O Licenciamento Ambiental aprova a localização, a instalação, a operação e a ampliação de empreendimentos. As mais comuns são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação. Porém, hoje existem licenças mais simples, para facilitar a aprovação de atividades. Trata-se de um documento essencial para o pleno funcionamento de diversas atividades.