A Proteção e Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os Eventos Adversos (Naturais e Tecnológicos), preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Constitui o processo contínuo pelo qual todos os indivíduos, grupos e comunidades gerem os perigos num esforço de evitar ou de amenizar o impacto resultante da concretização daqueles perigos. As ações a tomar dependem das percepções do risco percebidas por parte dos atores envolvidos (AutoProteção).

Uma Proteção e Defesa Civil eficiente baseia-se na integração de Planos de Contingência e Planos de Ações, com envolvimento de Agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis.

As atividades desenvolvidas a qualquer nível irão afetar os outros níveis.

Esta Política Pública age de forma Estratégica, Tática e Operacional, importante setor na esfera municipal, devendo estar vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito;

É comum colocar a responsabilidade pela Proteção e Defesa Civil governamental a cargo de Instituições Especializadas ou Integrada na estrutura convencional dos serviços de emergência, dificultando as ações de Articulações Intersetoriais.