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Livros editados pelo Agrupamento de Escolas de Rates.

O que são Direitos de Autor?

Os Direitos de Autor são uma forma de proteção de obras originais com autoria, incluindo as criações literárias. Ocorre uma violação de direitos de autor quando um trabalho com direitos de autor é reproduzido, distribuído, exibido, mostrado publicamente ou transformado num trabalho derivado sem a permissão do proprietário dos direitos de autor.

Extinção dos Direitos de Autor.

Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, incluindo Portugal, uma obra literária entra em domínio público 70 anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.

Essa matéria é regulada em Portugal pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Decretos-Lei seguintes: Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações feitas pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro.

Obras em Domínio Público

Um livro de domínio público é aquele que já não está abrangido pelo direito de autor. Pode ser um romance como Moby-Dick, de Herman Melville (publicado pela primeira vez em 1851), uma obra antiga como as observações de Aristóteles sobre abelhas ou qualquer um dos milhares de trabalhos académicos, práticos e de entretenimento escritos desde os tempos das lousas e dos pergaminhos.

Uma obra em Domínio Público significa que esta pode ser copiada, difundida, adaptada, traduzida livremente (e esta tradução pode ser vendida ao abrigo de leis autorais) ou usada em parte ou em todo para outras obras. Exemplo: usar os Lusíadas para fazer uma música hip-hop.