PROCESSO ESTRUTURAL E O TEMA 698 DO STF
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📖 MODALIDADE
EAD
🕐 CARGA HORÁRIA
33 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias, das Unidades Jurisdicionais (Processo Estrutural); Promotores e Procuradores do MPMG e suas respectivas assessorias, Procuradores da AGE/MG e Servidores da NUGEPNAC e do Centro de Inteligência indicados pela NUGEPNAC.
🎯OBJETIVO
Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de aplicar os institutos próprios do processo estrutural no que tange ao controle judicial das políticas públicas, visando à melhoria desta gestão na sua respectiva área de atuação.
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