analisarão casos que envolvem terras indígenas, demarcações, conflitos territoriais e os princípios constitucionais que orientam as decisões do STF nesse âmbito.
MÓDULO 02: Legislação e Práticas Trabalhistas no Agronegócio (46 h/a) ⌵
DISCIPLINA: Legislação e Práticas Trabalhistas no Agronegócio: Tipos de Contratos, Novas Formas de Trabalho, Duração do Trabalho e Remuneração (20 h/a)
Esta disciplina visa abordar os principais institutos do direito do trabalho aplicáveis ao agronegócio: 1) contrato de trabalho: contrato de trabalho clássico, contrato de trabalho temporário, trabalho eventual e novas formas de contratação à luz da reforma trabalhista (contrato de intermitente e terceirização); 2) novas formas de trabalho na atualidade, economia gig economy, trabalho em plataformas digitais, pejotização; 3) conceito de empregador e seus poderes, jus variand e jus resistentiae; grupo de empresas; sucessão de empregadores; 4) duração do trabalho: horas extras, horas in itinere, adicional noturno, compensação de jornada (banco de horas e compensação de jornada); 5) LGPD nas relações de trabalho; 6) Remuneração: formas de remuneração: salário mínimo, salário profissional, salário-base, comissões, gratificações, décimo terceiro salário, prêmios, abonos, diárias para viagens, ajuda de custo, gorjeta e participação nos lucros e resultados.
DISCIPLINA: Leis Trabalhistas no Agronegócio: Uma Perspectiva pela Jurisprudência do TST
Esta disciplina fornecerá uma análise detalhada sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a diversas questões essenciais no contexto do agronegócio, tais como: jornada de trabalho, terceirização, remuneração, benefícios e responsabilidade civil em acidentes e doenças ocupacionais, oferecendo uma visão abrangente das implicações legais e decisões relevantes do TST para o setor agrícola. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina foi dividido em 04 (quatro) tópicos:
• Tópico 01 – Jornada de Trabalho no Agronegócio sob a Luz da Jurisprudência do TST – 2 h/a
Descrição: Este tópico examinará como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trata das questões relacionadas à jornada de trabalho no contexto do agronegócio. Os alunos analisarão casos e decisões que envolvem horas de trabalho, intervalos e horas in itinere e remuneração no setor agrícola.
• Tópico 02 – Terceirização no Agronegócio: Lições da Jurisprudência do TST – 2 h/a
Descrição: Neste tópico, os participantes estudarão a jurisprudência do TST sobre terceirização de serviços no agronegócio. Serão abordadas questões como responsabilidade solidária, direitos trabalhistas e regulamentações aplicáveis a trabalhadores terceirizados no setor agrícola.
• Tópico 03 – Remuneração e Benefícios no Agronegócio na Perspectiva do TST – 2 h/a
Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à remuneração e benefícios oferecidos aos trabalhadores do agronegócio. Os alunos examinarão casos que envolvem salários, comissões, gratificações, entre outros aspectos importantes.
• Tópico 04 – Responsabilidade Civil no Agronegócio na Jurisprudência do TST: Acidentes e Doenças Ocupacionais – 2 h/a
Descrição: Neste tópico será analisado como a jurisprudência do TST aborda a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no contexto do agronegócio. Serão discutidos aspectos relacionados à quantificação de danos, medidas preventivas e estudos de caso relevantes para o setor agrícola.
DISCIPLINA: Negociação Coletiva e Sindicatos no Agronegócio – 8 h/a
Esta disciplina oferece uma análise aprofundada da jurisprudência do TST sobre a negociação coletiva e o papel dos sindicatos no contexto do agronegócio. Serão analisados casos e decisões que abordam temas cruciais, como regulação sindical, acordos coletivos, convenções coletivas, mediação, arbitragem, representação sindical, greves e dissídios coletivos no setor agrícola. A abordagem desse conteúdo foi dividida em 04 (quatro) tópicos:
• TÓPICO 01: Regulação Sindical no Agronegócio: Análise da Jurisprudência do TST
Descrição: Esta disciplina examinará como a jurisprudência do TST aborda questões relacionadas à regulação sindical no contexto do agronegócio e ao enquadramento sindical dos trabalhadores na agroindústria. Os alunos analisarão casos e decisões que envolvem a atuação de sindicatos, negociações coletivas e conflitos trabalhistas no setor agrícola.
• TÓPICO 02: Acordos Coletivos e Convenções no Agronegócio: Lições da Jurisprudência do TST
Descrição: Nesta disciplina, os participantes estudarão a jurisprudência do TST relacionada a acordos coletivos e convenções coletivas no agronegócio. Serão abordadas questões como a negociação de direitos trabalhistas, aplicação de acordos e impacto nas relações laborais no setor agrícola.
• TÓPICO 03: Sindicatos Rurais e Negociação Coletiva: Perspectivas Jurídicas no Agronegócio
Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação aos sindicatos rurais e seu papel na negociação coletiva no contexto do agronegócio. Os alunos examinarão casos que envolvem representação sindical, greves e dissídios coletivos no setor agrícola.
• TÓPICO 04: Mediação e Arbitragem nas Negociações Coletivas no Agronegócio: Abordagem Jurisprudencial
Descrição: Nesta disciplina, os estudantes explorarão como a jurisprudência do TST trata da mediação e arbitragem como mecanismos de resolução de conflitos nas negociações coletivas do agronegócio. Serão discutidos casos relevantes que envolvem a escolha e aplicação dessas práticas no setor agrícola.
DISCIPLINA: A Jurisprudência do TST sobre Saúde e Segurança no Trabalho no Setor Rural – 8 h/a
Nesta disciplina, serão estudados os precedentes do TST sobre as normas de segurança no trabalho, acidentes laborais, legislação ambiental e seu impacto na saúde dos trabalhadores, bem como a insalubridade e periculosidade no ambiente rural. Ao explorar os principais leading cases sobre esses temas serão destacadas as regulamentações, responsabilidades do empregador e medidas preventivas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais. O estudo desse conteúdo foi dividido em 04 (quatro) tópicos:
• TÓPICO 01: Normas de Segurança no Trabalho no Ambiente Rural – 2 h/a
Descrição: Esta disciplina examinará como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lida com as normas de segurança no trabalho aplicáveis ao ambiente rural. Os alunos analisarão casos e decisões que tratam de medidas de segurança, equipamentos de proteção individual, regulamentações específicas para trabalhadores rurais e responsabilidades do empregador na promoção da segurança no campo.
• TÓPICO 02: Acidentes de Trabalho no Setor Rural na Perspectiva da Jurisprudência do TST – 2 h/a
Descrição: Nesta disciplina, os estudantes explorarão como a jurisprudência do TST aborda acidentes de trabalho que ocorrem no setor rural. Serão discutidos casos relevantes, estudos de jurisprudência e aspectos relacionados à quantificação de danos, responsabilidade do empregador e medidas preventivas específicas para o contexto agrícola.
• TÓPICO 03: Legislação Ambiental e Saúde do Trabalhador no Agronegócio na Visão do TST – 2 h/a
Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à legislação ambiental e sua conexão com a saúde do trabalhador no agronegócio. Os alunos examinarão decisões judiciais que abordam questões ambientais, exposição a produtos químicos agrícolas e seu impacto na saúde dos trabalhadores rurais.
• TÓPICO 04: Insalubridade e Periculosidade no Trabalho Rural sob a Perspectiva da Jurisprudência do TST – 2 h/a
Descrição: Nesta disciplina, os participantes estudarão como a jurisprudência do TST trata das questões de insalubridade e periculosidade no trabalho rural. Serão abordados casos que envolvem a caracterização desses aspectos, direitos dos trabalhadores e as responsabilidades do empregador na proteção contra riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores no contexto rural.
MÓDULO 03: Fundamentos do Direito e Agronegócio (90 h/a) ⌵
DISCIPLINA: Introdução ao Direito Agrário – 30 h/a
Esta disciplina oferece uma introdução abrangente e fundamental ao campo do Direito Agrário. Serão explorados os princípios, conceitos e fundamentos que regem as relações legais relacionadas à terra, propriedade rural e questões agrárias no Brasil. Também estudar-se-ão tópicos essenciais, como a estrutura agrária, reforma agrária, posse e propriedade da terra, regularização fundiária, contratos agrários, políticas públicas para o setor rural e a importância do Direito Agrário na promoção do desenvolvimento agrícola e na garantia dos direitos dos agricultores e comunidades rurais.
DISCIPLINA: Aspectos Legais do Agronegócio – 30 h/a
Nesta disciplina serão estudados os aspectos jurídicos fundamentais que permeiam o agronegócio brasileiro. Explorando os desafios e oportunidades legais específicos enfrentados pelos diversos segmentos do setor agroindustrial, serão analisadas as questões relacionadas à regulamentação de cultivos, criação de gado, agroindústrias, agroquímicos, biotecnologia agrícola e muito mais. Além disso, a disciplina abordará aspectos contratuais, regulatórios e de propriedade intelectual relevantes para o agronegócio, preparando os alunos para compreender e enfrentar os desafios legais em constante evolução que afetam esse setor estratégico da economia brasileira.
DISCIPLINA: Direito Contratual no Setor Agroindustrial – 30 h/a
Nesta disciplina serão exploradas as nuances legais envolvidas na celebração, execução e rescisão de contratos relacionados à produção agrícola, distribuição, comercialização, parcerias rurais, arrendamentos, entre outros. Serão analisadas a jurisprudência e a regulamentações específicas que moldam as práticas contratuais no contexto do agronegócio, desenvolvendo uma compreensão sólida das questões contratuais e das estratégias jurídicas necessárias para lidar com os desafios legais desse setor em constante evolução."
DISCIPLINA: Recuperação Judicial do Produtor Rural – 15 h/a
A disciplina tem como objetivo apresentar os principais conceitos e procedimentos envolvidos na recuperação judicial e na falência, bem como as implicações legais, práticas e econômicas desses processos. Para isso, a disciplina perpassará pela definição diferenças entre recuperação judicial e falência; e Importância e impacto da recuperação judicial e falência no agronegócio, assim como pela legislação, jurisprudência e doutrina acerca dos seguintes tópicos: Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005); Requisitos para requerer a recuperação judicial; Etapas do processo de recuperação judicial; e Papel do administrador judicial. Recuperação Extrajudicial.
MÓDULO 04: Desafios Tributários no Agronegócio (90 h/a) ⌵
DISCIPLINA: Tributação no Agronegócio: Aspectos Gerais – 30 h/a
Nesta disciplina serão explorados os principais aspectos tributários que afetam o setor, abrangendo impostos federais, estaduais e municipais aplicáveis à produção, distribuição, comercialização e exportação de produtos agrícolas. Além disso, serão examinadas as políticas fiscais vigentes e suas implicações no agronegócio, bem como as estratégias de planejamento tributário para otimização da carga tributária.
DISCIPLINA: Planejamento Tributário no Agronegócio – 30 h/a
Nesta disciplina estudar-se-ão estratégias avançadas para a otimização da carga tributária, considerando as características únicas desse setor. Serão analisados casos práticos, normas fiscais vigentes e jurisprudência relevante relacionados ao agronegócio, a fim de desenvolverem habilidades essenciais para a identificação de oportunidades de economia fiscal e a implementação de práticas tributárias eficazes.
DISCIPLINA: Tributação Internacional no Agronegócio – 30 h/a
Nesta disciplina serão analisados os tratados de dupla tributação, acordos comerciais internacionais, regulamentações aduaneiras e outras questões tributárias que afetam as operações globais do agronegócio. Por meio de estudos de caso e análises de jurisprudência relevante, os participantes desenvolverão uma compreensão aprofundada das estratégias de planejamento tributário internacional aplicadas ao agronegócio, permitindo-lhes tomar decisões informadas e estratégicas no cenário internacional.
MÓDULO 05: Seminários Regionais de Direito e Agronegócio (42 h/a) ⌵
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Cuiabá (MT) – 06 h/a
• Aspectos Constitucionais Relevantes para o Agronegócio
➜ Ministro Gilmar Mendes (STF)
• Inovação Tecnológica e Direito: Desafios e Perspectivas para o Agronegócio
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• A Reforma Trabalhista e seus Reflexos no Setor Agropecuário
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Agronegócio e Direito do Trabalho: Uma Análise da Jurisprudência Recente
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Chapecó (SC) – 06 h/a
• Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico sob a Ótica dos Precedentes do STF
➜ Ministro Dias Toffoli (STF)
• Direito do Trabalho e Sustentabilidade no Setor Agroindustrial
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• A Arbitragem como Meio de Solução de Conflitos no Ambiente Agroindustrial
➜ Ministro Sergio Pinto (TST)
• Inovações Legislativas do Direito do Trabalho e seus Impactos no Agronegócio
➜ Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Porto Velho (RO) – 06 h/a
• O Direito Constitucional e o Agronegócio: Uma Análise Jurisprudencial
➜ Ministro André Mendonça (STF)
• O Direito do Trabalho e a Competitividade no Agronegócio
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• Governança Corporativa e Compliance no Setor Agropecuário: Desafios e Soluções
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Aspectos Jurídicos Trabalhistas na Sustentabilidade no Setor Agropecuário
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
• A Jurisprudência do TST e seus Reflexos no Agronegócio
➜ Ministro Breno Medeiros (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Goiânia (GO) – 06 h/a
• As Interfaces entre Direito Constitucional e Agronegócio: Uma Perspectiva Prática
➜ Ministro Luiz Fux (STF)
• A Regulamentação do Trabalho Rural: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do TST
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• Gestão de Compliance Laboral no Setor Agropecuário
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Os Impactos da Legislação Trabalhista na Competitividade do Agronegócio Brasileiro
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
• A Evolução da Jurisprudência do TST em Matéria Agroindustrial
➜ Ministro Breno Medeiros (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Campinas (SP) – 06 h/a
• Questões Constitucionais Relevantes para o Agronegócio
➜ Ministro Gilmar Mendes (STF)
• Jurisprudência do TST e Implicações para o Setor Agropecuário
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• Desafios Jurídicos Trabalhistas da Agricultura Sustentável
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Direito do Trabalho e Gestão de Riscos no Agronegócio
➜ Ministro Luiz José Dezena da Silva (TST)
• Direito Ambiental e Compliance no Setor Agropecuário
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Rio Branco (AC) – 06 h/a
• O Agronegócio e o Direito Ambiental: Uma Análise da Jurisprudência do STF
➜ Ministro André Mendonça (STF)
• Inovações Jurisprudenciais do TST e seus Impactos no Setor Agroindustrial
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• Legislação Trabalhista e Desafios do Agronegócio na Amazônia Legal
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Governança Corporativa e Ética no Agronegócio: Uma Perspectiva Jurídica Trabalhista
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Belo Horizonte (MG) – 06 h/a
• A Constituição Brasileira e a Proteção ao Trabalho Rural
➜ Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
• Agronegócio e Direito Ambiental: Um Diálogo Necessário
➜ Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (TST)
• Inovações Tecnológicas e a Legislação Trabalhista: Uma Análise Setorial
➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
• O Direito do Trabalho no Contexto do Agronegócio: Desafios Atuais
➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
• Desafios Jurídicos Trabalhistas na Sustentabilidade no Setor Agropecuário
➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)
PROFESSORES CONFIRMADOS!
Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi Advogado Geral da União entre 2000 e 2002. Indicado ao STF em 2002, com posse no cargo de Ministro em 20 de junho de 2002, e presidiu a corte entre 2008 e 2010. É o atual decano do Supremo Tribunal Federal. Além de sua carreira jurídica, tem uma trajetória significativa como acadêmico, sendo professor e autor de diversas obras jurídicas.. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília e pela Universität zu Münster, RFA. É doutor em Direito pela mesma universidade alemã.
José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi Advogado-Geral da União durante o Governo Lula; Ministro e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; nomeado ao Supremo Tribunal Federal em 1º/10/2009, assumindo a posição em 23/10/2009, por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva; serviu como Presidente do STF de 2018 a 2020; possui uma carreira jurídica notável, com participações em decisões e julgamentos importantes no âmbito nacional. Além disso, é conhecido por sua atuação no STF.
André Mendonça
Ministro do Supremo Tribunal Federal; Doutor em Direito, com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha (2018), Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha, Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (2009), Advogado-Geral da União (2021). Ministro da Justiça e Segurança Pública (2020/2021). Advogado-Geral da União (2019/2020). Membro do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção, órgão colegiado e consultivo vinculado à CGU com a finalidade de aperfeiçoar a transparência na gestão pública e planejar.
Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal; obteve o título de doutor em 2009 na UERJ, onde é professor titular de Processo Civil Ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 1982, mediante aprovação em primeiro lugar. Foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2001, atuando até 2011. No período entre 2014 e 2018, atuou como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sendo presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018.
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido Presidente dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de Ministra e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2013. Em agosto de 2022 reconduzida ao cargo de Ministra efetiva do TSE. É Professora Titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 21 de junho de 2001. Foi Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no biênio 2020/2022. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2011/2013. Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, no biênio 2016/2018. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013/2015. Conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 2009 a 2013. Mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília. Foi advogada, com atuação perante os Tribunais Superiores, de 1975 até sua posse como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em 2001. Foi Procuradora da República (1984).
Aloysio Corrêa da Veiga
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Compôs o Conselho Nacional de Justiça, como Conselheiro, no biênio 2017/2019. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis/RJ. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2020/2022 e Conselheiro Corregedor-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) de 2011/2013 e 2022. É Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2022/2024 e Vice-Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Dora Maria da Costa
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Em 1987, ingressou na magistratura trabalhista como Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Entre 1988 e 2002, presidiu Varas do Trabalho da 10ª e da 18ª Regiões, até ser promovida a Juíza do TRT da 18ª Região – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. Em 17 de maio de 2007, foi empossada como Ministra do TST. No biênio 2014/2016, foi Conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Guilherme A. Caputo Bastos
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É doutor em Direito Desportivo pela UNINOVE. Foi Juiz do Trabalho Substituto do TRT 10ª Região (DF) em 1989. Em 1992, foi Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Foi Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) para o biênio 1997/1999. É professor colaborador permanente do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.
Breno Medeiros
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É Doutor em Direito Empresarial pela Universidade 9 de Julho – UNINOVE. Pós-graduado em Engenharia da Qualidade - MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo – USP. Foi desembargador do TRT da 18ª Região, onde ocupou os cargos de Vice-Presidente e Corregedor no biênio 2015/2017 e Presidente da Corte no ano de 2017. Atuou como juiz do trabalho em Goiânia.
Hugo Carlos Scheuermann
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em 19 de abril de 1989, tomou posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 4ª Região. Em 1991, veio a promoção, por merecimento, para Juiz do Trabalho Titular. Atuou ainda como Juiz Convocado do TRT, no período de 16 de agosto de 2000 a 6 de janeiro de 2003. Em 16 de janeiro de 2003, tomou posse, após promoção também por merecimento, no cargo de Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 4ª Região. Em 2007, Especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Santa Cruz do Sul.
Douglas Alencar Rodrigues
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Direito Constitucional PUC-SP (2022). Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP (2013). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (2002). Exerceu o cargo de Juiz do Trabalho, perante o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, até o ano de 1992, quando removido ao TRT da 10ª Região, com sede em Brasília-DF. É professor colaborador permanente do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.
Alexandre Luiz Ramos
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho, ambos pela UFSC, onde foi Professor Adjunto, de 1995 a 2003.. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no período 02 de março de 2020 a 21 de fevereiro de 2022. Foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) e Juiz Titular nas comarcas de Xanxerê, Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis. É membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo. É professor colaborador permanente do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.
Evandro Valadão Lopes
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde integra a Sétima Turma, tendo sido agraciado pelo TST, em 2016, com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador. Foi Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também foi Diretor da Escola Judicial deste Tribunal (março-2013 a janeiro-2017), com o desenvolvimento de projetos voltados à capacitação dos magistrados. Atuou como Juiz do Trabalho nas Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Macaé, Nilópolis também em algumas da Capital.
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido seu Presidente no biênio 2007-2008 e novamente em 2021. Foi Juiz do Trabalho de Mundo Novo e Campo Grande. Foi professor da graduação na Universidade Católica Dom Bosco (nas cadeiras de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil) e de pós-graduação na Universidade Católica Dom Bosco e na Faculdade INSTED.É membro da Academia Nacional de Direito Desportivo.
Morgana de Almeida Richa
Ministra do Superior Tribunal do Trabalho. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em 26/11/2019. Exerceu o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2009/2011, ocasião em que presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Desempenhou a atribuição de Coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, no biênio 2014/2015, junto ao TST.
Narciso Leandro Xavier Baez
Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde 1996. Pós-Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA, com estágio bolsa PDEE/Capes, no Center for Civil and Human Rights, da University of Notre Dame (Estados Unidos); Mestre em Direitos Fundamentais; Especialista em Processo Civil.; Professor Colaborador da Middlesex University of London (Reino Unido). É Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Catarina, onde desenvolve projetos de extensão e pós-graduação latu sensu, visando a formação de excelência de profissionais para atuação em 13 áreas do direito.
Neiva Márcia Chagas
Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região. Bacharel em Direito pela UEM - Universidade Estadual de Maringá-PR, ano de 1997. Magistrada da Justiça do Trabalho desde 2001, Exerceu a advocacia no Estado do Paraná nos anos de 1999 a 2001. Foi professora da disciplina de Direito Processual do Trabalho na UEM - Universidade Estadual de Maringá-PR, no período de 2000/2001, Vice Coordenadora Pedagógica da Faculdade de Direito NOBEL em Maringá/PR. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela EMATRA-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela UEL/INBRAPE - Instituto Brasileiro de Pesquisa Sócio Econômico. Foi presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade de 2019 a 2021. No biênio de 2019/2020 foi Coordenadora Pedagógica da Escola Judicial do TRT 24ª Região.
Claudio Tessari
Advogado Tributarista, Sócio Fundador da Tessari & Pohlmann Advogados Associados S.S. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter Laureate International Universities. Pós-graduado em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Ana Flávia Eugênio
Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC Goiás. Doutoranda em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Advogada há 25 anos, com atuação especializada em Contratos Cíveis, Agrários e de Consumo, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. Diretora da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC Goiás desde 2019.. Professora em cursos de Pós Graduação. Associada do BRASILCON (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), integra a Diretoria do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), exercendo o cargo de Secretária Adjunta.
Rodrigo Bressane
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. MBA em Gestão do Agronegócio pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais-IBMEC. Pós-Graduado em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. MBA em Agronegócios pela Universidade de São Paulo-ESALQ. Pós-Graduado em Direito do Agronegócio pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Docente na FGV. Atua como Gerente Jurídico na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso-FAMATO. Presidente da Comissão de Agronegócio na OAB-MT. Membro do Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Nacional. Membro do Conselho Temático da Agroindústria da FIEMT.
Jorge Renato dos Reis
Advogado Empresarial. Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país.
Luciano Ramos de Oliveira Advogado Empresarial. Possui LLM em Direito dos Negócios e Governança Corporativa pelo IDP - Brasília. Mestre e Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de Brasília. Professor no curso de MBA do IDP Online, na cadeira de Recuperação Judicial e Falências da graduação em Direito da Universidade de Brasília – UnB e docente externo no curso de pós-graduação de processo civil da Universidade Federal de Goiás - UFG. Palestrante e Autor do Livro “Regras e princípios empresariais: Análise da Lei de Recuperação Judicial à luz dos julgados do STJ e da Suprema Corte dos Estados Unidos”. Coautoria de João Costa-Neto. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
Inscrição + 23x de R$ 1230,00
Google Sites
Report abuse