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NOSSA PROPOSTA É IGUALDADE NO REEMBOLSO
MESMA TABELA PARA PAGAR O PLAN-ASSISTE, MESMO CÁLCULO PARA REEMBOLSO DO AUXÍLIO-SAÚDE!!!!!
ESTAMOS NA LUTA!!!!
AUXÍLIO-SAÚDE 2025 v1.mp4NOTÍCIAS ATUALIZADAS
09/01/2025 - Proposta atualizada com a nova remuneração de FEVEREIRO/2025 para o MPU igualar o reembolso para TODOS, sem a necessidade de alterar a Resolução do CNMP!
28/04/2024 - NOVO VÍDEO explicando a falta de igualdade e apresentando a melhor forma de distribuir o valor de reembolso aos beneficiários, sem a necessidade de alterar a Resolução do CNMP!
10/04/2024 - Proposta atualizada para o MPU igualar o reembolso para TODOS!
13/03/2024 - O SindMPU encaminhou o Ofício nº 082/2024 ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Exmo Sr. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, requerendo que "... o CNMP revise e altere a resolução do auxílio-saúde, incorporando disposições que garantam acréscimos de 50% sobre o valor apurado de reembolso para os servidores do MPU, Escola Superior e CNMP e dependentes com idade superior a 50 anos ou que seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave.
01/03/2024 - O Plan-Assiste terá sua tabela reajustada em 5,65% a partir de abril/24 após negociação do SindMPU, reduzindo o percentual diante do estudo realizado pela gestão do plano e que seria em torno de 18%.
19/12/2023 - VÍDEO NOVO explicando quais as condições necessárias para a Administração do MPU IGUALAR o reembolso para TODOS!
11/12/2023 - Proposta do grupo do Auxílio-Saúde em desenvolvimento. Acesse aqui!
21/09/2023 - Pagamento do novo reembolso, de 5% sobre a carreira (VB+GAMPU+FC/CC) sem contrapartida foi efetivado. Foi também pago o retroativo da diferença, do período de janeiro a julho/2023.
05/09/2023 - NOTA DO SINDMPU - sobre as tratativas com a administração relativa a frustração com a Portaria emitida em 01/09/2023.
01/09/2023 - PORTARIA PGR/MPU Nº 176, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - definiu novas regras do reembolso do auxílio-saúde, deixando indignados os servidores do MPU, pois não foi cumprido o que foi prometido e anunciado pelo SindMPU pós reunião com a alta administração de que todos servidores receberiam 5% do último nível do Analista, conforme publicado logo abaixo, em 13/07/2023. Estamos no aguardo de novas notícias, nota de repúdio, nova reunião com a alta administração, retroativos, etc, etc, etc!!!! Veja simulações de reembolso para os servidores a partir de setembro/2023 - clique aqui!
08/08/2023 - PUBLICAÇÃO DA NOVA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO - basicamente, a alteração leva em conta a retirada da contrapartida da União - agora, aguradamos a publicação de ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT com os novos percentuais e regra de cálculo do reembolso.
"Art. 4º Fica revogado o inciso II do § 1º do art. 4º da Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020 (II – dedução da contrapartida do ente público e das participações obrigatórias dos beneficiários)."
13/07/2023 - DEFINIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-SAÚDE
"O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, se reuniu hoje (13) com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para tratar das recentes mudanças no auxílio-saúde, como a retirada da contrapartida e mudança na base de cálculo, que valerão a partir de setembro. Na reunião, o SG Adjunto afirmou que, atendendo a pedido do SindMPU, foi possível pleitear a retirada da contrapartida da União do cálculo do auxílio-saúde para os servidores. A mudança já foi aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, apesar de prever efeitos a partir de 180 dias, o sindicato conseguiu a antecipação para setembro.
Santiago disse que a base de cálculo para os servidores será alterada para o teto remuneratório do Analista do MPU - remuneração máxima prevista para os servidores, cujo valor atual é de R$19.823,61 - e o auxílio-saúde passará a ser de 5% para servidores e membros.
A Portaria deve ser publicada em breve, para garantir auxílio-saúde de R$ 991,18 a todos os servidores a partir de setembro. O SindMPU requereu o pagamento do auxílio no novo formato retroativo a janeiro de 2023, de forma a beneficiar os servidores. Paulo Santiago se comprometeu a estudar a viabilidade do pagamento.
Cantoni afirmou que "a mudança do auxílio-saúde é fruto da mobilização e da pressão dos servidores e será um avanço para a categoria permitindo que vários colegas que não recebiam o auxílio passem a receber. Porém, isso não termina nossa luta para alcançar um auxílio igual entre membros e servidores"."
04/07/2023 - CNMP autoriza retirada da contrapartida - AGORA AGUARDAMOS O PERCENTUAL DO SALÁRIO BASE PARA O CÁLCULO E A PARTIR DE QUE MÊS SERÃO REALIZADOS OS REEMBOLSOS COM O NOVO CÁLCULO.
"O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (3) pela a retirada da contrapartida da União do cálculo do Auxílio-Saúde, alterando a resolução no 233/2020."
21/06/23 - PGR pede fim do desconto de contrapartida da União no cálculo do benefício
"A Secretaria-Geral encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido para que seja revogado o dispositivo que prevê o abatimento do valor da contrapartida paga pela União do cálculo do auxílio-saúde concedido a membros e servidores do MPU. A providência foi tomada na última quinta-feira (15) e atende a orientação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em resposta a pedido apresentado pelo SindMPU e pela Associação dos Servidores do MPF. ... De acordo com o documento enviado ao CNMP, o percentual deve ser reduzido para 5% do vencimento, deixando de ser abatido o valor da contrapartida. Neste momento, está sendo analisado qual será o valor a ser considerado como base de cálculo."
"O SindMPU, representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni e a assessoria jurídica, Fábio Estillac, participaram de uma reunião com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, nesta quarta-feira (15), para tratar do Auxílio-Saúde dos servidores do MPU. No encontro, Santiago informou que a Administração encaminhará uma solicitação ao CNMP para abolir a devolução da contrapartida da União, uma medida que tem sido criticada por impor um peso financeiro indevido aos servidores. Como contrapartida, haverá uma redução da taxa atual de reembolso de 8% para 5% tanto para os membros quanto para os servidores do MPU. A Administração está realizando um estudo para verificar o gasto médio com o Plan-Assiste para determinar uma nova base de cálculo mais igualitária e unificada para toda a instituição."
07/06/23 - Remarcada reunião com a Secretaria Geral - nova data - 15/06/2023.
24/05/23 - Reunião do SindMPU com a Secretaria Geral - Conforme informações recebidas, há possibilidade de nova fórmula de cálculo igual para todos, com verificação de solicitação ao CNMP da retirada da contrapartida da União. Nova reunião marcada para a semana de 05 a 07/06/23, com promessa de apresentação da proposta.
19/05/23 - Reunião de servidores com a Secretária Geral na PR/PA
Conforme informações recebidas de colegas que participaram, a SG disse que estão estudando uma nova fórmula de cálculo para melhorar o reembolso para os servidores e que, enquanto não houver a retirada da contrapartida da União, haverá servidores com muitos dependentes que poderão permanecer negativados.
11/05/23 - HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PLAN-ASSISTE E ATUAL REEMBOLSO AUXÍLIO-SAÚDE.
09/05/23 - Ofício/SindMPU/DENC – Nº 193/2023 com solicitação de marcação de data de reunião de retorno à SG - https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/127650818
27/04/23 - Ofício da ASMPF/DF direcionado ao PGR solicitando providências relativas ao reembolso do auxílio-saúde (https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/127356480).
“Face ao exposto, a ASMPF requer de V.Ex.a:
a) supressão do dispositivo que determina a dedução da contrapartida do ente público do cálculo do reembolso;
b) aplicação do percentual de 8% sobre o subsídio inicial dos membros, conforme regras estabelecidas pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP.”
20/04/23 - MANIFESTAÇÃO COM CARRO DE SOM PROMOVIDA PELAS SECCIONAIS DO SINDMPU REALIZADA EM FRENTE À PGR
19/04/23 - Campanha de envio de documento individual pelo Sistema Único - Assunto: "Adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU" - direcionado a ASSEXP/PGR.
Foram mais de 80 expedientes. A SGP autuou o PGEA 1.00.000.006192/2023-15 (https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/127153115) para juntar os expedientes, inclusive o OFÍCIO/SINDMPU/DENC – Nº 445/2022.
15/04/23 - PLANILHA DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-SAÚDE - MÊS DE ABRIL
14/04/23 - O NOVO VALOR DA CONTRAPARTIDA NO MÊS DE ABRIL PASSOU DE R$235,72 PARA R$251,17 POR BENEFICIÁRIO - HÁ INFORMAÇÕES DE QUE ESSE VALOR NÃO SERÁ MAIS ALTERADO EM 2023
13/04/23 - NOVO VÍDEO ATUALIZADO E COMPACTO (desativado) - APENAS 5 MINUTOS - ASSISTA E ENTENDA O IMPACTO DA REGRA DE CÁLCULO DIFERENCIADA ENTRE AS CARREIRAS
12/04/23 - NOVA TABELA DO PLAN-ASSISTE AUMENTADA NOS CONTRACHEQUES DO MÊS DE ABRIL
03/04/23 - REUNIÃO DA ASMPF EM BSB COM PARTICIPAÇÃO DO DR. ARAS
"A respeito do pleito do auxílio-saúde nos moldes ditados pelo CNMP, o PGR informou que o assunto será tratado pela Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly."
31/03/23 - CARRO DE SOM ESTARÁ NA FRENTE DA PGR DIA 20/04/23 14h
Com apoio das seccionais do SindMPU, confirmados representantes do Acre, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Piauí, São Paulo, Amapá, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Roraima e Tocantins
30/03/23 - NOVO REAJUSTE NA TABELA DO PLAN-ASSISTE E DA CONTRAPARTIDA DA UNIÃO EM ABRIL AFETARÁ DIRETAMENTE O REEMBOLSO DO AUXÍLIO - VEJA O GRÁFICO LOGO ABAIXO!!
23/03/23 - SECRETÁRIA-GERAL PROMETEU ANALISAR MELHORIA PARA OS SERVIDORES
PROPOSTA APRESENTADA PARA A SG TEVE PROMESSA DE ANÁLISE ATÉ MAIO
"No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio."
VEJA AQUI: NOVAS TABELAS DO PLAN-ASSISTE PREVISTAS PARA 2023/2024/2025!!
AUXÍLIO SAÚDE FOLDER 2023_v2.pdfAUXÍLIO SAÚDE FOLDER 2025.pdf20/04/23
MANIFESTAÇÃO COM CARRO DE SOM REALIZADA EM FRENTE À PGR
AUXÍLIO-SAÚDE IGUAL PARA TODOS
WhatsApp Video 2023-04-20 at 18.14.04.mp4WhatsApp Video 2023-04-20 at 18.13.35.mp4VOCÊ AINDA NÃO TEM AUXÍLIO-SAÚDE??
CADASTRE-SE HOJE MESMO NO SISTEMA HÓRUS
"GPSNET" - "AUXÍLIO-SAÚDE"
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LEIA - AUXÍLIO SAÚDE IGUAL PARA TODOS! ⚖️
O auxílio saúde é um benefício assistencial de ressarcimento individual de despesas com saúde, previsto na Lei nº 8.112/90. Por sua natureza, deveria ser dimensionado conforme a necessidade do beneficiário, sendo maior para aqueles que precisam mais.
Infelizmente, a realidade é completamente oposta no Ministério Público da União.
O benefício é maior para quem ganha mais e menor para quem gasta mais.
Em todos os seus aspectos, esse benefício assistencial se tornou mais um fator de favorecimento aos privilegiados.
1. REMUNERAÇÃO
Em se tratando de uma verba de auxílio, seria justo que pessoas com salários mais baixos recebessem um ressarcimento maior. Ou seja, o ressarcimento deveria ser inversamente proporcional à remuneração.
Porém, no MPU, a correlação entre a remuneração e o valor do auxílio é direta.
Quem ganha menos recebe um auxílio menor. Quem ganha mais recebe um auxílio maior.
2. CARGO
O cargo ocupado não deveria ser um critério para a definição do valor do auxílio.
Contudo, no MPU, os parâmetros do auxílio variam de acordo com o cargo ocupado pelo beneficiário.
3. DEPENDENTES
O auxílio deveria ser proporcionalmente maior para aqueles que possuem mais dependentes. Porém, no MPU, o número de dependentes incide como um fator redutor do benefício.
Ou seja, quem tem mais dependentes recebe um benefício menor, contrariando o seu caráter assistencial.
4. IDADE
Em tese, o auxílio deveria ter relação direta com a idade do beneficiário. Ou seja, os idosos deveriam ter um benefício maior.
No MPU, a faixa etária sequer é levada em consideração para o cálculo do auxílio-saúde.
5. PLANO PRIVADO
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o próprio órgão tem a faculdade de prestar diretamente a assistência à saúde aos seus servidores.
A prestação direta pode se dar de duas formas:
a) mediante convênio de patrocínio a entidades de autogestão (como é o caso do Plan Assiste),
b) mediante contrato em grupo com operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Por sua vez, a prestação indireta se dá por meio de um benefício assistencial, que é o auxílio saúde.
Esse benefício deve reembolsar as despesas pessoais do beneficiário com plano privado de saúde, até o limite do valor gasto.
Ou seja, poderia ser concedido a quem não recebe a assistência direta do órgão e contratou um plano particular.
Contudo, no MPU, o auxílio-saúde é concedido exclusivamente para aqueles que já se beneficiam com o Plan Assiste.
EM RESUMO:
O auxílio saúde no MPU é injusto, desigual e pouco condizente com o seu propósito social. Deveria ser um benefício de natureza assistencial, mas na verdade dá mais a quem mais tem. Diante desse cenário, pode parecer até modesta a pretensão de ter um auxílio saúde igualitário para todos. Entretanto, considerando as circunstâncias, pode ser uma opção viável no momento.
NORMAS EM VIGOR:
Poder Executivo: Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 97/2022
https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23751
Conselho Nacional do Ministério Público: Resolução n° 223/2020
Ministério Público da União: Portaria PGR/MPU nº 29/2021
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/220949
Documentos importantes:
Reajuste Plan-Assiste 2023: https://portal.mpf.mp.br/novaintra/informa/2023/administrativas/conselho-gestor-do-plan-assiste-aprova-o-reajuste-contributivo-para-2023
Ofício SINDMPU 445 de 05 de dezembro de 2022 endereçado ao Dr. Aras: clique aqui
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 1, de 16 de maio de 2022, que "Fixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal do ressarcimento": clique aqui
Resolução 223 do CNMP de 16 de dezembro de 2020 que "Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do MP brasileiro": clique aqui
NOTA TÉCNICA Nº 1/2023 DIAT/SEPLAN AVALIAÇÃO ATUARIAL DO PLAN-ASSISTE/MPU Período-Base: julho/2021 a junho/2022 - clique aqui
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