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Seja bem-vindo(a) ao Setor de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de FRANCISCO BELTRÃO.
Neste ambiente selecionamos informações conceituais básicas, critérios e procedimentos para confecção e atualização de cadastro, e um conjunto pergunta-resposta para dúvidas frequentes.
Fale conosco através do Whatsap (46) 99103-9150.
Visite também o Portal DATASUS em https://cnes.datasus.gov.br/ e acompanhe a publicação de atualizações realizadas para o seu perfil profissional ou perfil do Estabelecimento de Saúde, obtenha relatórios, download de arquivos de aplicação e legislação orientativa na íntegra.
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) configura o código de identificação nacional do Estabelecimentos de Saúde gerado pelo Banco de Dados Nacional do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), e demonstra características do estabelecimento desde a infraestrutura física, tipo de atendimento, serviços especializados, leitos, profissionais, comissões instaladas, entre outros. O CNES em conjunto com Cadastro Nacional de Saúde (CNS) configura a base para integração e operacionalização dos Sistemas de Informação em Saúde, conferindo transparência à rede nacional de serviços.
Como definir Estabelecimento de Saúde?
O Estabelecimento de saúde corresponde ao espaço físico, edificado ou móvel, privado ou público, onde são realizados ações e serviços de saúde, por pessoa física ou jurídica, e que possua responsável técnico, pessoal e infraestrutura compatível com a sua finalidade, conforme definido no Artigo 360, II, da Portaria de Consolidação nº 01 de 03/10/2017
É obrigatório realizar o cadastramento CNES?
Conforme determina a Portaria de Consolidação nº 01 de 03/10/2017, Art. 361. “O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional...”. O CNES inclui todos os Estabelecimentos de Saúde, sejam públicos, conveniados ou privados, pessoa física ou jurídica, que realizam serviço de Atenção à Saúde no âmbito do Território Nacional.
CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
o Consulte os Estabelecimentos inscritos no CNES informando nome fantasia, número CNES ou CNPJ
o Consulte os Profissionais inscritos no CNES informando nome completo ou CPF
Como obter o número de cadastro CNES?
Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc
o Alvará de Localização;
o Licença Sanitária;
o Certidão de Regularidade do CNPJ emitida pelo Conselho de Classe, onde consta indicado o Responsável Técnico pelo estabelecimento ou Certidão de Regularidade Técnica do CPF emitida pelo Conselho de Classe.
Importante:
o Acesse o Manual de Preenchimento SCNES para instrução geral de preenchimento dos formulários;
o Preencha todos os campos. Responda indicando “zero” sempre que o item não se adequar ao perfil do estabelecimento;
o Colete assinatura do Responsável Técnico;
Acompanhe resposta eletrônica da equipe CNES acerca da análise documental e orientações para prosseguimento de cadastro em até 15 dias úteis. Mantenha email sempre atualizado!
Estabelecimento Desativado?
Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc
o Alvará de Localização;
o Licença Sanitária;
o Certidão de Regularidade do CNPJ emitida pelo Conselho de Classe, onde consta indicado o Responsável Técnico pelo estabelecimento ou Certidão de Regularidade Técnica do CPF emitida pelo Conselho de Classe.
Acompanhe resposta eletrônica da equipe CNES acerca da análise documental e orientações para reativação do cadastro em até 5 dias úteis. Mantenha email sempre atualizado!
Quando devo atualizar o cadastro CNES?
Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc
Sempre que as certidões de Licença Sanitária e Regularidade Técnica atingirem o prazo de validade: observe a validade de cada documento e providencie a renovação antes do término do prazo, evitando desativação do estabelecimento.
Sempre que houver alteração no perfil do estabelecimento por mudança de endereço, ampliação de serviços, incorporação de novos equipamentos.
Sempre que houver mudança no corpo clínico a partir da inclusão ou desligamento de profissionais.
O que fazer para solicitar a inclusão ou desligamento de vínculo profissional no CNES?
Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc
Acessar a plataforma no link, de inclusão e exclusão, realizar o cadastro no sistema SHAMMAH, buscar o estabelecimento para onde vai realizar a atualização profissional, e realizar cadastro.
o Ficha de Vinculação Profissional do Responsável Técnico e Carteira de Identificação do Conselho de Classe;
o Ficha de Vinculação Profissional de cada profissional que compõe o Corpo Clínico do Estabelecimento e Carteira de Identificação do Conselho de Classe;
o Ficha de Vinculação Profissional e Documento de Identificação Pessoal para demais trabalhadores que não dispõem de registro em conselho de classe (equipe administrativa, recepcionista, condutor de ambulância, entre outros);
FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS, DOWLOAND A BAIXO:
EQUIPAMENTOS CNES.docxPage updated
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