LIMITES E POSSIBILIDADES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE APÓS O JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF
LIMITES E POSSIBILIDADES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE APÓS O JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF
📖 MODALIDADE
Semipresencial
🕐 CARGA HORÁRIA
20:00 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Magistrados e magistradas que atuam, preferencialmente, nas unidades jurisdicionais com competência para o julgamento das ações relacionadas à saude.
🎯OBJETIVO
Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de atuar de forma técnica e fundamentada em demandas relacionadas à judicialização da saúde, reconhecendo os limites e as possibilidades da judicialização da saúde após o julgamento dos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF, promovendo a efetivação do direito à saúde sem comprometer a sustentabilidade das políticas públicas.