GOVERNO ELETRÔNICO, DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO AVANÇO NAS FORMAS DE GOVERNANÇA DIGITAL

Por: kleyton clementino da silva

kleytondread@gmail.com
05/12/2020 20:05:48

A origem das civilizações humanas está intrinsecamente ligada com o surgimento de algum tipo de organização social, pessoa(s) a quem uma sociedade cede parte de sua autonomia seja por força ou de forma democrática. Um governo é uma estrutura em que uma sociedade se organiza. Conforme as sociedades se modernizam, os governos precisam aderir novas ferramentas com a finalidade de manter o controle e a organização da população que governam. Com o surgimento da internet e, por conseguinte, a aceleração de como informações são trocadas, os métodos de governo de uma nação se tornam cada vez mais rapidamente obsoletos. Logo, surge a necessidade de se agilizar e tornar mais eficiente a forma como a nação é gerida e estruturada. A ideia de usar a internet como uma ferramenta de gestão e oferta de serviços surge mais formalmente quando o então vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore abriu o primeiro fórum Mundial de Reinvenção de Governo, visando usar as tecnologias de troca de dados para criar uma integração maior entre os habitantes de uma nação, tendo como foco a criação de serviços e produtos digitais através de ferramentas eletrônicas. A esse conceito foi cunhado o termo ‘E-Government’ ou Governo eletrônico. Um governo eletrônico é uma extensão governamental que visa agilizar as interações que por vezes demandam muito tempo ou mesmo automatizá-las com a finalidade de ganhar eficiência e assim entregar a população serviços mais rápidos, confiáveis e com o menor nível de burocracia possível.

Um governo eletrônico, demanda, inerentemente, serviços e infraestruturas mínimas para que funcione da forma como concebida. O que impõe obstáculos a muitas sociedades que tentam implementar tal sistema. Analisando a situação brasileira, por exemplo, a implementação do sistema de governança eletrônica pode gerar preocupações para alguns setores da sociedade, a mais evidente entre elas é a falta de acesso de parte da população a internet ou dispositivos eletrônicos; assim, pode-se argumentar, o próprio ato de criar um serviço que integra a população e facilita seu acesso ao governo é também um instrumento que segrega a população entre aqueles com condições ou infraestrutura de ter acesso a rede e aqueles que serão excluídos por omissão do Estado, gerando uma discrepância ainda maior entre as duas frações da sociedade e isso se agrava em países em desenvolvimento, como no Brasil. Por outro lado, esse fato não deve impedir o Estado de se modernizar e pensar em formas de agilizar seus serviços. Outro obstáculo imposto inerentemente a implementação de um governo digital é o da segurança de dados; entre as funções de um governo está o armazenamento de informações dos cidadãos, afinal garantir agilidade nos processos envolve o próprio governo dispor prontamente das informações pessoais de seus cidadãos; o que gera um potencial risco de vazamento de dados sigilosos no caso de uma invasão do sistema que armazena esses dados. Essa preocupação também nos leva a um outro problema que está no lado oposto ao do sigilo, a transparência. Atualmente uma das formas de combate a corrupção que os governos vêm empregando é a da transparência dos dados governamentais, e aqui vale a uma ressalva à atuação do governo brasileiro e de organizações que o fiscalizam – a criação de sites como o Portal da Transparência, lançado em 2004, onde qualquer cidadão pode ter acesso a como os recursos públicos são gastos, e a Lei de Acesso a Informação, sancionada em novembro de 2011.

Entre os governos que se destacam pelo avanço da utilização de plataformas digitais para promover a integração e o fornecimento de serviços à população está a Estônia. Um país na região dos Balcãs com cerca de 1,3 milhão de habitantes e que desde de sua independência da União Soviética para cá vem avançando na criação de um governo digital, atualmente com cerca de 90% dos seus serviços sendo oferecidos de forma completamente digital. Na Estônia, o cidadão é incluído na base de dados governamental desde seu nascimento, o que elimina muitas as etapas burocráticas com documentação e registro da criança. Mas para esse nível de digitalização dos serviços, algumas decisões tiveram que ser tomadas, como o estabelecimento do acesso a internet como um dos serviços básicos ao qual os estonianos tem direito. Afinal, qual o sentido de se oferecer um serviço ao qual a população não pode ter acesso? A universalização do acesso a internet é uma das prioridades que qualquer governo precisa ter para que seja bem sucedido na digitalização dos seus serviços. O governo estoniano também enfrentou o problema da segurança dos dados da população criando um sistema complexo que integra múltiplas entidades governamentais chamado X-Road® Data Exchange Layer; em termos simples, cada entidade governamental é responsável pelo armazenamento de dados do cidadão e, quando é necessário complementar esses dados para algum serviço, é usado o X-Road, que gerencia esse acesso a dados entre os diversos setores governamentais tentando garantir não só a segurança do dados contra possíveis invasões como também a integridade desses dados a fim de que não sejam modificados.

O avanço na tecnologia digital é uma das grandes evoluções que as últimas décadas nos trouxeram, e com ela inúmeras possibilidades de tornar a vida em sociedade mais simples, ágil e menos burocrática, ao mesmo tempo ela cria novos problemas e desafios que precisam ser enfrentados para que a população como um todo, e não somente aquelas dos grandes centros, usufrua dos benefícios desse avanço tecnológico. Afinal um governo não somente um arcabouço de entidades que gerencia uma nação, é uma entidade orgânica que tem como finalidade última promover o bem-estar de quem habita seu território.

Referências

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Página Sobre. Disponível em: <www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em: 03 de dez. de 2020.

• SIMÃO, Daniel. 72 | E-Estônia | 1° Governo Digital Do Mundo, Youtube, 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=59ZohTXgqbk>. Acesso em: 03 de dez. de 2020.

• NORDIC INSTITUTE FOR INTEROPERABILITY SOLUTIONS. Project “X-tee” or “Ristmik”. Sobre X-Road. Disponível em: <https://x-road.global/xroad-history>. Acesso em: 04 de dez. de 2020.

• WIKIPEDIA. Governo Eletrônico. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_eletrônico>. Acesso em: 03 de dez. de 2020.