Última atualização: 14/03/2025
1. Objetivo do Aplicativo
Qual é o principal propósito do aplicativo Ciclou?
O principal objetivo do Ciclou é conectar o usuário solicitante que possui óleo de cozinha usado com o usuário coletor que precisa desse óleo para descarte ou reutilização. O aplicativo facilita a interação entre esses dois grupos, promovendo a coleta de óleo de forma prática e eficiente.
Existem outros serviços ou funcionalidades oferecidas pelo app além da coleta de óleo?
Não. O Ciclou tem como objetivo único a coleta de óleo de cozinha usado, sem oferecer outros serviços ou funcionalidades no momento.
2. Registro e Conta do Usuário
Quais são os requisitos para que um usuário se registre no aplicativo?
Para realizar o registro no aplicativo Ciclou, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:
Razão social
CPF ou CNPJ
Data de nascimento (o usuário deve ter, no mínimo, 18 anos)
Tipo de estabelecimento
CEP, logradouro, bairro, número e região
Nome do responsável
Telefone
Senha (armazenada de forma criptografada)
Número da licença de operação
Data de vencimento da licença
O que acontece se um usuário fornecer informações falsas ou incompletas durante o registro?
Caso o usuário forneça informações falsas ou incompletas durante o processo de registro, a conta será excluída, pois isso pode prejudicar outros usuários e comprometer a confiabilidade do serviço prestado pela plataforma.
Quais são as responsabilidades dos usuários ao criar e manter suas contas?
Os usuários têm a responsabilidade de:
Não fornecer suas credenciais de login a outros usuários, garantindo que sua conta seja utilizada exclusivamente por eles.
Criar uma senha segura e manter sua confidencialidade para evitar o acesso não autorizado à conta.
3. Responsabilidades do Usuário
Quais são as obrigações dos usuários ao solicitar ou realizar a coleta de óleo?
Os usuários devem:
Preencher corretamente as informações de localização para garantir que o coletor consiga realizar a coleta no local exato.
Informar corretamente os dias e horários de funcionamento do estabelecimento para que o coletor não se depare com o local fechado no momento da coleta.
Como o usuário deve proceder caso precise cancelar ou alterar uma solicitação de coleta?
O usuário solicitante poderá cancelar a solicitação de coleta antes de aceitar a proposta do coletor. Não é possível alterar uma solicitação de coleta após o aceite da proposta.
O que deve ser feito caso o usuário identifique problemas com a coleta ou com outro usuário (coletor ou solicitante)?
O usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma pelo e-mail suporteciclou@gmail.com, onde o caso será analisado e as medidas necessárias serão tomadas.
4. Responsabilidades do Ciclou
Quais responsabilidades o aplicativo tem em relação ao processo de coleta de óleo?
O Ciclou tem como responsabilidade garantir o funcionamento da plataforma e facilitar a conexão entre coletor e solicitante. Caso haja falhas no processo de coleta devido a informações incorretas fornecidas pelos usuários, o problema pode ser informado ao suporte, mas a Ciclou não assume responsabilidade por falhas fora do controle da plataforma.
A Ciclou fornece suporte ao usuário? Se sim, em que casos?
Sim, o Ciclou oferece suporte ao usuário em casos como:
Problemas técnicos relacionados ao funcionamento do aplicativo.
Disputas entre usuários (coletor e solicitante).
Questões relacionadas a pagamentos ou outras funcionalidades da plataforma.
O aplicativo realiza qualquer tipo de verificação ou monitoramento sobre as transações realizadas pelos usuários (como pagamentos e coleta de óleo)?
A Ciclou realiza monitoramento apenas dos pagamentos processados para a plataforma. Transações financeiras realizadas diretamente entre os usuários (coletor e solicitante) não são monitoradas pela plataforma.
5. Taxas e Pagamentos
Existem taxas associadas ao uso do aplicativo, como taxas de serviço, comissão sobre a coleta ou taxas de transação? Se sim, como elas são cobradas?
Sim, o coletor deverá pagar uma taxa para a plataforma antes de realizar a coleta. Após o pagamento da taxa, o aplicativo liberará automaticamente as informações do usuário solicitante. As taxas dependem da quantidade de óleo coletado, conforme abaixo:
Para coletas com mais de 100 litros: R$20,00
Entre 76 e 100 litros: R$16,00
Entre 61 e 75 litros: R$14,00
Entre 46 e 60 litros: R$12,00
Entre 31 e 45 litros: R$10,00
Entre 20 e 30 litros: R$7,00
O mínimo para se realizar uma coleta é de 20 litros.
Como os pagamentos são processados e quais métodos de pagamento são aceitos?
Os pagamentos são processados através da plataforma Mercado Pago. O usuário poderá verificar o status do pagamento através das seguintes opções:
pending: Pagamento pendente. O usuário deve concluir o pagamento para a plataforma em até 24 horas para continuar.
rejected: Pagamento rejeitado. O usuário deve entrar em contato com o suporte.
cancelled: Tempo para pagar plataforma esgotado. O pagamento foi cancelado.
approved: Pagamento aprovado. O solicitante deve preencher o código fornecido para prosseguir com a coleta.
Quais são as condições para reembolso ou disputas sobre pagamentos?
Caso haja erro comprovado da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para que o problema seja analisado e, se necessário, o reembolso seja realizado.
6. Propriedade Intelectual
O aplicativo Ciclou possui algum conteúdo protegido por direitos autorais ou propriedade intelectual?
Sim, o nome Ciclou e a logo do aplicativo são propriedade intelectual de Caio David. Esses elementos são protegidos por direitos autorais e marcas registradas. Mais informações sobre a propriedade intelectual podem ser consultadas no site oficial da plataforma: https://ciclou.tech.
Quais atividades os usuários estão proibidos de realizar no aplicativo?
Os usuários estão proibidos de realizar as seguintes atividades no aplicativo Ciclou:
Fornecer informações falsas ou incompletas durante o processo de cadastro e solicitação de coleta.
Usar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
Realizar qualquer ato que cause prejuízo à Ciclou ou a outros usuários.
Tentar acessar ou manipular dados de outros usuários sem autorização.
Cometer qualquer tipo de abuso ou assédio contra outros usuários da plataforma.
Quais são as consequências para os usuários que violarem os Termos de Uso?
Caso um usuário viole os Termos de Uso, a Ciclou poderá tomar as seguintes medidas:
Suspensão temporária ou permanente da conta do usuário.
Exclusão de conteúdo indevido.
Em casos graves, a plataforma pode recorrer às autoridades competentes, caso a violação envolva atos ilegais.
Em quais situações o aplicativo Ciclou não será responsável por danos ou falhas?
A Ciclou não será responsável por:
Problemas causados por informações incorretas fornecidas pelos usuários, como endereço ou horário de funcionamento.
Falhas na coleta de óleo causadas por fatores externos ao controle da plataforma (por exemplo, o coletor não comparecer devido a imprevistos).
Pagamentos realizados fora da plataforma (para o coletor, por exemplo), ou falhas de terceiros no processo de pagamento.
A Ciclou oferece garantias sobre o serviço, como a garantia de que todas as coletas serão realizadas com sucesso?
A plataforma não oferece garantias de que todas as coletas ocorrerão conforme o esperado, pois depende da ação dos usuários (solicitante e coletor) e das condições externas (como a disponibilidade do coletor ou o horário de funcionamento do estabelecimento).
Como os dados dos usuários serão usados em conformidade com os Termos de Uso?
Os dados dos usuários serão utilizados conforme descrito na Política de Privacidade do aplicativo Ciclou. O uso inclui:
Processar as informações fornecidas para realizar a coleta de óleo.
Facilitar a comunicação entre coletor e solicitante.
Garantir que as coletas ocorram no local e horário corretos.
Processar pagamentos e fornecer suporte quando necessário.
Os dados dos usuários serão compartilhados com terceiros, e se sim, sob quais condições?
Os dados dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos necessários para o cumprimento da operação do aplicativo (por exemplo, serviços de pagamento como Mercado Pago). Em qualquer outro caso, a plataforma solicitará o consentimento explícito do usuário.
Como os usuários serão informados sobre alterações nos Termos de Uso?
Os usuários serão notificados sobre alterações nos Termos de Uso por meio de uma notificação dentro do aplicativo ou por e-mail, caso as mudanças sejam substanciais.
Qual é o processo para os usuários aceitarem as atualizações nos Termos de Uso?
As alterações nos Termos de Uso só serão aplicadas após a aceitação dos usuários. Quando os Termos de Uso forem atualizados, será solicitado que o usuário leia e aceite as novas condições ao continuar utilizando o aplicativo.
Quais são as condições que podem levar ao cancelamento ou suspensão de uma conta de usuário?
A conta de um usuário poderá ser suspensa ou excluída em caso de violação dos Termos de Uso, como fornecimento de informações falsas ou realização de atividades ilegais na plataforma.
O que acontece com os dados do usuário após a exclusão da conta?
Após a exclusão da conta, os dados pessoais do usuário serão removidos do banco de dados, conforme nossa Política de Privacidade, salvo em casos onde a retenção dos dados seja exigida por lei ou para fins administrativos.
Em qual jurisdição os Termos de Uso serão regidos?
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada aos Termos de Uso será tratada de acordo com a legislação brasileira.
Como os conflitos entre usuários ou com o aplicativo serão resolvidos?
Quaisquer disputas entre usuários ou com a plataforma deverão ser resolvidas primeiro através de negociação amigável. Caso não haja acordo, a disputa será resolvida por meio de mediação ou arbitragem, conforme estipulado pela legislação brasileira.