No dia 25 de novembro de 2025, o Brasil viveu um acontecimento inédito: pela primeira vez em nossa história, militares de alta patente foram presos para cumprir pena por crimes contra a ordem democrática. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, passaram oficialmente para a condição de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a confirmação do trânsito em julgado do processo que reconheceu a responsabilidade criminal deles pela participação ativa na tentativa golpista que buscou reverter o resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022 e usurpar o poder de forma autoritária.
A este grupo soma-se Walter Braga Netto, general quatro estrelas, ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil, que em 2022 concorreu à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL), derrotada por Lula e Alckmin. Em setembro de 2025, Braga Netto já havia sido condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Esse fato não pode ser tratado como rotina institucional nem como mero desdobramento processual. Ele representa uma inflexão histórica.
A República brasileira nasceu sob tutela militar, marcada por golpes, intervenções e tentativas reiteradas de limitar o poder civil. Mesmo após 1988, a separação entre o governo eleito e a estrutura militar nunca esteve plenamente consolidada. Sempre pesou sobre nossa democracia o fantasma do pretorianismo: a intervenção abusiva dos militares na vida democrática, seja explícita, seja silenciosa.
A tentativa golpista de 2022 foi o ponto mais recente e mais grave dessa história. Durante o governo de Jair Bolsonaro, setores militares e civis tramaram ações para fragilizar o processo eleitoral, desacreditar a Justiça Eleitoral e fomentar a ruptura institucional. A estratégia incluiu desinformação, sabotagem institucional, uso político das Forças Armadas e estímulo a manifestações antidemocráticas. Não foi improviso: foi projeto.
A condenação desses quatro expoentes militares é, portanto, mais do que uma punição individual. É um marco com pelo menos três significados profundos: verdade, justiça e memória.
Primeiro, o fato do Supremo Tribunal Federal conseguir processar, julgar e responsabilizar figuras outrora intocáveis revela um aprendizado institucional raro em países com histórico de tutela militar. Não estamos diante de uma democracia plena, mas de uma democracia que, aos poucos, está aprendendo a se defender.
Segundo, tentativas de golpe não podem ser tratadas como divergência política ou erro administrativo. São crimes contra a soberania popular. Responsabilizar seus líderes (e não apenas os executores) é condição para quebrar o ciclo histórico de impunidade que, em 1964, custou ao Brasil 21 anos de ditadura.
Terceiro, o ato do dia 25 de novembro não repara o passado sozinho, mas ajuda a construir o futuro. Uma democracia se mantém não apenas por votos, mas também pela memória dos riscos enfrentados e pela coragem de proteger sua integridade institucional.
A condenação desses militares, por mais relevante que seja, não é suficiente para encerrar o ciclo golpista. A permanência do pretorianismo nas Forças Armadas exige reformas profundas, institucionais e culturais, para que a ruptura democrática deixe de ser uma tentação permanente ou um recurso disponível. Sem essa transformação estrutural, o risco de repetição permanecerá vivo, apenas à espera de uma nova oportunidade.
Reconhecer isso é parte do mesmo compromisso democrático que torna possível responsabilizar quem atacou a República. Porque responsabilizar é um passo; transformar é o desafio. E se há algo que a história tem tentado ensinar ao Brasil — e que tantas vezes recusamos aprender — é que nenhuma democracia sobrevive quando seus cidadãos passam a tratá-la como garantida. Não é. Democracia exige vigilância, responsabilização e compromisso público com a ideia simples e revolucionária de que o poder pertence à população e não às armas.
Ainda assim, no dia 25 de novembro de 2025, a República brasileira respirou. Ainda com cicatrizes, ainda com ameaças, ainda com dúvidas, mas respirou. Que este fato não seja exceção. Que seja início. Porque nenhuma democracia sobrevive quando os que a atacam acreditam estar livres de consequências.
Assinam:
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Adrián Gurza Lavalle, cientista político
Adrian Gurza Lavalle, cientisa político
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Letícia Kreuz, Doutora e Mestra em Direito do Estado pela UFPR
Lilian Schmeil, Aposentada
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Lucas Mariano Maciel-Baqueiro, Cientista político
Lucas Paulino, advogado
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Luiz Henrique Santos Rodrigues, Advogado
Luiz Mello, consultor empresarial
Luiz Viviane do Amaral Veras, Professora
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Mariana Alves da Cunha Kalil, Professora
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Maria Bernardete Ramos Flores, Historiadora
Maria Cecília de Oliveira Adão, Professora e Pesquisadora
Maria do Socorro Sampaio Flores, Aposentada
Maria Fernanda Tourinho Peres, Professora
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Maria Ribeiro do Valle, Professora
Maria Rosário de Carvalho, Antropóloga/Professora Universitária (UFBA)
Maria Viviane do Amaral Veras, Professora
Mari Oliveira
Marilza de Melo Foucher, Aposentada hoje jornalista e escritora
Marina do Vale Beirao, Bióloga
Marina Gisela Vitelli, Professora
Marjorie Marona, Professora
Mário Luís Frungillo, Professor
Mário Sérgio Lima, jornalista e analista político
Massimiliano Antônio Russo, advogado, ex-Conselheiro Nacional de Segurança Pública
Matheus de Oliveira Pereira, Professor - Universidade Federal de Uberlândia
Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro civil
Maurício Eduardo Quagliato, Professor
Mauricio Keinert, Professor de Filosofia Moderna da USP
Maurício Metri, Professor universitário
Meire dos Santos Batista, economista
Michelle Fernandez, Cientista política
Miguel Leonel dos Santos, Funcionário da Unicamp- IEL-APOSENTADO
Milena de Moura Barba, Cineasta e Tradutora
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Moisés Ramalho, Antropólogo
Murillo Victorazzo, Jornalista
Natalia dos Reis Cruz, Historiadora
Nathalia Cristina Lima Pereira, Bióloga
Nilo Estanislau do Rosário, jornalista e pesquisador
Nilziane Liberato, Psicologia
Nova Frente Negra Brasileira
Olívia Barbosa, Cientista Social
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Pedro Freitas, pesquisador
Pedro Galvão Kominami, Engenheiro civil
Pedro Montes, advogado
Pedro Paulo Corrêa Rocha, Advogado
Pedro Rocha Fleury Curado, Professor
Priscila Carlos Brandão, Cientista Política
Priscila dos Santos Pinheiro, Assessora Parlamentar
Raquel Salek Fiad, Professora
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Rafael Marques Gobbo, Professor
Rafael Rossotto Ioris, Professor
Rafael, Pedagogo
Raphael Moreira Maia, advogado
Rebeca Cristina de Souza, Estudante
Remy José Fontana, Professor aposentado UFSC
Renan Longuinho da Cunha Mattos, advogado
Renata Nagamine, Cientista Social
Renato Sérgio de Lima, sociólogo
Richard Paixao da Luz, Advogado
Roberto Auad, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Robson Afonso Botelho, engenheiro
Rodrigo Cerqueira de Miranda, Defensor Público
Rodrigo Lentz, Advogado e professor de ciência política
Rodrigo Pereira Batista, Analista de RH
Rodrigo Ribeiro Santos, Publicitário
Rosana Machado, Professora aposentada
Rosângela Viana, Geografa
Ruth Lanna, Editora
Samuel Alves Soares, Professor
Samuel Justino de Moraes, Advogado
Sandra Maria Becker Tavares, Docente
Saulo Carneiro, Docente
Sebastião Carlos Velasco e Cruz, Cientista Político
Sebastião Eurípedes dos Santos, Professor
Sebastião Clementino da silva, Professor
Sérgio Abranches, escritor, sociólogo
Sidnei Cunico, Empresário e historiador
Silvana Castro, Produtora Radio TV
Simone de Marco Rodrigues, jornalista
Simone Pligher, Advogada e psicanalista
Suede Aparecida dos Santos, Professora
Tamiris Pereira dos Santos, Pesquisadora
Tadeu Kaçula, sociólogo, doutor em Mudança Social e Participação Política (USP)
Tadeu Morato Maciel, Professor magistério superior
Tatiana Ianetta Luiz, Professor
Tereza Cristina Brandão Godói Godinho, Professora
Thiago Costa, Professor universitário
Thiago G. Viana, advogado
Thiago Leonello Andreuzzi, Professor da educação básica (Fundamental II)
Thiago Rodrigues, Professor e pesquisador
Thiago Sussekind, mestre em políticas públicas pela Universidade Oxford
Thiago Lisboa, contador
Thales Vinícius Vieira, Engenheiro Florestal
Tito Livio Barcellos Pereira, Geógrafo
Vitor André M. Vieira, advogado
Vinicius Quintanilha Nunes, economista
Vinicius Tavares de Oliveira, Professor
Virgínia Mesquita, Advogada
Vladimir Ribeiro, Professor
Wagner Artur de Oliveira Cabral, Advogado
Waldemir Rosa, Antropólogo UNILA
William J., sociólogo
Xico Sá, Jornalista