Manual de Atendimento Remoto

Objetivo

O objetivo desta aplicação é permitir que durante a Pandemia, a Prefeitura possa avançar com atualização cadastral e que o contribuinte tenha um canal de comunicação com o Setor de Cadastro, podendo realizar o atendimento on-line e solicitar correções de cadastro em caso de discordância das informações constantes da Carta de Notificação.

Informar as letras na caixa, para evitar acesso por robôs (rotinas automatizadas).

Clique em acessar.

Dados do Proprietário

Após o acesso, surge a seguinte tela para preenchimento:

Lançar todos os dados da pessoa que está de posse da carta de notificação e que está realizando a comunicação com a Prefeitura. Atenção ao CPF, pois se o mesmo não for válido, não passa para a próxima fase.

Motivo da contestação

Nesta caixa, deve-se digitar o motivo principal pelo qual se está contestando os dados apresentados na carta de notificação, mesmo que haja mais de um motivo. O motivo adicional poderá ser informado na caixa de texto "Observação".

O motivo principal poderá ser:

Área construída: quando não concordar com o valor da área da construção (lembrando que terraço coberto com zinco não está sendo computado).

Área terreno: corresponde a fração do terreno para a unidade imobiliária. Ex: se um prédio de 10 apartamentos tem o lote de 1.000m² e os apartamentos são iguais, a área do terreno correspondente à unidade será de 100m².

Mais de uma notificação no mesmo lote: isto ocorre porque o cadastro é por unidade imobiliária (por moradia ou por uso diferente, residência/comercio, no mesmo lote). Atentar que a notificação é para cada unidade.

Nome do proprietário: os dados apresentados foram colhidos no cadastro realizado em 2019 e vinculados àqueles existentes na base do cadastro tributário da Prefeitura. Entretanto, se durante a visita o morador estava ausente, o campo poderá estar sem preenchimento. Para imóveis em que o ocupante que recebeu a notificação não tenha sido o proprietário, preencher as informações do mesmo com base no contrato de locação do imóvel.

Uso do imóvel: para quê o imóvel é utilizado.

Outro: qualquer outra reclamação.

Endereço do Imóvel

Em seguida, preencher informações do imóvel caso não concorde com aquelas apresentadas na carta de notificação.

Caso o endereço de correspondência seja o mesmo do imóvel, basta clicar em "SIM" no campo correspondente; caso contrário clicar em "NÃO" e preencher as informações que serão solicitadas:

Área do Imóvel

Em seguida, serão apresentadas as informações de áreas relacionadas à unidade.

Utilização do Imóvel

Clicando em continuar, pede-se para informar o uso do imóvel.

Anexar Fotos

Ao final, pode-se adicionar documentação que comprove seus argumentos e, após avaliação do Setor de Cadastro, estando completa a documentação, os dados serão tratados/corrigidos e não será necessária visita in loco no imóvel e/ou informações complementares para solução do caso.

Final

Clicando-se em continuar, o sistema finalizará o processo e suas informações serão enviadas ao Setor de cadastro da Prefeitura.

Posteriormente, quando um analista realizar o tratamento de tais informações, poderá haver a necessidade de contato através do número indicado na tela inicial.