Art. 1º -A BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL - BMA, é uma instituição permanente, com sede e foro no Município de Angra dos Reis, cujo objetivo é atender como apoio voluntario as seguintes finalidades:

I. Planejamento, Preparação e Formaçao de adolescentes, jovens e adultos como Brigadistas e Brigadianos, para as Atividades de preparação, prevenção, redução de riscos, desastres, combate e extinção de incêndios urbanos e florestais;

II. A Inclusao Social, Assistência Social, Salvamento de Vidas e Bens;

III. Atendimento e Auxílio aos órgãos públicos nos casos de inundações, desabamentos e outras catástrofes, sempre que haja vítimas ou perigos de vida, bem como, socorrer em caso de incêndio ou catástrofes, a pessoas ou bens em municípios e que não possuam organizações similares, no caso de existir, que se estabeleçam convênios com as respectivas corporações e autoridades de direito;

IV. Na Prevenção, Preservação e Proteção do Meio Ambiente;

V. Desenvolvimento de Projetos Ambientais;

VI. No Patrulhamento, Segurança, Autuação, Fiscalização dos Meios Naturais Ambientais, Nautica, Combate a Pesca e Caça predatoria e similares;

VII. Educação Ambiental e Sanitária;

VIII. No Manejo dos Sistemas Agroflorestais, Fazendas Marinhas, Recursos Hídricos e Turismo Ecológico;

IX. Fortalecimento às ações comunitárias;

X. Na Orientação diurna e noturna;

XI. Nos Acidentes de trânsito urbano ou nas estradas;

XII. Nas Comunicações e controle de invasões e distúrbios; e

XIII. Busca e Salvamento.

Art. 2º - A Brigada Municipal Ambiental - BMA, realiza atendimentos sociais sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de deficiência.

Art. 3º -A critério de seus dirigentes, a Brigada Municipal Ambiental – BMA poderá firmar convênios, intercâmbios, contratos, termos de adesão, promover iniciativas conjuntas, com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Da mesma forma poderá se filiar ou integrar quadros de participantes de organizações ou entidades afins, nacionais ou estrangeiras.

Art. 4º - A Brigada Municipal Ambiental - BMA terá tempo de duração permanente e deve a sua existência à vontade de seus membros e não a concessões, determinações ou imposições oficiais.

CONTATO:

CMT BMA JAIRO FRANÇA -

TEL 024 98851-1942