A ATUAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DOS AGENTES DE PROTEÇÃO NO TJMG
A ATUAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DOS AGENTES DE PROTEÇÃO NO TJMG
📖 MODALIDADE
EAD
🕐 CARGA HORÁRIA
14 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Servidores 1ª Instância, Auxiliares da Justiça e Público Externo
🎯OBJETIVO
Ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.