NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
📖 MODALIDADE
EAD
🕐 CARGA HORÁRIA
21:00 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Escrivães(as), escreventes, servidores(es) assistentes e estagiários (as) lotados(as) nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e servidores(as) lotados(as) no Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância – CEPAJUR.
🎯OBJETIVO
Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de identificar conceitos e práticas do direito processual penal, especificamente no âmbito recursal e procedimentos cartorários, garantindo maior clareza, eficiência e padronização nos fluxos de trabalho da 2ª Instância.