O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E A SUA APLICAÇÃO NO CAMPO DA EXECUÇÃO PENAL
O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E A SUA APLICAÇÃO NO CAMPO DA EXECUÇÃO PENAL
🎯OBJETIVO
Ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de compreender o sistema brasileiro de precedentes qualificados, identificando-os e fazendo a sua adequada aplicação, a fim de agilizar e simplificar a prestação jurisdicional.