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Por: Eder Lucena Andrade da Fonsêca
ederlucenafonseca@gmail.com
29/01/2021 13:13:50
"A Lei n° 8.248/1991 mais comumente conhecida como Lei de Informática é uma lei voltada ao setor de produção de tecnologia, mais especificamente a empresas de hardware e automação. Ela atua concedendo benefícios e vantagens aos produtos que nela se enquadram e não às empresas que os fabricam, beneficiando, desta forma, diretamente o comprador final, que tem acesso ao produto que deseja com preços mais em conta.
Com a criação da referida lei, no ano de 1991, o Brasil deu um grande passo para a melhoria do setor de informática, que conseguiu importantes avanços devido a ela. Se compararmos em relação ao período anterior a lei, a pesquisa treinamento e produção do setor beneficiado foi drasticamente ampliado, pólos de informática foram surgindo em locais distintos do país quase que simultaneamente, e importantes ecossistemas foram se formando ao seu redor, claro que temos que entender que isso não aconteceu de uma hora pra outra, isto foi um impacto positivo que foi tomando forma ao longo das décadas, gerando empregos e transformando o nosso país, no ano de 2014 por exemplo, o Brasil tornou-se o 4º maior mercado de TIC do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Japão.
Um dos maiores exemplos de sucesso de tudo o que foi dito acima pode ser considerado o Porto Digital, localizado na cidade do Recife em Pernambuco, que atualmente é considerado o maior parque tecnológico do Brasil, abrigando cerca de 330 empresas, gerando importante fonte de renda e colocando o estado em posição de destaque no país.
Uma das principais características do setor de tecnologia é a constante inovação, e desta forma, não podemos ter uma lei que fique por muito tempo estagnada, imutável, caso não haja mudanças nela como a flexibilização de produtos e setores os quais ela abrange e a viabilização de novas maneiras de beneficiamento do setor no país, essas conquistas podem ficar ameaçadas e o árduo esforço iniciado nos anos 90 pode ir perdendo forças e o setor acabar perdendo competitividade no cenário mundial.
A lei atualmente beneficia o setor de produção de software e automação como dito anteriormente, entretanto com o avanço do setor tecnológico, a chegada da Internet Das Coisas (IOT), que promete colocar internet até em objetos do nosso cotidiano, entre outras mudanças que surgem a cada ano, a nossa Lei de Informática vai se tornando cada dia mais obsoleta e menos competitiva, devido a sua inflexibilização, setores que não são por natureza da área de TI acabam por perder a oportunidade destes incentivos, como a indústria automobilística que já se utiliza de TI para produção de seus veículos, setor relojoeiro com relógios que realizam tarefas de monitoramento cardíaco ou com sistemas de gps embutidos para calcular o tamanho do trajeto, velocidade e outras características do usuário, o setor de brinquedos ou qualquer outro tipo de empresa diversa.
Imaginando agora um cenário onde a Lei de Informática não existisse mais, ou se por algum motivo ela fosse extinta e nenhuma outra lei fosse criada em sua substituição, um estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) vislumbra 5 pontos principais que seriam:
Inviabilização da produção em todo o território nacional, exceto na Zona Franca de Manaus;
Transferência de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica para o exterior;
Perda de empregos, renda e mão de obra qualificada;
Queda na arrecadação de impostos;
Agravamento do déficit da balança comercial.
Em suma, podemos concluir que boas políticas de desenvolvimento impactam positivamente para a evolução de um setor seja ele qual for, no caso do setor de TI a implementação da Lei de Informática foi um marco que revolucionou a área, trazendo avanço para o país, gerando renda, emprego e mão de obra especializada, porém há uma necessidade latente da reformulação de alguns de seus pontos chave, para que seus benefícios se estendam a outros setores acompanhando o dinamismo do mundo da inovação e o Brasil assim possa tirar mais proveito ainda, de algo que foi e tem sido de extrema importância para o desenvolvimento nacional.
Referências
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