Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural
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📖 MODALIDADE
Semipresencial
🕐 CARGA HORÁRIA
30:00 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Magistrados, Assessores e Servidores
🎯OBJETIVO
Ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar, diferenciar e aplicar os meios legais de proteção ao patrimônio cultural, bem como dominar o regime jurídico incidente sobre a temática.
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