O equilíbrio entre privacidade e comodidade na internet

Por: Henrique Farias Pereira da Silva

hsilva.fps@gmail.com
06/02/2021 17:35:39

O direito à privacidade é o direito que uma pessoa tem de ser deixada em paz. No mundo atual que está altamente integrado com o mundo digital, tem se levantado cada vez mais a importância de estabelecer regras sobre como os dados dos usuários de cada plataforma devem ser tratados, de forma a respeitar o usuário e permitir a operação das empresas. No mundo, leis têm sido aprovadas para resolver esses problemas, como a GDPR (General Data Protection Regulation) na União Europeia, e o LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. Do lado das empresas, possuir dados sobre os usuários muitas vezes é importante para oferecer um serviço mais personalizado para cada usuário. Porém, até quando isso é benéfico e quais cuidados as empresas devem ter com os dados pessoais de cada usuário?

A LGPD é a lei brasileira que protege os dados de qualquer cidadão brasileiro, independente de onde ele esteja. Essa lei entrou em vigor no final do ano de 2020, e foi bastante inspirada na lei europeia GDPR, que cumpre as mesmas funções, porém para proteger os dados dos cidadãos europeus. A GDPR trabalha com alguns princípios para garantir o respeito aos dados dos usuários. O primeiro deles é a transparência, que diz que quem coleta os dados deve informar por que precisa daqueles dados e quem terá acesso aos dados coletados, para evitar o comércio dos dados que foram coletados. Outro ponto muito importante é o consentimento. Os usuários devem explicitamente consentir em compartilhar seus dados, e que caso já tenham aceito, também tem o direito de solicitar a remoção dos seus dados do domínio da empresa. Outro dos pontos principais é a comunicação em caso de vazamento, que obriga a entidade que coletou os dados comunicar a todos sobre o vazamento em até 48h após a descoberta do vazamento.

Essas leis foram feitas para garantir um equilíbrio e respeito na coleta e armazenamento dos dados na relação do usuário com o serviço, porém elas não são suficientes. Pode-se dizer que hoje, a Google e o Facebook são os grandes agentes mundiais na movimentação de dados. Estima-se que mais de 70% de todo o tráfego de dados mundial esteja relacionado a essas duas empresas. A coleta de dados feita por essas plataformas traz a conveniência para o usuário, por meio de funcionalidades personalizadas para cada um de acordo com os dados que foram coletados. Essa conveniência de, por exemplo, receber notícias apenas sobre os temas que o usuário tem interesse, ou receber sugestões de atividades para fazer baseados na sua localização, vêm à custa da privacidade do usuário. É a troca que tem que ser feita por cada pessoa, vale a pena trocar a minha privacidade pela comodidade que esse serviço vai me trazer?

E por que as empresas querem esses dados? Na era da informação, entender o seu cliente é a coisa mais importante para o futuro do seu negócio. Tanto Google como Facebook se tornaram empresas com foco em propagandas. Elas oferecem seus serviços para os usuários em troca de dados, e utilizam esses dados coletados para vender para anunciantes seu serviço de propaganda direcionada e personalizada para os usuários. Esse é o principal modelo de negócio dessas duas gigantes, que não ficam muito satisfeitas quando tentam mexer com seu modelo. Na versão 14 do sistema operacional da Apple, ela introduziu uma série de novidades que permitem aos usuários controlar a exposição de dados como localização e acesso à câmera e ao microfone. Porém uma das mudanças implementadas permite aos usuários ocultas dos aplicativos uma informação essencial para que o Facebook consiga operar seu modelo de negócio direcionado, que é o número de identificação do dispositivo. Essa mudança levou a vários processos na justiça americana, e que até o momento ainda não foram concluídos.

A questão da privacidade é difícil. Todas as facilidades que a internet oferece estão condicionadas aos usuários fornecerem algum tipo de dado ao site, seja um perfil de cadastro, endereço de entrega, método de pagamento ou histórico de compra, tudo gera dados sobre o seu uso. É importante impor limites e métodos sobre o que pode ser coletado dos usuários para manter a internet um lugar seguro para todos.

Referências

• Alec Stapp, Debunking Elizabeth Warren’s Claim That “More Than 70% of All Internet Traffic Goes through Google or Facebook”, Truth of the market. Disponível em: https://truthonthemarket.com/2019/09/27/debunking-elizabeth-warrens-claim-that-more-than-70-of-all-internet-traffic-goes-through-google-or-facebook/

• GUILHERME RAMBO, Facebook x Apple: entenda a treta de gigantes por nossos dados pessoais, UOL,Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/colunas/guilherme-rambo/2020/12/18/facebook-vs-apple.htm

• Direito à privacidade, Wikipédia, Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_%C3%A0_privacidade

• The principles, Ico, Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/principles/