Lei Orçamentária Anual - Audiência Digital LOA 2024
Lei Orçamentária Anual - Audiência Digital LOA 2024
A Prefeitura de Cajamar tem a honra de contar com a participação da municipalidade na construção do orçamento para o exercício fiscal de 2024. São diversos os desafios e nossa cidade tem apresentado um grande crescimento, por exemplo, no censo de 2010 tínhamos 64.000 habitantes em 2022 o IBGE assinala que chegamos a 92.689 habitantes, o que causa impacto em diversos aspectos da gestão pública. Essa expansão populacional demanda mais serviços, mais vagas em escolas, mais saúde e mais segurança.
Nesse sentido, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se torna um instrumento fundamental para orientar a elaboração do orçamento público, estabelecendo metas e indicadores que deverão ser alcançados ao longo do ano. Essas metas devem estar alinhadas às prioridades estabelecidas pelo governo, levando em consideração as necessidades da população e as demandas dos setores da economia.
A definição das prioridades para o ano de 2024, por meio das metas e indicadores definidos no LDO, é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma estratégica e eficiente, visando atender às demandas da sociedade de maneira adequada. Essa etapa deve ser realizada de forma participativa e transparente, garantindo a efetividade das políticas públicas implementadas pelo governo.
A arrecadação prevista para o exercício de 2023 é de R$ 1.195.599.820,00, com a seguinte distribuição:
Poder Legislativo: R$ 28.918.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar: R$ 148.110.000,000
Prefeitura de Cajamar: R$ 1.018.571.820,00
A Estimativa inicial para a arrecadação no exercício de 2024 é de R$ 1.223.288.059,00
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Elaboração do PLOA – 2024
A Elaboração do orçamento é fundamentada em dois pilares:
Consultivo
A população contribui com o governo, nos ajudando a entender melhor quais os programas devem ser priorizados.
Através do preenchimento do Formulário de Elaboração da LOA, que pode ser acessado no Portal da Prefeitura Municipal de Cajamar
Técnica
Os técnicos da Prefeitura de Cajamar, elaboram Projeto de Lei, a partir das diretrizes contidas no Plano de Governo, das prioridades construídas em conjunto com a população, atendendo as exigências legais, com o objetivo de aplicar os recursos da melhor forma possível.