Na área de Assistência Técnica presta toda a assessoria necessária aos clientes em perícias judiciais de queixas trabalhistas com pedidos de insalubridade e periculosidade.

Incluindo Aposentadoria Especial a segurados que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, por meio da comprovação do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos

químicos, físicos, biológicos ou associações prejudiciais pelo período exigido para concessão do benefício (15,20

ou 25 anos).

Ações Regressivas do INSS contra Empresas pelo ressarcimento de valores aos cofres públicos por Acidente

ou Doenças do Trabalho ,fundamento legal dessa modalidade de ação judicial encontra-se no artigo 120 da Lei no 8.213/1991.

Diante desta nova tendência do INSS de efetivamente demandar as empresas objetivando o ressarcimento através de ação regressiva, acreditamos que as empresas devem envidar esforços para investir em políticas de prevenção de acidentes de trabalho, o que nos parece não apenas indicado para proteção ao trabalhador, mas também como forma de redução de custos .

A Lei 8.213/91 ainda prevê, em seu artigo 20, que são consideradas como acidente do trabalho (i) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, (ii) a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação acima mencionada, e (iii) em caso excepcional, doença não incluída na relação retro mencionada, mas que resulta das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente.

A legislação autoriza que sejam caracterizados acidentes do trabalho por meio de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Ntep) a ser reconhecido (ou não) em perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social,

O Auxilio as empresas para recurso e a tentativa de reversão da aplicação do NTEP nos afastamentos previdenciários, por meio de Consultória de Segurança e Medicina do Trabalho . Assim, a partir da demonstração de prova, por meio de Parecer Técnico e outros documentos comprobatórios, , que reverão da aplicação do NTEP, seja por meio do recurso administrativo (previsto…..), ou mesmo por meio de ação judicial, na qual atuaremos como Assistente Técnico na Perícia Previdenciária.

Tais Demandas implicam no aumento do cálculo da alíquota FAP incidente sobre o SAT considera dados de NTEP revertidos, ou mesmo pendentes de recurso administrativo, fazendo com que a empresa sofra apuração de cálculo de FAP sobre doenças/acidentes oriundo de NTEP revertidas ou pendentes de julgamento definitivo, ou seja, contribuindo para o SAT em alíquota superior à que efetivamente deveria contribuir.

Oferecendo todo o suporte necessário com a elaboração de quesitos e após a análise de toda documentação pertinente ao processo trabalhista ou Previdênciario ,também os subsídios para contestação.

Acompanhamento da diligência ao local de trabalho, elaborando o Parecer Técnico onde registra todas as informações e avaliações constatadas durante a Perícia .

Após a apresentação do Laudo Pericial pelo Perito Judicial , caso este seja desfavorável, são elaborados subsídios para manifestação sobre divergências nas normas legais , bem como a apresentação de quesitos suplementares quando forem necessários.

Todas as fases da assistência técnica, bem como a elaboração dos subsídios e pareceres técnicos são devidamente amparadas com base na legislação vigente, sendo as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do MTPS; Artigos da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas; Código de Processo Civil; entre outros. e A aposentadoria especial tem previsão legal nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91:

Consultoria em Segurança do Trabalho

Assessoria para empresas em assuntos relativos à segurança, meio ambiente e higiene do trabalho.

Além dos tradicionais serviços de Segurança do Trabalho, tais como GRO,, PPP, LTCAT, treinamentos, dentre outros, realizamos a Gestão técnico-jurídica em Segurança do Trabalho, através de tecnologia e recursos especializados para avaliação técnica dos riscos ocupacionais e desenvolvimento do trabalho de preparação de programas e pareceres técnicos com análise criteriosa e de acordo com a legislação e registros da sua empresa, entregando o resultado dentro dos padrões legais de responsabilidade.

O objetivo da consultoria é garantir que os trabalhadores tenham a proteção adequada em seu ambiente de trabalho, o que reduz significativamente acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, também assegura todas as licenças e certificados necessários para a empresa atuar idoneamente .

O projeto de consultoria em segurança do trabalho abrange diversos processos para assegurar o cumprimento da lei no local de trabalho. Por meio desse serviço, é possível identificar, analisar e controlar quaisquer situações de risco, para que o ambiente de trabalho priorize a segurança e saúde das pessoas envolvidas.

A gestão de segurança do trabalho é fundamental dentro de diversos segmentos. Da área médica (hospitais, clínicas) a estações de redes elétricas e canteiro de obras, dentre vários outros, todo e qualquer local de trabalho deve contar com um gerenciamento focado para evitar acidentes de trabalho. Importante ressaltar que além da segurança em si, a gestão também gera maior produtividade e, consequentemente, melhores resultados.