O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal tem como finalidade prestar serviços de gestão pública no combate aos maus tratos aos animais, bem como, no fomento do bem-estar animal, voltado para cães e gatos, sempre de forma integrada às políticas públicas municipais voltadas aos animais, competindo-lhe, ainda:
Garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações integrativas de proteção, defesa e bem estar animal;
Atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no município;
Implementar medidas, ações relativas à fauna silvestre de acordo com a política nacional do meio ambiente;
Promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e bem-estar animal no município;
Orientar outros órgãos a respeito da proteção e bem-estar animal;
Divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de proteção e bem-estar animal realizadas pelo departamento;
Promover a saúde da fauna e dos animais selvagens no município;
Promover parcerias, convênio ou outras formas de cooperação técnica entre as unidades da administração direta ou indireta com órgãos de outras esferas e instituições de pesquisa e ensino, visando o correto manejo e trato com a fauna silvestre e doméstica;
Promover ações e procedimentos compartilhados com outros órgãos da administração direta e indireta que têm interface com o departamento de proteção e bem-estar animal;
Estabelecer parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com universidades, faculdades, institutos de pesquisa, terceiro setor e iniciativa privada a fins de proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais;
Proceder a outras medidas tendentes a dar o bom andamento dos trabalhos.
Elaborar legislação que atenda aos preceitos de preservação da fauna, proteção e bem-estar animal;
Apoiar os órgãos de fiscalização de outros entes federativos no combate aos maus tratos aos animais;
Mapear e realizar ações preventivas, principalmente em locais que propiciem alta ocorrência de acidentes, envolvendo animais;
Atender as dúvidas e demandas da população em relação a ocorrências que envolvam cães e gatos;
Obter informações sobre doenças de interesse em saúde pública e veterinária, relacionadas à pesquisa e educação;
Promover campanhas educativas visando orientar a população em relação as legislações de combate aos maus tratos;
Instituir programa de castração de animais domésticos (cães e gatos,) com o objetivo de reduzir drasticamente a natalidade;
Avaliar periodicamente o impacto da esterilização no controle das populações canina e felina.
O Departamento de Proteção Animal tem como objetivo preservar e zelar pelo bem-estar da fauna doméstica e silvestre do nosso município.
Atua no atendimento de denúncias de ocorrências de maus-tratos a animais domésticos, com políticas públicas voltadas a causa animal, programa de castração municipal gratuita, acolhimento de animais silvestres e encaminhamento dos mesmos, educação ambiental, eventos e parceria com a ONG APASC.
Nosso horário de atendimento é das 08h30 as 11h30 e da 13h30 as 17h, de Segunda a Sexta-Feira, e via WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente.
Também atua orientando a população em como proceder frente às diversas situações que envolvem animais. Desenvolve ações que visam a redução dos índices de abandono de animais, preservação da fauna local e controle populacional de cães e gatos.